09/02/2021 13:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
09/02/2021 13:58

Transitado em Julgado em 09/02/2021
20/10/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2020
19/10/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/10/2020 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2020
19/10/2020 11:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM
02/10/2020 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/10/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/09/2020 08:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
19/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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