TJPA - 0804319-97.2023.8.14.0133
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:43
Publicado Alvará em 09/07/2025.
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10/07/2025 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 11:16
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO 0804319-97.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H.
O(A) patrono(a) do(a) requerente pugnou pela transferência do valor depositado para sua conta corrente, haja vista a procuração lhe outorgar poderes especiais para receber e dar quitação.
Ante o exposto, com base no entendimento do STJ em sede de REsp 1.885.209, defiro o aludido requerimento.
Alvará expedido na forma requerida.
Serve o presente como certidão e termo de arquivamento.
Intime-se.
Arquive-se.
Cumpra-se.
Marituba, 7 de julho de 2025.
GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito -
07/07/2025 23:15
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 23:15
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 23:15
Juntada de Alvará
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18/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, N°. 536, Centro, Marituba-PA Fone: (91) 3299-8800 ATO ORDINATÓRIO Eu, Alex Cunha, Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba, no uso de minhas atribuições legais, etc...
CERTIFICO para os devidos fins de direito que em referência ao Processo nº 0804319-97.2023.8.14.0133 dou os seguintes encaminhamentos: Valor total da condenação já disponível na conta processo, cf. anexo.
Ante o exposto, de ordem do MM.
Juiz, fica a parte autora intimada para no prazo de 10 dias apresentar conta bancária, a fim de viabilizar expedição de alvará por meio de TED.
Decorrido o prazo retro será expedido alvará para levantamento direto no caixa do Banpará, devendo o(a) beneficiário(a) imprimir a ordem de pagamento, que ficará disponível nos autos, para recebimento junto à referida instituição bancária em até 15 dias a contar da assinatura do alvará, sob pena de cancelamento/estorno automático pelo Sistema de Depósito Judicial - SDJ.
O referido é verdade e dou fé.
Marituba, 17 de dezembro de 2024.
ALEX CUNHA Secretário -
17/12/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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24/11/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Processo: 0804319-97.2023.8.14.0133 AUTOR: MARCO ANTONIO ROSA FURTADO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
Despacho R.h.
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal.
Defiro, em parte, o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor, haja vista indevida, neste momento, a incidência da multa do art. 523, §1º do CPC, pois apenas agora iniciada a fase de cumprimento espontâneo.
Ante o exposto, cumpra espontaneamente o réu, no prazo de 15 dias, com a sentença, complementando o restante do valor da condenação, sob pena de incidência de multa legal.
A guia de depósito judicial pode ser emitida através do link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.aspx .
Cumpra-se.
Marituba/PA, 21 de novembro de 2024.
GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito -
21/11/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 08:16
Conclusos para despacho
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21/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 21:10
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 12:21
Juntada de intimação de pauta
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08/11/2023 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/11/2023 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
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03/11/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 03:16
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/10/2023 23:59.
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31/10/2023 06:40
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/10/2023 23:59.
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16/10/2023 03:02
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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12/10/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins de direito que, de ordem do MM.
Juiz deste Juizado, em referência ao 0804319-97.2023.8.14.0133 dou os seguintes encaminhamentos: O Recurso Inominado é tempestivo.
Sem preparo em razão de pedido de justiça gratuita.
Ante o exposto, fica o recorrido intimado para apresentar contrarrazões.
O referido é verdade e dou fé.
Marituba-PA, 10 de outubro de 2023.
ALEX EDILSON WULFERT DA CUNHA, Secretário do JECC Marituba. -
10/10/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 19:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/10/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 10:57
Julgado procedente em parte do pedido
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28/09/2023 10:17
Audiência Una realizada para 28/09/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
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27/09/2023 22:26
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 19:28
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2023 08:04
Juntada de identificação de ar
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01/09/2023 00:23
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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01/09/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0804319-97.2023.8.14.0133 Destinatário: MARCO ANTONIO ROSA FURTADO Travessa Sol Nascente, 11, qd 12, Novo Horizonte, MARITUBA - PA - CEP: 67208-155 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Dr(a).
GERALDO CUNHA DA LUZ, Juiz(a) de Direito, respondendo pelo Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba, Comarca de Marituba, na forma da Lei, etc...
Venho por meio do presente intimar o destinatário a comparecer à Audiência Una, visando a conciliação, instrução e julgamento da lide, designada para o dia 28/09/2023 09:00, neste Juizado, situado à Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, nos termos dos arts. 5º, II e 7º da Lei 12.153/2009 c/c artigo 19 da Resolução 185/2013 do CNJ e artigo 5º da Lei 11.419/2006.
Marituba-PA, 29 de agosto de 2023.
ALEX EDILSON WULFERT DA CUNHA, Analista Judiciário. -
29/08/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 17:45
Audiência Una designada para 28/09/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
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29/08/2023 14:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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