11/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/08/2025 02:56

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.
02/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
30/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo n°: 0014087-74.2017.8.14.0009 [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: PEDRO MARTINS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO RODRIGUES - PA22767, SUSI DOS SANTOS BARRETO DE SOUZA - PA21254 REU: CAPESESP - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNASA Advogados do(a) REU: HASSEN SALES RAMOS FILHO - PA22311-A, CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA - RJ148830, MARIANA BAPTISTA CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ183828, RODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155, KELLY MONTEIRO PAES MATEUS - RJ0402RJ, VINICIUS MATTOS DA ROCHA - RJ118656, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR - 119849, MARIANA REIS GULLA MERCADANTE - RJ2693RJ, RAFAEL SALEK RUIZ - RJ094228, DOUGLAS TARCISIO REIS DA SILVA - PA16759 DECISÃO Vistos, etc.

Relatório.

Trata-se de embargos de declaração opostos por PEDRO MARTINS RODRIGUES, nos autos da ação movida em face de CAPESESP – Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da FUNASA, contra a sentença prolatada ao ID 115954545, que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito.

Sustenta o embargante a existência de omissão relevante, notadamente quanto à sucumbência da parte ré, em razão do seu comportamento processual ter dado causa ao ajuizamento da demanda.

A parte embargada apresentou contrarrazões (ID 117536139), pugnando pelo não acolhimento dos aclaratórios. É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No caso dos autos, assiste razão ao embargante.

A sentença não apreciou questão relevante para a solução da controvérsia, qual seja, a responsabilização da parte requerente pelas despesas processuais e honorários advocatícios, à luz do princípio da causalidade.

Consoante leciona Fredie Didier Jr., “o princípio da causalidade justifica-se pelo fato de que aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, ainda que a parte contrária não obtenha êxito total” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, 23ª ed., Juspodivm, 2023).

No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: “Mesmo quando ocorre extinção do processo sem julgamento do mérito, os honorários advocatícios devem ser fixados em desfavor da parte que deu causa à propositura da ação, aplicando-se o princípio da causalidade” (STJ, AgRg no REsp 1.227.133/RS, Rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 03/06/2013).

In casu, verifica-se que a parte requerente ingressou no poder judiciário e a parte requerida foi citada e exerceu atos positivos no processo, ofertando manifestações quando lhe incumbia argumentar.

Dessa forma, ainda que extinto o feito sem resolução de mérito, é de rigor a fixação de honorários advocatícios em desfavor da parte requerente, nos termos do art. 85, §10, do CPC.

Dispositivo.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando a omissão, fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput, do CPC, em desfavor da parte requerente, com base no princípio da causalidade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Bragança (PA), na data da assinatura eletrônica.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
15/07/2025 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
18/10/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:26

Publicado Despacho em 10/10/2024.
11/10/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected]] Processo nº 0014087-74.2017.8.14.0009 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: PEDRO MARTINS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO RODRIGUES - PA22767, SUSI DOS SANTOS BARRETO DE SOUZA - PA21254 Requerido: DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias; 2.

Servirá o presente, como mandado ou carta de intimação, conforme provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA; 3.

Cumpra-se.

Bragança, na data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança
08/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CAPESESP - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNASA em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:04

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2024 10:48

Conclusos para julgamento
21/05/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
28/09/2023 05:55

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:02

Decorrido prazo de SUSI DOS SANTOS BARRETO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:02

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RIBEIRO RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:50

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:50

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0014087-74.2017.8.14.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente::Nome: PEDRO MARTINS RODRIGUES Endereço: desconhecido Requerido: Nome: CAPESESP - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNASA Endereço: desconhecido Decisão Vistos, etc. 1 – Retifique-se a a autuação para fazer constar a correta competência: Varas Cíveis – Cível e Empresarial, assim como o valor da causa; 2 – Cadastrem-se os advogados das partes segundo os instrumentos procuratórios juntados aos autos; 3 - Ante a capacidade de pagamento do autor constatada por este Juízo, como anotado no despacho DOC: 20.***.***/5454-56, o que levantou dúvidas quanto a sua hipossuficiência alegada e que, instado a comprovar sua condição de financeiramente hipossuficiente (ID 66099454 – pág. 47 e 49), manteve-se inerte, torno sem efeito o disposto no item 1 do despacho inicial DOC: 20.***.***/3850-31(ID 66099041 – pág. 20), o que faço para indeferir o requerimento de benefícios da justiça gratuita apresentado pelo requerente; 4 – Intime-se o autor para que, em 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas iniciais e despesas judiciais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC); 5 – Serve este de Mandado de intimação para cumprimento via DJE ou Sistema; 6 - Cumpra-se.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
23/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO MARTINS RODRIGUES - CPF: *16.***.*92-34 (AUTOR).
07/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:22

