06/02/2025 13:27

Apensado ao processo 0810498-57.2025.8.14.0301
06/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/09/2024 15:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 15:12

Transitado em Julgado em 01/07/2024
13/07/2024 11:12

Decorrido prazo de BANCO RURAL SA em 02/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO RURAL SA em 01/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KI PRECO LTDA em 01/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:58

Decorrido prazo de BENEDITO NEVES LOUREIRO em 01/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:58

Decorrido prazo de GENIR MIRANDA LOUREIRO em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 01:31

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém Processo: 0040376-66.2002.8.14.0301 Nome: BANCO RURAL SA Endereço: Avenida Presidente Wilson, 165, 6 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20030-020 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 Nome: SUPERMERCADO KI PRECO LTDA Endereço: desconhecido Nome: BENEDITO NEVES LOUREIRO Endereço: TR HUMAITA 1210, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66610-530 Nome: GENIR MIRANDA LOUREIRO Endereço: desconhecido SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO RURAL S.A em desfavor de GENIR MIRANDA LOUREIRO, BENEDITO NEVES LOUREIRO e SUPERMERCADO KI PRECO LTDA, partes qualificadas nos autos.

As partes celebraram acordo.

O exequente informou o descumprimento do acordo e requereu o prosseguimento na execução.

Realizada a citação – ID 68564412 - Pág. 9.

Realizada a penhora de três imóveis (ID 68564412 - Pág. 15).

Autos digitalizados.

Partes intimadas para manifestação sobre a digitalização dos autos.

Não houve manifestação.

O exequente foi intimado para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, não houve manifestação, conforme certificado em ID 114115107.

Determinada a intimação pessoal do exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, não houve manifestação.

Os autos vieram conclusos.

Sendo o que havia de relevante para relatar, passo a fundamentar e decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC).

Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” e quando “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual” (art. 485, III e VI, CPC).

Determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento ao feito (ID 100110395 e ID 115573675), não houve qualquer manifestação.

Tendo em vista que a parte autora, manteve-se inerte e não apresentou manifestação nos autos, conforme certificado em ID 114115107, foi determinada a intimação por AR.

Determinada a intimação da parte autora, o aviso de recebimento retornou ao remetente, sem que a parte requerida tivesse sido localizada.

Vale frisar que o art. 77, V e VII, do CPC, aponta que é dever das partes declinar com exatidão o endereço residencial para o recebimento de intimações e informar eventual mudança temporária ou definitiva, bem como manter os dados cadastrais atualizados.

Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.

O art. 274, parágrafo único, do CPC, por sua vez, indica a validade da intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida, se a modificação não houver sido comunicada ao Juízo.

Nesse sentido é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CAUTELAR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.

INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

NÃO CABIMENTO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. ?A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.? ( AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2.

Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.

INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2.

No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1800035 SC 2019/0053250-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019) No caso dos autos, observa-se a falta de interesse superveniente da parte requerente quanto à tutela jurisdicional, tendo em vista que não apresentou qualquer manifestação processual e não compareceu mais no processo, apesar de devidamente intimada.

Insta salientar que o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, deve ser observado também pelas partes e advogados, e não somente pelo Poder Judiciário, que se encontra notoriamente sobrecarregado diante do considerável aumento da litigiosidade.

Vislumbra-se, assim, no caso em comento, a ofensa ao mencionado princípio constitucional, considerando que a parte requerente, maior interessada no andamento do presente processo, deixou de diligenciar no sentido do andamento do feito e sua inércia diante de deveres e ônus processuais, ocasiona prejuízo do interesse de outros jurisdicionados que cumprem com o dever processual no sentido da celeridade na tramitação de seu processo.

Ademais, não podem os presentes autos permanecer por tempo indeterminado na Secretaria, pois, como visto o impulso oficial não cabe somente ao Judiciário, devendo ser cumprido por todos os integrantes da relação jurídica existente.

Tendo em vista a inércia da parte autora, caracterizados, portanto, a ausência de pressuposto processual de existência para o regular andamento da lide e a ofensa ao mencionado princípio da duração razoável do processo, a extinção do feito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC e determino o levantamento e cancelamento de eventual penhora realizada nos autos.

Com fulcro no art. 485, §2º, parte final, do CPC condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais por ventura pendentes e em verba honorária que, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimentos e pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

P.R.I.C.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

MARÍLIA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 3377/2023-GP, de 1º de agosto de 2023).
06/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento
31/05/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO RURAL SA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:06

Juntada de identificação de ar
15/05/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
24/09/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO RURAL SA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:13

Decorrido prazo de BANCO RURAL SA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA II em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
07/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0040376-66.2002.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Belém, 5 de setembro de 2023 ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
05/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 01:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA II em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO RURAL SA em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
08/10/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:28

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 08:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00403765520028140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00403766620028140301.
06/07/2022 07:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00403765520028140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9607. - Justi
14/02/2022 14:50

REMESSA INTERNA
18/11/2021 15:26

Remessa
27/09/2021 15:19

REMESSA INTERNA
10/09/2021 12:10

Remessa
10/09/2021 08:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
10/09/2021 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 12:05

