TJPA - 0007387-79.2017.8.14.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ODENILZA GAMA DA SILVA

CPF *42.***.*74-20

Advogados

ANTONIO SARMENTO GUEDES

OAB: 3154/PA

CPF *67.***.*54-15

Polo Passivo

Partes

CLEONILSON ALVES OTONI

CLEONILSON ALVES OTONI

CPF *22.***.*60-53

Advogados

CLAUDIO GEMAQUE MACHADO

OAB: 9364/PA

CPF *30.***.*48-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEBORA CRISTHINY DA SILVA OTONI

DAVI CHRISTIAN DA SILVA OTONI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2022 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

  • 05/06/2022 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 16:48

    Transitado em Julgado em 26/05/2022

  • 23/05/2022 01:28

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 19/05/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:54

    Homologada a Transação

  • 05/04/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 10:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/03/2022 13:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 10:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 10/01/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 14:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 10:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 26/10/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:41

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/10/2021 09:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 27/09/2021 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2021 09:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 29/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 13:26

    Juntada de Decisão

  • 08/07/2021 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Proc. nº 0007387-79.2017.8.14.0010 Nome: ODENILZA GAMA DA SILVA Endereço: MAGALHAES BARATA, 810, CASTANHEIRA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: CLEONILSON ALVES OTONI - réu revel DECISÃO Cuida-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por ODENILZA GAMA DA SILVA em face de CLEONILSON ALVES OTONI, em que são apresentados os seguintes fatos e fundamentos.

    Consta na inicial que a parte autora supostamente conviveu em união estável com o demandado de meados de 2001 até janeiro de 2012.

    Que durante o período de convivência nasceram Débora Christini da Silva Otoni e D.

    C.

    D.

    S.

    O..

    Que durante a convivência adquiriram um imóvel localizado na Rua Capitão Assis, nº 1793, Centro, Breves/PA e uma motocicleta DRAF, além de outros bens móveis que guarneciam o imóvel, sendo os referidos bens partilhados após a separação do casal.

    Logo, pede o reconhecimento da união estável pelo período indicado, a concessão da guarda unilateral dos filhos do casal e a condenação do demandado ao pagamento de alimentos no valor de 01 salário-mínimo em favor dos filhos do casal.

    A conciliação restou prejudicada.

    Na oportunidade foi deferida a fixação provisória de alimentos no patamar de 40% do salário-mínimo (ID nº 23398430).

    O demandado, por seu turno, contestou os seguintes termos da inicial.

    Que a convivência entre as partes perdurou até meados de 2015.

    Que a parte autora não colacionou o imóvel localizado na Av.

    Magalhães Barata, nº 810, Castanheira, Breves/PA que foi adquirido quando ainda conviviam.

    Não houve manifestação quanto ao pedido de guarda e de alimentos dos filhos do casal.

    Em réplica à contestação, a parte autora ratificou todos os termos da inicial.

    Outrossim, o patrono do demandado peticionou informando que estava renunciando a causa (ID nº 23398432, pág. 06), o que motivou a suspensão do processo e a intimação pessoal do demandado para que constituísse novo patrono (ID nº 23398433).

    Intimado, o demandado quedou-se inerte, razão pela qual foi declarada a sua revelia (ID nº 23398434); É o relatório.

    Considerando que não se aplica nenhuma das disposições que autorizem o julgamento antecipado, passo a sanear o feito nos termos do art. 357, do CPC.

    Como não há preliminares, fixo como pontos controvertidos (1) a existência de vínculo de afeto entre os requerentes e a criança/adolescente, (2) as condições financeiras daqueles, (3) a manutenção da rotina da criança/adolescente, (4) a aptidão dos demais membros da família natural ao exercício da guarda, (5) a (in)existência da prática de violência doméstica, (6) a preferência do menor (consoante a idade), observando-se as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente aplicáveis ao caso, (7) a existência de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família entre as partes e (8) quanto à partilha de bens e eventual rateio das dívidas contraídas, determino a juntada dos documentos que comprovem a propriedade dos bens, bem como se as dívidas foram contraídas em proveito do casal, devendo referidos documentos serem juntados até a data da audiência de instrução e julgamento.

    Para tanto, quanto ao pedido de guarda, determino a realização de estudo social a ser procedida pela Equipe Multidisciplinar desta Comarca, que deverá elaborar o(s) respectivo(s) laudo(s)/parecer(es) respondendo os pontos de "01"a "06" em até 90 (noventa) dias.

