13/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:19

Processo Reativado
21/07/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 12:52

Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2022 11:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
10/10/2023 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2023 07:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 07:51

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:10

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:08

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:08

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:07

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 12/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0802963-56.2022.8.14.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade] AUTOR: DIEGO RUI BARRA E SILVA Nome: DIEGO RUI BARRA E SILVA Endereço: Rua Dom Floriano, 290, Casa 01, Maracanã I, SANTARéM - PA - CEP: 68038-695 Advogado(s) do reclamante: GEORGE MACIEL GOMES, ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO, CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS, ANDREZA LOUREIRO BENONE REU: UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME e outros (3) Nome: UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME Endereço: Avenida Rio Branco, 156, 156, Sa, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-901 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: BANCO CETELEM S.A.

Endereço: Alameda Rio Negro, 161, 17 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Nome: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: Rua Francisco Marengo, 955, 8 andar, sala 83, Tatuapé, SãO PAULO - SP - CEP: 03313-000 Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB: MS6835 Endereço: RUA ALAGOAS, JARDIM DOS ESTADOS, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79020-120 Advogado: THIAGO MASSICANO OAB: PA249821 Endereço: CANTAGALO, 2044, APTO 124, Tatuapé, SãO PAULO - SP - CEP: 03319-001 Advogado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB: BA47532 Endereço: Avenida Paes de Barros, 629, Mooca, SãO PAULO - SP - CEP: 03115-001 Advogado: LUCIANA SALVINO DA SILVA OAB: RJ143149 Endereço: ESTARA DA AGUA GRANDE, 1525, BL 3A AP 403, VISTA ALEGRE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21230-354 Advogado: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA OAB: SC44334 Endereço: Avenida Atlantica, Jardim Atlantico, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88095-700 DECISÃO / MANDADO Vistos etc., I – Compulsando os autos, verifico que a(s) parte(s) Interessada(s) opôs(useram) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do ato decisório retro, ato processual até então não apreciado, pelo que CHAMO O PROCESSO À ORDEM para assim fazê-lo.

II – O recurso encontra-se em condições de recebimento e processamento por este Juízo, vez que tempestivo, nos moldes do Art. 1.023, caput, do NCPC/2015, pelo que RECEBO os presentes Embargos.

Quanto aos seus EFEITOS, por NÃO considerar cabalmente demonstrados a probabilidade de provimento do recurso ou o iminente o risco de dano grave ou de difícil reparação, reforço tão-somente o legal EFEITO INTERRUPTIVO acerca do prazo para a interposição de outro recurso (Art. 1.026, caput, segunda parte, do NCPC/2015), PERMANECENDO PLENAMENTE VÁLIDO e EFICAZ o decisum ora guerreado.

III – ADEMAIS, considerando que o eventual acolhimento das razões recursais importa em EFEITO MODIFICATIVO do ato judicial combatido, DETERMINO seja(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) EMBARGADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder(em)/contrarrazoar(em) o referido recurso, à luz do Art. 1.023, § 2º, do NCPC/2015 e dos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

IV – Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

V – SERVE o presente como MANDADO.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2023 17:26

Conclusos para decisão
10/09/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 14:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:45

Decorrido prazo de DIEGO RUI BARRA E SILVA em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:14

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:14

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:14

Decorrido prazo de DIEGO RUI BARRA E SILVA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:57

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:49

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 18:12

Juntada de Petição de apelação
11/07/2023 09:17

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 23/06/2023.
25/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 13:41

Conclusos para julgamento
21/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:53

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:43

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual
09/10/2022 05:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 05:46

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/10/2022 23:59.
04/10/2022 04:42

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:08

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 02:16

Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:47

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:47

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 15:29

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
08/06/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 11:18

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:19

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 07:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/04/2022 23:59.
02/05/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
27/04/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:46

Decorrido prazo de DIEGO RUI BARRA E SILVA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:42

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:42

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:42

Decorrido prazo de DIEGO RUI BARRA E SILVA em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 13:54

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 11:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
23/03/2022 00:10

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 08:49

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:28

Conclusos para decisão
14/03/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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