27/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 20/05/2025.
23/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0044020-07.2008.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO, ALBERTINO MOREIRA BASTOS REU: CA MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS, BANCO IBI BANCO MULTIPLO DESPACHO Considerando a interposição de Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para se manifestar no prazo legal.

Após as cautelas legais, encaminhem-se os autos para o E.

Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, do CPC/2015).

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Lailce Ana Marron Juíza de Direito titular da 9ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?
16/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:17

Decorrido prazo de ALBERTINO MOREIRA BASTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:17

Decorrido prazo de CA MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:11

Decorrido prazo de ALBERTINO MOREIRA BASTOS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:06

Decorrido prazo de BANCO IBI BANCO MULTIPLO em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:03

Decorrido prazo de BANCO IBI BANCO MULTIPLO em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:14

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 03:10

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

0044020-07.2008.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de Tutela de Urgência ajuizada por ALBERTINO MOREIRA BASTOS e ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO em face de C&A MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS e BANCO IBI BANCO MULTIPLO.

O autor ALBERTINO MOREIRA BASTOS aduz em síntese que nunca solicitou ou utilizou cartão de crédito fornecido pelas rés.

Porém, alega que passou a ser cobrado por débito que não contraiu, tendo inclusive seu nome inserido nos órgão de restrição ao crédito, o que lhe gerou humilhação e constrangimento.

Relata ainda que teve conhecimento das mencionadas restrições quando tentava contratar serviço de telefonia móvel para a autora ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO, da qual o requerente era presidente e representante legal.

Assim, requereu a condenação das rés ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 192.000,00 em favor da autora ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO pela negativa de contratação dos serviços de telefonia, bem como a condenação das rés ao pagamento de danos morais no valor de R$ 288.000,00 em favor de ALBERTINO MOREIRA BASTOS.

Juntou documentos.

Em decisão de ID 57916160 - Pág. 1 este juízo concedeu a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome do autor ALBERTINO MOREIRA BASTOS dos órgãos de proteção ao crédito.

As rés apresentaram contestação única, aduzindo que os cartões de crédito foram emitidos corretamente e enviados ao autor, porém, supostamente, foi extraviado, sendo utilizado por um terceiro fraudador.

Alegam, ainda, que tal fato configura culpa exclusiva de terceiro, eximindo-as de qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor, sob o argumento de que não houve falha na prestação de serviços por parte das instituições rés.

Impugnaram ainda a existência da danos morais, requerendo a total improcedência da ação.

A parte autora apresentou réplica à contestação reafirmando os argumentos contidos na inicial e contestando a alegação de culpa exclusiva de terceiro.

Realizada audiência, infrutífera a tentativa de acordo, este juízo determinou o julgamento antecipado da lide, conforme Termo de audiência de ID 57916206 - Pág. 9.

Brevemente relatado.

DECIDO.

As requeridas C&A MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS e BANCO IBI BANCO MULTIPLO apresentaram contestação única (ID 57916195 - Pág. 2 ) e suscitaram preliminares.

Não acolho preliminar de ilegitimidade da ré C&A MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS.

A solidariedade entre a C&A Modas Ltda e o Banco IBI Banco Múltiplo se dá pela oferta conjunta de cartões de crédito ou financiamentos, em que a loja C&A facilita e promove o acesso dos consumidores ao crédito oferecido pelo Banco IBI.

Nessa relação comercial, a loja de departamentos funciona como intermediária ou agente do banco no processo de concessão de crédito, cobrando, por exemplo, encargos, taxas ou faturas de cartão de crédito.

Assim, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor prevê que todos aqueles que participam da cadeia de fornecimento de produtos ou serviços respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa, ambas as rés podem ser responsabilizadas solidariamente por eventuais falhas ou prejuízos ao consumidor.

No que tange à preliminar de ilegitimidade ativa da autora ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO, entendo por acolhê-la.

Isso porque, o dano narrado na inicial fora sofrido pelo autor ALBERTINO MOREIRA BASTOS, não tendo a referida Associação qualquer vínculo jurídico com o fato da inicial.

Passo a analisar o mérito da demanda.

