TJPA - 0001467-09.2012.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

A FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ABENADAL FERREIRA GOMES

Advogados

IGOR VASCONCELOS DO CARMO

OAB: 14502/PA

CPF *06.***.*49-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 13:14

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 28/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 09:41

    Decorrido prazo de JOSE ABENADAL FERREIRA GOMES em 29/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/12/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 04:02

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0001467-09.2012.8.14.0008 EXEQUENTE: A FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ABENADAL FERREIRA GOMES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JOSE ABENADAL FERREIRA GOMES.

    O exequente informou que o crédito tributário foi extinto pelo pagamento, requerendo a extinção da execução, id Num. 100647908 - Pág. 1.

    Vieram os autos conclusos. É o relato necessário.

    DECIDO.

    Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente no id Num. 100647908 - Pág. 1, pugnando pela extinção da execução, deve incidir no presente caso o previsto pelo disposto no Código Tributário Nacional que expressamente dispõe: “Art. 156.

    Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;”.

    Assim, satisfeita a pretensão executiva, o decreto de extinção por pagamento é medida que se impõe.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 156, I, do CTN.

    Custas finais pela executada, a qual deverá ser intimada para o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Decorridos os prazos, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena/Pa, data registrada no sistema VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 4928/2023-GP (Assinado com certificado digital)

  • 01/12/2023 09:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/12/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2023 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 01:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de JOSE ABENADAL FERREIRA GOMES em 29/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:30

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 do CPC e provimento n. 006/2009-CJRMB, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório.

    Intimo as partes requerente e requerida, através de seus representantes judiciais, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e dos termos da Decisão Judicial id. 98991162 Barcarena-Pa, 13 de setembro de 2023 MARCELO GOUVEA GONCALVES Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa

  • 13/09/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 03:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 08:44

    Apensado ao processo 0004011-67.2012.8.14.0008

  • 30/01/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:30

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/03/2022 10:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/10/2021 14:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014670920128140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: E

  • 28/09/2021 09:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/07/2021 08:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/06/2021 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/06/2021 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2021 11:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7829-34

  • 25/05/2021 11:20

    Remessa

  • 25/05/2021 11:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2021 11:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2021 14:41

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2021 11:30

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA (868196) do processo 00014670920128140008.Motivo: ERRO NO CADASTRO

  • 24/03/2021 12:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/03/2021 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2021 12:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 11:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/01/2019 10:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/05/2018 10:19

    OUTROS

  • 13/03/2017 14:56

    OUTROS

  • 15/07/2016 10:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/08/2015 11:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/04/2015 11:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/03/2015 10:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/10/2014 08:31

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/10/2013 10:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2013 09:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2013 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2013 13:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/06/2013 08:56

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 10/06/2013 13:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2013 15:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/02/2013 10:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/02/2013 11:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/02/2013 11:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/02/2013 08:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/02/2013 08:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/02/2013 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/12/2012 10:26

    Remessa - suspensão.com autos em anexo.

  • 07/12/2012 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2012 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2012 10:35

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 11/09/2012 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2012 10:28

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 26/06/2012 14:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/06/2012 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2012 09:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2012 09:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/06/2012 09:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2012 11:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/04/2012 11:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ TITULAR: CAIO MARCO BERARDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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