TJPA - 0800504-94.2023.8.14.0100

1ª instância - Vara Unica de Aurora do para

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DOS SANTOS LIMA

CPF *04.***.*98-56

Advogados

DANY DE FATIMA FERREIRA TEODOSIO

OAB: 32270/PA

CPF *09.***.*68-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADAILTON FERREIRA LIMA

CPF *03.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:34

    Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA LIMA em 18/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2025 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 13:39

    Juntada de Informações

  • 10/07/2025 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 08:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:40

    Juntada de Informações

  • 10/03/2025 14:39

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2025 14:39

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

  • 10/10/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 02:41

    Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS LIMA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 02:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 11:49

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2024 13:00

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 13/05/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 17:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 12:09

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2024 10:30 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 17/04/2024 07:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:39

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 10:30 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 03/02/2024 02:00

    Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS LIMA em 02/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:52

    Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 11:30 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 13/12/2023 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2023 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 08:35

    Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA LIMA em 11/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 08:51

    Juntada de Informações

  • 17/11/2023 07:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2023 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2023 04:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 18/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 18/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 21:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 01:54

    Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS LIMA em 10/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 01:54

    Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA LIMA em 10/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:04

    Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 11:30 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 19/09/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 00:07

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 15/09/2023 11:07

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 15/09/2023 10:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] PROCESSO Nº: 0800504-94.2023.8.14.0100 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua João Diogo, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: EDUARDO DOS SANTOS LIMA Endereço: Rua Manoel Nilo, 369, Vila Nova, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de Ação de Curatela na qual a parte autora requer a tutela antecipada relativa à curatela provisória de EDUARDO DOS SANTOS LIMA, em razão da justificada urgência.

    Era o que cabia relatar.

    Passo à fundamentação.

    Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

    Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do CPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

    Da tutela de urgência Compulsando os autos, verifico que é hipótese de deferimento da tutela antecipada.

    Isto porque está comprovado que o requerente é genitor da curatelada, bem como está comprovada, sobretudo através da declaração médica, a urgência na concessão de tal medida de natureza provisória e urgente.

    No mais, a autora é parte legitimada à propositura da presente ação de interdição, nos termos do artigo 747, II do CPC.

    Por fim, estando presentes os requisitos do artigo 300 e 749, parágrafo único do CPC, nada mais resta a ser feito por este juízo que não conceder a tutela antecipada relativa à curatela provisória.

    Decido.

    Posto isso, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA de EDUARDO DOS SANTOS LIMA ao requerente ADAILTON FERREIRA LIMA, assim o fazendo com base nos artigos 300 e 749, parágrafo único do CPC, devendo ser expedido o competente Termo de Curatela Provisória, que deverá ser assinado pela parte autora da ação.

    Da Audiência Designo Audiência para o dia 31 / 01 /2024, às 11 h 30 min, que será realizada na sede do Fórum dessa comarca e por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, devendo a curatelada ser citada, pessoalmente, por mandado, para participar ao referido ato, nos termos do art. 751, do CPC.

    Intime-se a parte Requerente, através do advogado constituído, via sistema PJE, para participar da audiência supracitada e para assinar o Termo de Curatela Provisória.

    Na impossibilidade de comparecimento ao Fórum, ficam as partes incumbidas de acessar ao link/QR code disponível abaixo, no dia e hora designados, o qual remeterá a sala de audiência, bem como de disponibilizar a eventuais testemunhas o link/QR code para acesso à audiência, por analogia ao disposto no art. 455, CPC.

    Ciência ao Ministério.

    Aurora do Pará/PA, data conforme assinatura.

    Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Servirá a presente Decisão como Mandado/Ofício/Alvará, conforme Provimento 011/2009-CJRMB

  • 14/09/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:41

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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