Inicialmente, cumpre destacar que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, sendo regida pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Nesse contexto, aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva, prevista no art. 14 do CDC, que impõe ao fornecedor de serviços a obrigação de reparar os danos causados ao consumidor independentemente de culpa, exceto nas hipóteses excludentes de responsabilidade, como a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

No caso em análise, as rés alegam culpa exclusiva de terceiro, ao afirmar que o cartão de crédito emitido em nome do autor foi extraviado e utilizado indevidamente por um fraudador.

Todavia, essa alegação não se sustenta, uma vez que as rés não se desincumbiram do ônus probatório que lhes competia, conforme o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que o réu deve comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

As rés não demonstraram, por qualquer meio robusto de prova, que o extravio do cartão ocorreu de maneira a excluir sua responsabilidade.

Ademais, é importante ressaltar que a responsabilidade pelo correto envio e segurança do cartão de crédito emitido é inteiramente atribuída às rés, que assumem os riscos inerentes à prestação de seus serviços.

O envio inadequado ou a falha na entrega do cartão não pode ser transferida ao consumidor, sob pena de violação dos princípios da boa-fé objetiva e da vulnerabilidade do consumidor, basilares no sistema de proteção ao consumidor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento no sentido de que o fornecedor de serviços deve adotar medidas eficazes para garantir que o serviço contratado seja prestado de forma segura e eficiente, sendo inviável alegar culpa exclusiva de terceiro para eximir-se de responsabilidade quando há falha na prestação.

No presente caso, resta configurada a falha na prestação do serviço, uma vez que o autor jamais recebeu o cartão de crédito, sendo indevidamente penalizado pela utilização fraudulenta de seu nome por terceiros, o que culminou na indevida inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito.

Quanto ao valor da indenização por danos morais, deve-se observar o caráter pedagógico, punitivo e compensatório da condenação, de modo a desestimular a reincidência de condutas semelhantes por parte das rés, sem que haja enriquecimento ilícito do autor.

Em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitro a indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante que se mostra adequado às circunstâncias do caso concreto e à jurisprudência dominante.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor ALBERTINO MOREIRA BASTOS em face de C&A MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS e BANCO IBI BANCO MULTIPLO para acolher preliminar de ilegitimidade ativa de ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO; Condenar as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso.

Confirmo a tutela de urgência concedida ao ID 57916160 - Pág. 1.

Considerando que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Proceda-se nos termos do previsto no §§ 4º e 6º do art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 para inscrição em dívida ativa, arquivando os presentes autos em seguida.

P.R.I.

Belém, 26 de março de 2025.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
27/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:59

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
21/10/2023 05:48

Decorrido prazo de ALBERTINO MOREIRA BASTOS em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:39

Decorrido prazo de ALBERTINO MOREIRA BASTOS em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO em 19/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:18

Decorrido prazo de ALBERTINO MOREIRA BASTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:18

Decorrido prazo de CA MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:41

Decorrido prazo de BANCO IBI BANCO MULTIPLO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:41

Decorrido prazo de BANCO IBI BANCO MULTIPLO em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:09

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

0044020-07.2008.8.14.0301 Vistos, etc.

Certifique-se sobre o cumprimento do despacho de id57916211 - pág 09.

Após, conclusos para julgamento.

Belém, 13 de setembro de 2023 assinado digitalmente
13/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:24

Decorrido prazo de CA MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 06:09

Decorrido prazo de ALBERTINO MOREIRA BASTOS em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:24

Decorrido prazo de BANCO IBI BANCO MULTIPLO em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:24

Decorrido prazo de CA MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:24

Decorrido prazo de ALBERTINO MOREIRA BASTOS em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO IBI BANCO MULTIPLO em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
13/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 13:33

Processo migrado do sistema Libra
14/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 07:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00440200320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS M
30/03/2022 15:37

REMESSA INTERNA
26/10/2021 11:11

Remessa
21/10/2021 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2021 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2021 09:54

Mero expediente - Mero expediente
21/10/2021 09:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
21/10/2021 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2021 20:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
24/01/2020 11:54

CONCLUSOS
16/01/2020 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2020 09:31

AGUARDANDO REMESSA
13/01/2020 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO
02/01/2020 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/01/2020 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/01/2020 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO
04/11/2019 08:43

