TJPA - 0000402-24.2005.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

CNPJ: 24.232.886/0019-96

Advogados

JOSENIR TEIXEIRA

OAB: 125253/SP

CPF *26.***.*20-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 09:49

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2024 21:58

    Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/01/2024 23:59.

  • 10/02/2024 21:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 09:04

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2024 11:16

    Arquivado Provisoramente

  • 15/01/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 03:22

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:28

    Juntada de Informações

  • 09/08/2023 11:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2022 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/09/2022 23:59.

  • 20/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 19/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:59

    Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:11

    Publicado Decisão em 20/07/2022.

  • 22/07/2022 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 18/07/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 10:46

    Deferido o pedido de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0019-96 (EXECUTADO)

  • 23/02/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 02:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:07

    Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 07/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 02:41

    Publicado Decisão em 16/09/2021.

  • 24/09/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000402-24.2005.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS QD ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: Nome: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: AV.

    KARAJA, S/N, CARAJAS, CARAJÁS (PARAUAPEBAS) - PA - CEP: 68516-000 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

    Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

    O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

    Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

    Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

    Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

    A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 13 de setembro de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 14/09/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 19/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 11 de maio de 2021 Processo Nº: 0000402-41.2005.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte executada INTIMADA para querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado na decisão retro.

    Parauapebas/PA, 11 de maio de 2021.

    LAYDE LAURA MACIEIRA RAMOS VELOSO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 07/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/07/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2021 23:22

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/05/2021 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/09/2020 23:59.

  • 02/09/2020 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 09:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/08/2020 09:21

    Outras Decisões

  • 03/08/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 06:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 20:11

    Outras Decisões

  • 09/04/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 13:50

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 23/08/2019 11:10

    Remessa

  • 28/06/2018 14:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 10/12/2012 08:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/09/2011 10:42

    Remessa

  • 18/05/2011 10:25

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 921372292- Alteração da Parte de número :O MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS inclusão do AdvogadoJAIR ALVES ROCHA

  • 24/11/2010 12:22

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 971344492- Alteração da Parte de número :O MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS inclusão do AdvogadoHUGO MOREIRA MOUTINHO

  • 08/10/2009 12:46

    ALTERAÇÃO DE DATA E HORA DO PROCESSO - 319970402- Alteração da Data/Hora da Distribuição - Valor Antigo :21/06/2006 09:46 - Justificativa : .

  • 11/07/2006 14:26

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 243388932- Alteração da Parte :PRO-SAUDE ASSOC. BENEF. DE ASSIST.SOCIAL E HOSPITALAR Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

  • 11/07/2006 14:26

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 243388932- Alteração da Parte :O MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: Exequente Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

  • 11/07/2006 14:25

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 243388932- Inclusão da Parte: PRO-SAUDE ASSOC. BENEF. DE ASSIST.SOCIAL E HOSPITALAR

  • 30/06/2006 08:39

    AUTUAÇÃO

  • 21/06/2006 09:46

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2006

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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