30/11/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:02

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/09/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
30/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ELIVANIA DE OLIVEIRA DANTAS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:22

Decorrido prazo de ELIVANIA DE OLIVEIRA DANTAS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:22

Decorrido prazo de O MESMO em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 03:01

Publicado Sentença em 11/09/2023.
12/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0003905-57.2019.8.14.0074 AUTOR: ELIVANIA DE OLIVEIRA DANTAS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: ELIVANIA DE OLIVEIRA DANTAS Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: , ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: O MESMO Nome: O MESMO Endereço: desconhecido SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Obrigação de Fazer / Não Fazer ajuizada por ELIVANIA DE OLIVEIRA DANTAS e outros, qualificado nos autos.

A demanda foi proposta em 2019 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

Intimada para dar andamento ao feito, a parte autora, conforme certidão de digitalização id 79537267, quedou-se inerte.

Também não se manifestou sobre a realização da audiência designada nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2019 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Tailândia-PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023
06/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2023 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2023 15:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/09/2023 13:01

Conclusos para julgamento
17/10/2022 09:50

Juntada de documento de migração
08/10/2022 03:36

Decorrido prazo de ELIVANIA DE OLIVEIRA DANTAS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 04:54

Decorrido prazo de ELIVANIA DE OLIVEIRA DANTAS em 15/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:52

Decorrido prazo de ELIVANIA DE OLIVEIRA DANTAS em 27/09/2022 23:59.
09/09/2022 02:30

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 02:29

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 08:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
01/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:45

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:40

Processo migrado do sistema Libra
19/07/2022 11:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039055720198140074: - Classe Antiga: 1682, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7732 para 10671. - Ação Coletiva: N.
16/02/2022 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/02/2022 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2022 10:17

A SECRETARIA
12/01/2022 13:08

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/01/2022 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2022 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/01/2022 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2022 13:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/01/2022 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2022 12:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/01/2022 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2021 14:25

CONCLUSOS
27/05/2021 10:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/03/2021 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2021 16:00

A SECRETARIA
22/02/2021 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2021 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/12/2020 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2020 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2020 12:30

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
30/11/2020 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2020 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2020 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2020 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2020 11:15

CONCLUSOS
26/11/2020 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/11/2020 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/09/2020 23:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2020 23:36

CERTIDAO - CERTIDAO
11/09/2020 02:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2020 02:11

CERTIDAO - CERTIDAO
23/06/2020 20:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2020 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2020 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2020 15:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/01/2020 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2019 14:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2019 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2019 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2019 11:21

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
20/11/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2019 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019 16:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2019 14:59

CONCLUSOS
19/11/2019 12:28

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
24/10/2019 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/10/2019 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/10/2019 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2019 20:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2019 17:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2019 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/09/2019 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2019 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2019 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2019 11:01

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
28/08/2019 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/07/2019 13:37

CONCLUSOS
01/07/2019 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/06/2019 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2019 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2019 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2019 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/06/2019 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2019 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5753-19
25/06/2019 10:36

Remessa
25/06/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2019 20:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2019 08:51

OUTROS
26/05/2019 13:17

A SECRETARIA
26/05/2019 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/05/2019 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2019 15:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2019 13:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/05/2019 13:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/05/2019 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TAILÂNDIA, Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: WALTENCIR ALVES GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807798-91.2020.8.14.0040

Suzana do Nascimento Rocha

Justica Publica

Advogado: Claudio Bezerra de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0811285-64.2023.8.14.0040

Fabiana Nascimento Macedo

Paulo Roberto Araujo da Silva

Advogado: Ricardo Viana Braga

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0807798-91.2020.8.14.0040

Delegacia de Policia Civil de Parauapeba...

Suzana do Nascimento Rocha

Advogado: Wilson Correa Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2020 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0811285-64.2023.8.14.0040

Paulo Roberto Araujo da Silva

Advogado: Bruno Fernandes Machado de Azevedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0813086-15.2023.8.14.0040

Aylla Sousa Vieira

Igor Almeida dos Santos Araujo

Advogado: Graciene de Jesus Sousa Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2023 11:50

Exibir Processo