26/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:53

Decorrido prazo de GILVAN RABELO NORMANDES em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA NASCIMENTO DE MORAIS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:20

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI Autos n.: 0005045-92.2017.8.14.0011 Ação Penal: [Inventário e Partilha] INVENTARIADO: MANOEL FERREIRA MORAES SENTENÇA Cuida-se de ação cível de inventário de MANOEL FERREIRA MORAES, falecido em 17.07.2017, no Município de Cachoeira do Arari, já qualificado nos autos.

Informou o advogado do espólio, que o “de cujus” não deixou testamento ou disposição de última vontade, mas legou valores a inventariar aos herdeiros dele.

Destacou que esses valores correspondem ao retroativo do seu benefício de pensão junto ao INSS, na forma de RPV, valores depositados na Caixa Econômica Federal no montante de R$ 12.245,34 (doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos.

Ademais, destacou que tal valor seria partilhado em partes iguais aos 6 (seis) filhos herdeiros.

Recebida a ação foi nomeado o inventariante, tendo ele prestado as primeiras declarações e assinado termo de compromisso.

Na oportunidade, foram intimadas as Fazendas Públicas: Federal, Estadual e Municipal e, considerando a existência de curatelado, intimou-se o Ministério Público(MP), bem como os herdeiros para manifestarem nos autos.

Relativamente as manifestações das Fazendas Públicas, dos herdeiros e do MP, estes não se opuseram aos atos já praticados.

Instado a manifestar-se nos autos, o advogado peticionante apresentou formal de partilha, sem oposição dos interessados.

Autos feito conclusos para julgamento. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de ação cível de inventário de MANOEL FERREIRA MORAES, visando a partilha de dinheiro depositado em conta-corrente e oriundo de RPV.

Inicialmente, verifico que o pleito está instruído com documentos e o processo pronto para o julgamento, notadamente por se tratar de processo de jurisdição voluntária.

Ato contínuo, passo a julgar os autos.

Quanto a regularidade do feito, não verifico irregularidades no processo, tendo ele sido desenvolvido, considerando o procedimento adequado expresso no CPC, bem como ter obedecido às garantias constitucionais previstas na CRFB/88.

Em face do esboçado, HOMOLOGO o formal de partilha, assim, considerando o montante de R$ 12.245,34 (doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), divididos em 6 (seis) partes iguais, conforme descrito infra: 1) HERDEIRO JOSÉ MARIA NASCIMENTO DE MORAIS, inscrito no CPF nº *29.***.*84-69, já qualificado nos autos em epígrafe, que receberá a quantia de R$ 2.040,89 (dois mil, quarenta reais e oitenta e nove centavos); 2) HERDEIRA, DORALICE NASCIMENTO DE MORAES, inscrita no CPF nº *17.***.*86-87, já qualificado nos autos em epígrafe que receberá a quantia de R$ 2.040,89 (dois mil, quarenta reais e oitenta e nove centavos); 3) HERDEIRO, MANOEL DE JESUS DO NASCIMENTO MORAES, inscrito no CPF nº *11.***.*53-70, já qualificado nos autos em epígrafe, que receberá a quantia de R$ 2.040,89 (dois mil, quarenta reais e oitenta e nove centavos); 4) HERDEIRO, ALISSON DO NASCIMENTO DE MORAES, inscrito no CPF nº *48.***.*02-92, já qualificado nos autos em epígrafe que receberá a quantia de R$ 2.040,89 (dois mil, quarenta reais e oitenta e nove centavos); 5) HERDEIRA, MARIA ALICE NASCIMENTO DE MORAES, inscrita no CPF nº *17.***.*86-49, já qualificado nos autos em epígrafe que receberá a quantia de R$ 2.040,89 (dois mil, quarenta reais e oitenta e nove centavos); 6) HERDEIRO, MANOEL FERREIRA DE MORAES JUNIOR, portador do RG nº 5893098, INCAPAZ, já qualificado, assistido por seu irmão JOSE MARIA NASCIMENTO DE MORAIS, inscrito no CPF nº *29.***.*84-69, que receberá a quantia de R$ 2.040,89 (dois mil, quarenta reais e oitenta e nove centavos).

Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL .

Expeça-se formal de partilha para cada um dos herdeiros.

Quanto ao pagamento das custas processuais, sem custas, por expressa permissão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o Ministério Público para ciência, considerando se tratar de inventário com beneficiário civilmente incapaz.

Transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVE-SE e proceda a baixa dos autos.

Cachoeira do Arari, data da assinatura eletrônica.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Cachoeira do Arari e Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari
29/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:13

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 16:57

Conclusos para julgamento
28/08/2023 16:57

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
03/07/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:30

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2022 23:59.
11/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:25

Desentranhado o documento
19/08/2022 12:25

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:51

Processo migrado do sistema Libra
12/08/2022 10:50

Juntada de documento de migração
12/08/2022 10:50

Juntada de documento de migração
27/07/2021 15:44

OUTROS
07/04/2021 09:25

OUTROS
23/02/2021 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2021 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2020 11:26

CONCLUSOS
27/11/2020 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/11/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
27/11/2020 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
27/11/2020 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2020 11:35

OUTROS
23/10/2020 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8534-83
23/10/2020 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2020 14:19

Remessa
23/10/2020 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2020 11:48

VISTAS AO PROMOTOR - REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ (FAZENDA PUBLICA NO ESTADO DO PARÁ), INVENTÁRIO 40 FOLHAS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
17/09/2020 09:34

OUTROS
25/05/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2020 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
04/03/2020 12:42

OUTROS
27/02/2020 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2020 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2020 15:07

CONCLUSOS
12/09/2019 14:53

CONCLUSOS
10/07/2019 10:28

CONCLUSOS
10/07/2019 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/06/2019 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 15:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 15:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 15:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2019 15:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/03/2019 15:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/03/2019 15:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/03/2019 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 12:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/02/2019 12:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/02/2019 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 12:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/02/2019 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/02/2019 11:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/02/2019 11:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/02/2019 11:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2019 11:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/02/2019 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2019 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2019 11:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2019 11:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/02/2019 11:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CACHOEIRA DO ARARI, : LEONARDO FADUL FERNANDES
08/02/2019 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/02/2019 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/02/2019 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CACHOEIRA DO ARARI, : ANDRÉ FELIPE DE SOUZA BARRETO
08/02/2019 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/02/2019 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/02/2019 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CACHOEIRA DO ARARI, : LEONARDO FADUL FERNANDES
08/02/2019 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CACHOEIRA DO ARARI, : LEONARDO FADUL FERNANDES
08/02/2019 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CACHOEIRA DO ARARI, : ANDRÉ FELIPE DE SOUZA BARRETO
08/02/2019 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/02/2019 15:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2019 15:44

Citação CITACAO
06/02/2019 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 15:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2019 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 15:42

Citação CITACAO
06/02/2019 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 15:41

Citação CITACAO
06/02/2019 15:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2019 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 15:36

Citação CITACAO
06/02/2019 15:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2019 15:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2019 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 15:24

Citação CITACAO
23/01/2019 11:33

OUTROS
23/01/2019 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2019 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2019 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7797-11
23/01/2019 10:34

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ERRO DE LANÇAMENTO - Classe antiga: 11270, Classe nova: 11658
23/01/2019 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7797-11
23/01/2019 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2019 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2019 08:36

Remessa
12/12/2018 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2018 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2018 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2018 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2553-89
11/12/2018 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2018 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2018 09:41

Remessa
06/11/2018 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/11/2018 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 18:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2018 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2018 17:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2018 17:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2018 17:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3224-55
19/09/2018 11:15

Remessa
19/09/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2018 14:50

A SECRETARIA
28/05/2018 14:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
14/05/2018 13:50

À UNAJ
21/03/2018 13:27

OUTROS
14/03/2018 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2018 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2018 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2017 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2017 11:09

OUTROS
01/11/2017 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/11/2017 10:41

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
01/11/2017 10:41

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
01/11/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
01/11/2017 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CACHOEIRA DO ARARI, Vara: VARA UNICA DE CACHOEIRA DO ARARI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CACHOEIRA DO ARARI, JUIZ TITULAR: LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI
19/10/2017 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7307-41
19/10/2017 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2017 08:59

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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