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2021 11:57

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
18/01/2021 12:40

AGUARDANDO PRAZO
13/11/2019 12:15

OUTROS
13/11/2019 12:15

OUTROS
13/11/2019 12:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (26173565), que representa a parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA II (7127846) no processo 00403765520028140301.
19/09/2019 11:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (26173565), que representa a parte BANCO RURAL SA (2832679) no processo 00403765520028140301.
19/09/2019 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2019 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2019 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2019 11:41

Remessa
18/09/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2019 12:31

OUTROS
05/09/2019 13:03

RETIRADA PARA XEROX - AUTOS RETIRADOS PARA CÓPIA PELA ADVOGADA LARISSA CONDE DE SOUZA, OAB 27341, CONTENDO 187 FLS. E O PROCESSO 0001930-73.2004.814.0301 EM APENSO. TEL. 9198302-5778.
05/09/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019 11:49

OUTROS
27/08/2019 11:05

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
27/08/2019 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2019 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/04/2018 13:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (23791861), que representa a parte SUPERMERCADO KI PRECO LTDA (4950633) no processo 00403765520028140301.
16/04/2018 13:39

Remessa
16/04/2018 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2018 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2018 12:28

Remessa
13/04/2018 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2018 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2017 14:41

Remessa
15/02/2017 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2017 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2014 09:48

Remessa
19/12/2014 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2014 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2014 09:58

Remessa
06/05/2014 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2014 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2013 09:14

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
21/03/2013 13:24

AGUARDANDO REMESSA TJE
12/07/2012 10:51

AGUARD. CADASTRO
18/06/2012 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2012 12:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
06/04/2012 16:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
28/03/2012 11:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/03/2012 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/03/2012 09:39

VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela adv. Yolene Azevedo Barros, OAB 1490, fone 3222.2940
09/03/2012 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/02/2012 13:15

RESENHA
29/02/2012 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2012 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2012 10:42

Mero expediente - Mero expediente
06/12/2011 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2011 11:41

OUTROS
16/10/2011 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão. Não há custa final.
30/09/2011 10:05

À UNAJ
15/09/2011 11:32

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
12/09/2011 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA (45141), que representa a parte BANCO RURAL S/A (2832679) no processo 00403765520028140301.
12/09/2011 11:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CARLOS FERRO (2512) do processo 00403765520028140301.
09/09/2011 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/09/2011 10:04

Remessa
05/09/2011 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2011 10:04

Mero expediente - Mero expediente
14/09/2010 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2010 08:23

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/08/2010 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 13:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
23/06/2010 11:13

VISTAS AO ADVOGADO - YOLENE AZEVEDO BARROS, FONE 3222-2940. 79FLS.
30/03/2010 13:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - 27
30/03/2010 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/03/2010 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2010 16:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2010 13:25

VINCULAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO
16/03/2010 08:57

VISTAS AO ADVOGADO - YOLENE AZEVEDO BARROS, fone 4005-1490.. Recebido por: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/03/2010 08:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :BANCO RURAL S/A inclusão do AdvogadoYOLENE AZEVEDO BARROS
16/03/2010 08:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*26-15
19/01/2010 17:31

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX. 154
19/01/2010 13:42

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 159
21/08/2009 13:48

CONCLUSO EM SECRETARIA - META CNJ - 2002/A
25/06/2009 10:11

CONCLUSO EM SECRETARIA - Cx. 09
19/05/2009 12:26

CONCLUSO EM SECRETARIA - 009
12/01/2009 14:32

CONCLUSO EM SECRETARIA - Cx. 09
22/01/2008 10:57

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX09
11/09/2007 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2007 10:20

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 54
03/05/2007 11:01

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a Dra. Maria Inacia Lobeto Ferreira OABPA 4505 fone 32222940. Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/05/2007 10:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :BANCO RURAL S/A inclusão do AdvogadoMARIA INACIA LOBATO FERREIRA
02/05/2007 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/05/2007 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/05/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custas finais pendentes no processo nº *00.***.*06-04-0.. Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
25/04/2007 00:00

UNAJ - SEGUE APENSO A ESTE AP PROCESSO Nº *00.***.*06-04-0, O QUAL FOI REMETIDO PARA LEVANTAMENTO DE CUSTAS. Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
18/04/2007 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DIA 17/04/2007
18/04/2007 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2007 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
07/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - 11a.CIVEL,PROV.RESID.
02/08/2006 12:46

CONCLUSO EM SECRETARIA
02/08/2006 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/08/2006 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/08/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
29/09/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
02/04/2004 10:35

MANDADO CUMPRIDO
11/03/2004 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
11/03/2004 12:04

Citação Gerado na migração dos dados.
04/03/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
09/02/2004 13:59

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200410068040
12/11/2003 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE AVALIADOR - PROCESSO DISTRIBUIDO PARA O AVALIADOR 8100 - RAIMUNDO CORREA DE ALMEIDA NETO
17/10/2003 08:46

MANDADO CUMPRIDO
06/10/2003 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
06/10/2003 10:59

PENHORA - Gerado na migração dos dados.
25/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
09/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
01/09/2003 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO
25/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
13/08/2003 13:51

PENHORA
13/08/2003 13:51

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
12/08/2003 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
08/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
09/01/2003 09:56

MANDADO CUMPRIDO
12/12/2002 06:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
03/12/2002 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/12/2002 09:12

DISTRIBUIÇÃO
03/12/2002 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2002

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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