TJPA - 0000308-34.2012.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO SANTA RITA LTDA

Advogados

ARI PENA

OAB: 4/PA

CPF *11.***.*86-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 23:00

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA RITA LTDA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 23:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:36

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA RITA LTDA em 11/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:45

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000308-34.2012.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido Nome: AUTO POSTO SANTA RITA LTDA Endereço: desconhecido D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1- Considerando a petição de ID nº 62494005 e os termos do §1º do art. 40 da LEF, suspendo o processo pelo prazo de 1(um) ano. 2- Decorrido o prazo sem manifestação da Exequente, desde já determino o arquivamento do feito, nos termos do §2º do artigo acima referido, quando então começará (da data do arquivamento) a correr o prazo da prescrição intercorrente (cinco anos), conforme dispõe a Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente". "Prescindível a intimação do credor da suspensão da execução por ele mesmo solicitada, bem como do arquivamento do feito executivo, decorrência automática do transcurso do prazo de um ano de suspensão e termo inicial da prescrição". ( STJ-2ª T., Resp 983.155, Min.

    Eliana Calmon, j. 5.8.08, DJ 1.9.08).

    P.R.I.C.

    Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 15/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 19/04/2022 11:43

    AGUARDANDO REMESSA

  • 31/03/2022 11:18

    REMESSA INTERNA

  • 30/03/2022 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2022 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2022 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/03/2022 14:41

    REMESSA INTERNA

  • 14/03/2022 14:41

    REMESSA INTERNA

  • 10/03/2022 11:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/03/2022 12:22

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/03/2022 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 07/03/2022 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/03/2022 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2022 13:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1794-84

  • 03/03/2022 13:29

    Remessa

  • 03/03/2022 13:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2022 13:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2022 10:49

    REMESSA INTERNA

  • 23/02/2022 10:48

    REMESSA INTERNA

  • 20/01/2022 15:16

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2022 15:13

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/01/2022 12:50

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/01/2022 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2022 12:50

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 09/07/2021 11:28

    REMESSA INTERNA

  • 09/07/2021 08:43

    A SECRETARIA

  • 01/07/2021 14:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2021 14:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/05/2021 08:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/05/2021 09:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARI PENA (4064657), que representa a parte AUTO POSTO SANTA RITA LTDA (8662764) no processo 00003083420128140104.

  • 30/06/2020 13:10

    REMESSA INTERNA

  • 16/09/2019 17:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 17:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 17:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/02/2018 14:20

    REMESSA INTERNA

  • 24/10/2015 16:27

    AGUARDANDO REMESSA

  • 09/04/2015 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/04/2015 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2015 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2015 09:06

    Remessa

  • 09/04/2015 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2015 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2015 10:43

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/03/2015 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 09:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/03/2015 09:43

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/11/2014 08:17

    Remessa

  • 12/11/2014 08:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2014 08:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2014 12:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/10/2014 12:28

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/10/2014 10:04

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/10/2014 08:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN

  • 17/09/2014 14:28

    PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2014 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2014 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2014 09:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/08/2014 09:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/08/2014 09:18

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003083420128140104.

  • 22/06/2012 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/06/2012 06:25

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: JOBEANE NEILA BRAGA SODRÉ - AO GABINETE DO JUIZ.

  • 18/06/2012 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/06/2012 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/06/2012 06:14

    VINCULAÇÃO

  • 18/06/2012 06:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 313045617 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-40

  • 14/06/2012 07:32

    MANDADO CUMPRIDO

  • 12/06/2012 07:11

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/06/2012 05:55

    CitaçãoARA CONTESTAR

  • 12/06/2012 05:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 22/05/2012 06:51

    OUTROS - caixa 27

  • 21/05/2012 04:01

    AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ANTONIA VANESSA CARDOSO VILELA - Secretaria de Breu Branco.

  • 21/05/2012 04:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/05/2012 07:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2012 07:11

    Citação INTIMACAO

  • 27/03/2012 01:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/03/2012 01:18

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: EDER SILVA RIBEIRO - Vara Unica de Breu Branco.

  • 23/03/2012 05:34

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 104001 - Vara Unica de Breu Branco . Usuario: VANESSA

  • 23/03/2012 02:35

    AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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