    Fica deferida a apresentação de quesitos suplementares pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e que deverão ser respondidas quando da elaboração do laudo pela Equipe Multidisciplinar, desde que pertinentes aos pontos fixados acima.

    Indefiro o depoimento pessoal, visto que inaplicável a pena de confissão (art. 392, caput, CPC).

    Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes juntem o rol de testemunhas limitados à 03 (três), nos termos do art. 357, §7º, do CPC, ficando cientes que é obrigação dos patronos proceder a máxima discriminação possível das testemunhas e informá-las do dia, hora e local da audiência designada, além de anexar aos autos a comprovação de intimação da testemunha, sob pena de se presumir a desistência da inquirição (arts. 450 e 455, e seus parágrafos, do CPC).

    Por não visualizar impossibilidade ou excessiva dificuldade quanto a produção de provas, aplicar-se-á a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC.

    As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código.

    Ficam desde já as partes cientes que possuem o prazo comum de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, CPC).

    Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para 19 de outubro de 2021, às 09h40min para oitiva das testemunhas e interrogatório das partes.

    Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular.

    Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Cumpra-se.

    ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves

  • 06/07/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2021 14:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59.

  • 06/06/2021 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 17:51

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 16/02/2021 13:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00073877920178140010: - Classe Antiga: 69, Classe Nova: 7. - O asssunto 6239 foi removido. - O asssunto 7687 foi removido. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: AÇÃO DE RE

  • 11/12/2020 14:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/12/2020 14:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/12/2020 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2020 14:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/07/2020 09:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/03/2020 10:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00073877920178140010: - Segredo alterado de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para ECA. - Justificativa: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PA

  • 21/01/2020 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/01/2020 10:54

    OUTROS

  • 11/12/2019 07:49

    OUTROS

  • 09/12/2019 13:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2019 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2019 10:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2019 10:53

    CONCLUSOS

  • 16/10/2019 10:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/10/2019 12:21

    CONCLUSOS

  • 15/10/2019 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2019 09:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/10/2019 11:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2019 12:17

    OUTROS

  • 23/09/2019 09:47

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 23/09/2019 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2019 09:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/08/2019 11:12

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 09/08/2019 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 11:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/07/2019 08:46

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/07/2019 15:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 15:13

    Citação CITACAO

  • 16/07/2019 15:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 15:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/07/2019 12:01

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/07/2019 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2019 14:17

    A SECRETARIA

  • 30/06/2019 11:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/06/2019 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2019 12:56

    CONCLUSOS

  • 22/04/2019 13:46

    CONCLUSOS

  • 04/05/2018 13:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/05/2018 15:53

    CONCLUSOS

  • 03/05/2018 15:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2018 15:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/05/2018 15:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/05/2018 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7912-89

  • 03/05/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2018 12:07

    Remessa

  • 03/05/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2018 10:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2018 15:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2018 15:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2018 15:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2018 14:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1987-32

  • 02/03/2018 14:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2018 14:07

    Remessa

  • 02/03/2018 14:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2018 12:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/03/2018 13:20

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 22/02/2018 18:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/02/2018 12:52

    OUTROS

  • 31/01/2018 15:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2018 10:24

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/01/2018 17:05

    OUTROS

  • 18/01/2018 17:24

    OUTROS

  • 17/01/2018 13:39

    A SECRETARIA

  • 17/01/2018 13:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/01/2018 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2018 08:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/01/2018 13:21

    CONCLUSOS

  • 08/01/2018 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2018 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2018 13:20

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/01/2018 13:20

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 08/01/2018 13:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2018 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2018 13:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2017 11:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2250-37

  • 19/12/2017 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2017 11:29

    Remessa

  • 19/12/2017 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2017 16:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/11/2017 18:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/11/2017 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2017 12:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/11/2017 12:12

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/11/2017 17:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/11/2017 09:29

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 27/10/2017 14:55

    OUTROS

  • 03/10/2017 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/10/2017 12:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA

  • 02/10/2017 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 08:48

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 08:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/09/2017 14:59

    OUTROS

  • 22/09/2017 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 13:38

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 22/09/2017 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/07/2017 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 10:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 10:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/06/2017 08:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/06/2017 13:52

    OUTROS

  • 13/06/2017 08:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/06/2017 10:17

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/06/2017 10:17

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO BOTELHO COELHO

  • 12/06/2017 10:17

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
05/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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