Processo migrado do sistema Libra
15/06/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140877420178140009: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REAJUSTE ABUSIVO DE PLANO DE SAÚDE C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE EVIDENCIA..
26/05/2022 09:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140877420178140009: - O asssunto 3426 foi removido. - O asssunto 5813 foi removido. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
29/03/2022 09:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/03/2022 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2022 14:49

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos
23/03/2022 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/01/2022 13:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/01/2022 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2022 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2022 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO
12/01/2022 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/01/2022 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/01/2022 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2021 11:41

AGUARDANDO PRAZO
04/10/2021 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2021 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/09/2021 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4070-26
23/09/2021 13:19

Remessa - 2017.05329424-55 | CARTA JR 50147890 4 BR
23/09/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2021 12:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/01/2021 11:48

OUTROS
12/01/2021 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2021 16:26

Requisição de Informações - Requisição de Informações
12/01/2021 16:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2020 11:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/04/2019 09:29

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
27/11/2018 17:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/11/2018 09:34

CONCLUSOS
01/11/2018 16:55

CONCLUSOS
01/11/2018 12:00

CONCLUSOS
14/08/2018 09:44

CONCLUSOS
13/08/2018 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2018 14:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/08/2018 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/08/2018 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2018 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2018 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2018 18:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1402-60
09/08/2018 18:59

Remessa
09/08/2018 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2018 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2018 16:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/08/2018 14:27

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2018 14:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/07/2018 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2018 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/07/2018 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/04/2018 08:06

CONCLUSOS
11/04/2018 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2018 10:59

OUTROS
16/03/2018 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2018 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2018 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2018 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8726-06
15/03/2018 13:30

Remessa - Impugnação à contestação.
15/03/2018 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2018 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2018 12:09

AGUARDANDO PRAZO
01/03/2018 10:53

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/02/2018 10:38

RETIRADA PARA XEROX - MARIA AMELIA LOBATO VASQUES DE VASCONCELOS OAB 12903
21/02/2018 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/02/2018 11:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/02/2018 11:03

OUTROS
09/02/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2018 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2018 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2018 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1764-13
08/02/2018 10:21

Remessa - Contestação.
08/02/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2018 13:47

AGUARDANDO PRAZO
18/01/2018 11:29

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/12/2017 10:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/12/2017 09:09

Citação INTIMACAO POSTAL
13/12/2017 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2017 09:57

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
20/11/2017 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/11/2017 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2017 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2017 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/11/2017 12:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/11/2017 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/11/2017 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/11/2017 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 12:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
10/11/2017 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2017 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2017 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/10/2017 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/10/2017 12:07

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/10/2017 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA, JUIZ TITULAR: CINTIA WALKER BELTRAO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017822-88.2012.8.14.0301

Belchior Souza Silva

Estado do para

Advogado: Rone Messias da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2012 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0001550-26.2019.8.14.0090

Maria Jose Marques Furtado

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Ricardo da Costa Alves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:59

Exibir Processo

Processo nº 0001550-26.2019.8.14.0090

Maria Jose Marques Furtado

Banco Itau Bmg

Advogado: Rita de Cassia Santos de Aguiar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2019 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0800485-84.2020.8.14.0006

Hinara Araujo The

Edilourdes Rose Andrade de Sousa

Advogado: Fabio Monteiro Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/01/2020 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0801051-07.2023.8.14.0013

Superintendencia de Policia Rodoviaria F...

Auto Posto Km 48 LTDA - EPP

Advogado: Fernando Nunes Pacheco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/04/2023 17:02

Exibir Processo