À UNAJ
18/10/2019 09:55

AGUARDANDO REMESSA
18/10/2019 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
18/10/2019 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO (26778959), que representa a parte BANCO IBI BANCO MULTIPLO (2827520) no processo 00440200320088140301.
07/06/2019 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2019 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2018 10:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO IBI BANCO MULTIPLO no processo 00440200320088140301.
13/11/2018 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (7722865), que representa a parte BANCO IBI BANCO MULTIPLO (2827520) no processo 00440200320088140301.
12/11/2018 12:46

Remessa
12/11/2018 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2018 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2018 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/09/2018 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2018 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2018 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2018 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2018 08:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/06/2018 09:35

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
06/06/2018 11:10

CONCLUSOS
06/06/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2018 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2018 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2018 12:07

CONCLUSOS
15/12/2016 09:28

Remessa
15/12/2016 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2016 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2016 09:39

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/11/2016 09:16

Remessa
31/10/2016 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS (4066841), que representa a parte ALBERTINO MOREIRA BASTOS (8192931) no processo 00440200320088140301.
31/10/2016 11:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO no processo 00440200320088140301.
31/10/2016 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS (4066841), que representa a parte ASSOCIACAO PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA APGO (8192920) no processo 00440200320088140301.
31/10/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2016 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2016 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2016 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2016 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2016 13:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/10/2016 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2016 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2016 09:21

Remessa
22/09/2016 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/08/2016 12:04

Remessa
12/08/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2016 11:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO
04/08/2016 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2016 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2016 10:30

Remessa
25/07/2016 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2016 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/07/2016 08:45

Remessa
17/05/2016 08:12

CONCLUSOS
09/05/2016 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2016 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 16:05

CERTIDAO - CERTIDAO
04/05/2016 16:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/03/2016 07:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/03/2016 07:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/03/2016 18:06

Remessa
22/03/2016 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2016 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2016 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
11/03/2016 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/03/2016 16:58

AGUARDANDO MANDADO
09/03/2016 16:49

MANDADO(S) A CENTRAL
09/03/2016 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 15:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/07/2014 11:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO
27/06/2014 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/06/2014 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2014 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2014 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2014 10:21

CONCLUSOS
13/06/2014 13:23

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
21/01/2014 12:31

AGUARDANDO CUSTAS FINAIS
20/01/2014 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 13:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/01/2014 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (4067565), que representa a parte BANCO IBI BANCO MULTIPLO (2827520) no processo 00440200320088140301.
20/01/2014 13:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO IBI BANCO MULTIPLO no processo 00440200320088140301.
20/01/2014 13:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO IBI BANCO MULTIPLO no processo 00440200320088140301.
17/12/2013 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
16/12/2013 09:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
16/12/2013 09:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
04/12/2013 09:56

À UNAJ
04/12/2013 09:56

À UNAJ
22/11/2013 09:13

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
20/11/2013 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2013 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2013 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2013 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2013 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2013 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2013 10:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CA MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS no processo 00440200320088140301.
20/11/2013 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA (4068462), que representa a parte CA MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS (8192879) no processo 00440200320088140301.
20/11/2013 10:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SHEILA BALESTEROS MIRANDA (4069347), que representa a parte BANCO IBI BANCO MULTIPLO (2827520) no processo 00440200320088140301.
20/11/2013 10:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CA MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS no processo 00440200320088140301.
20/11/2013 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SHEILA BALESTEROS MIRANDA (4069347), que representa a parte CA MODAS LTDA LOJA DE DEPARTAMENTOS (8192879) no processo 00440200320088140301.
20/11/2013 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2013 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2013 12:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
05/03/2013 11:59

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
27/02/2013 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2013 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2013 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2013 15:45

Mero expediente - Mero expediente
25/02/2013 11:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
10/12/2012 14:15

OUTROS
07/12/2012 09:36

AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/01/2012 18:28

Remessa
11/01/2012 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2012 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2011 11:01

Remessa
24/11/2011 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2011 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2011 10:32

AGUARD. CADASTRO
20/04/2011 12:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/04/2011 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2011 15:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/03/2011 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2011 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2011 09:31

PRELIMINAR - PRELIMINAR
21/03/2011 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2011 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2011 09:20

Mero expediente - Mero expediente
17/03/2011 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2010 09:59

CONCLUSO EM SECRETARIA
04/11/2010 18:01

Remessa
04/11/2010 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2010 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
07/07/2010 15:45

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX. 58
07/07/2010 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/07/2010 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
30/06/2010 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2010 10:23

