TJPA - 0806102-54.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLODOALDO CONCEICAO GOULART TEIXEIRA

CPF *55.***.*49-87

SILVANA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA

CPF *63.***.*69-27

ALDEJAN FARIAS CARDOSO

CPF *54.***.*63-00

Advogados

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB: 19782/PA

CPF *88.***.*69-53

LEILA VANIA BASTOS RAIOL

OAB: 25402/PA

CPF *44.***.*07-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2025 19:56

    Juntada de mandado

  • 06/09/2025 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2025 10:45

    Juntada de mandado

  • 05/09/2025 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2025 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2025 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 09:37

    Juntada de Informações

  • 04/09/2025 10:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2025 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2025 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2025 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 09:42

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/08/2025 00:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

  • 14/08/2025 13:40

    Recebida a denúncia contra SILVANA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA - CPF: *63.***.*69-27 (AUTOR DO FATO)

  • 12/08/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 08:52

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/06/2025 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 14:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.

  • 27/02/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2024 04:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 08:32

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/11/2024 12:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/10/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:07

    Juntada de Petição de documento de migração

  • 04/06/2024 13:12

    Decorrido prazo de SILVANA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:10

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

  • 25/04/2024 08:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 09:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 05:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/01/2024 09:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/01/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 05:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/10/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:38

    Decorrido prazo de SILVANA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2023 02:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

  • 10/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de SILVANA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 10/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de SILVANA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:48

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO A Defensoria Pública requer a Revogação de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, sobretudo a de Uso de Monitoramento Eletrônico (ID 96219153) em face de SILVANA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA.

    Instado, o Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido (ID 98879137).

    Da análise do pedido, verifico que em 03.05.2022 a indiciada foi beneficiada com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, entre as quais, o uso de monitoramento eletrônico (ID 59888684).

    Em 08.05.2023, a representando do Ministério Público requereu a devolução dos presentes autos à Delegacia de origem para cumprimento de diligências, o que ainda não foi feito até o momento (ID 92324766).

    A requerente já se encontra sujeita à tal medida desde maio de 2022, mais de um ano de uso, caminhando para o constrangimento ilegal.

    Considerando que já decorreu o prazo de um ano e três meses, sem que o IPL tenha sido devolvido à delegacia para cumprimento de diligências requeridas pelo Parquet, assim como o tempo em que a indiciada se encontra sujeita à medida de monitoramento, com endereço no distrito da culpa, REVOGO APENAS A MEDIDA CAUTELAR REFERENTE AO USO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, permanecendo as demais inalteradas.

    Fica igualmente advertida de que o descumprimento das medidas cautelares remanescentes poderá ensejar o retorno do monitoramento eletrônico, ou mesmo a decretação de sua prisão.

    Devolva-se o presente IPL à Delegacia de Origem para cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dê-se à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

    Comunique-se a presente decisão ao Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico da SEAP para as providências cabíveis.

    SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO EXPEDIENTE A TODAS AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS (OFÍCIOS, MANDADOS, REQUISIÇÕES, ETC.).

    Ananindeua, 28 de agosto de 2023.

    Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua

  • 29/08/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:40

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 18/08/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 12:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

  • 12/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 05:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:57

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 07/11/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 04:48

    Decorrido prazo de SECCIONAL DA CIDADE NOVA em 27/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de termo de compromisso

  • 28/05/2022 03:15

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 05/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:02

    Decorrido prazo de SILVANA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/05/2022 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/05/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:57

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 02/05/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/04/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/04/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2022 04:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/04/2022 10:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/04/2022 03:20

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 18:34

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 08/04/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2022 16:39

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 02/04/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 14:53

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 02/04/2022 09:04

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/04/2022 04:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 04:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 04:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843303-10.2018.8.14.0301

Sadala Nagib Salame Filho

Estado do para

Advogado: Aline de Fatima Martins da Costa Bulhoes...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2020 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0801560-41.2021.8.14.0066

Inely Araujo Lima

Advogado: Pedro Miguel Aires de Mendonca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/12/2021 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0800753-65.2023.8.14.0061

Rafael Guerra Tannus dos Anjos

W2W E-Commerce de Vinhos S/A

Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/02/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0012070-42.2016.8.14.0028

Madejunior Transporte e Logistica Eireli...

Mineracao Buritirama S/A

Advogado: Valmira SA dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2016 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0012070-42.2016.8.14.0028

Madejunior Transporte e Logistica Eireli...

Mineracao Buritirama S/A

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2023 15:01

Exibir Processo