AUDIENCIA MARCADA - Ausente a MMa. Juíza de Direito Dra. Elena Farag, devido a sua convocação para compor a 4ª Câmara Cível Isolada, conforme Portaria nº 1445/2010-GP publicada no Diário de Justiça datado de 29 de junho de 2.010, não tendo sido nomeado at
30/06/2010 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2010 10:22

TERMO DE AUDIENCIA
30/06/2010 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE GUIMARAES DO MONTE - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/06/2010 13:51

AGUARDANDO AUDIENCIA - CAIXA 04
28/06/2010 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/06/2010 11:54

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 188 FLS. RETIRADOS COM CARGA PELO DR. FRANCISCO AUGUSTO L. DE CASTRO RIBEIRO, OAB 4963, 4141.5344. Recebido por: GISELIA ALVARENGA DE ARAUJO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
19/04/2010 17:14

AGUARDANDO AUDIENCIA - CX 03
19/04/2010 17:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/04/2010 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/04/2010 12:50

AUDIENCIA MARCADA
15/04/2010 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2010 12:48

Despacho
23/03/2010 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/03/2010 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/08/2009 14:01

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 81
12/08/2009 16:05

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
20/07/2009 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 52
20/07/2009 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/07/2009 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2009 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2009 10:25

VINCULAÇÃO
16/07/2009 13:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*75-34
01/07/2009 13:56

VISTAS AO ADVOGADO - 200811187126,c/177 fls.retirado p/Thiago Moreira, autoriz.p/advog(autor) dr.Francisco Castro-oab 4963, habilit.nos autos.fone: 32355575/81330993.. Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VAR
01/07/2009 13:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 177744382- Alteração da Parte de número :ALBERTINO MOREIRA BASTOS inclusão do AdvogadoFRANCISCO CASTRO
01/07/2009 13:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 177744382- Alteração da Parte :ALBERTINO MOREIRA BASTOS Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
29/06/2009 17:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 59
29/06/2009 17:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2009 15:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 303325752- Alteração da Parte de número :C&A MODAS LTDA - LOJA DE DEPARTAMENTOS inclusão do AdvogadoFABIOL LUISE DE SOUSA COSTA
25/06/2009 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
24/06/2009 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2009 10:31

Despacho
08/06/2009 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2009 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
27/05/2009 17:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/05/2009 17:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/05/2009 14:24

VINCULAÇÃO
26/05/2009 17:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-34
25/05/2009 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 137
25/05/2009 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2009 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/05/2009 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/05/2009 09:31

VINCULAÇÃO
22/05/2009 08:31

MANDADO CUMPRIDO
21/05/2009 12:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-81
12/05/2009 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/05/2009 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/05/2009 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/05/2009 10:19

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 177744382- Alteração da Parte de número :BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO inclusão do AdvogadoMANUELA OLIVEIRA DOS ANJOS
11/05/2009 10:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 177744382- Alteração da Parte :BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N
11/05/2009 10:03

VINCULAÇÃO -
11/05/2009 09:33

MANDADO CUMPRIDO
08/05/2009 10:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-94
29/04/2009 11:21

Intimação
29/04/2009 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/04/2009 11:00

Intimação
29/04/2009 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/04/2009 12:18

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 02
28/04/2009 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2009 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/04/2009 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/04/2009 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2009 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2009 08:46

AGUARDANDO MANDADO - cx 03
08/04/2009 13:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: GISELIA DE ARAUJO AZEVEDO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
27/03/2009 08:52

OFICIO POSTAL - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/03/2009 08:37

MANDADO PARA CORREIO - 146326162- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL
25/03/2009 21:00

OFICIO POSTAL - 4907790-SPC - DEPARTAM. DE ADMINISTRACAO. Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/02/2009 11:43

PROVIDENCIAR OFICIO - cx. 03
26/02/2009 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/02/2009 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/02/2009 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2009 14:12

Decisão interlocutória
02/02/2009 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2009 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE GUIMARAES DO MONTE - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/01/2009 08:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 01
27/01/2009 19:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2009 19:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2009 16:19

VINCULAÇÃO -
22/01/2009 16:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-30
09/01/2009 09:05

AGUARDANDO CUSTAS - cx 02
09/01/2009 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/01/2009 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
09/01/2009 06:00

AUTUAÇÃO
18/12/2008 13:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 660463512
30/06/2008 10:00

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2009

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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