13/07/2024 01:59

Decorrido prazo de IGOR MARCIO BATISTA SERAFIM em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:59

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:33

Determinado o arquivamento
21/06/2024 11:28

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:32

Juntada de Certidão
15/09/2023 04:55

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará PROCESSO: 0800994-10.2023.8.14.0200 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) [Homicídio] DECISÃO/MANDADO Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de militar estadual que poderia configurar a prática de crime militar.

O Juízo da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará acolheu parecer do Ministério Público e reconheceu sua incompetência para apreciar o feito. É o relatório do necessário.

Acolho as manifestações prévias e recebo os presentes autos. À Secretaria para que junte a certidão de antecedentes criminais atualizada dos investigados.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Estado do Pará para manifestação.

Com o retorno dos autos, façam-me conclusos.

São Francisco do Pará/PA, data e hora registrada no sistema.

BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de São Francisco do Pará
13/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:24

Declarada incompetência
25/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801195-97.2023.8.14.0039

Alessandro Rigo Hupp

Estado do para

Advogado: Esmael Zoppe Brandao Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0867471-03.2023.8.14.0301

Daniela Sousa dos Santos de Oliveira

Advogado: Savio Leonardo de Melo Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/08/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0000686-36.2018.8.14.1605

Jose Victor Silva Rocha

Advogado: Carlos Acioli Carvalho Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/07/2018 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000686-36.2018.8.14.1605

Jose Victor Silva Rocha

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Carlos Acioli Carvalho Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0012393-87.2019.8.14.0401

Ursino da Silva Guidio Filho

Advogado: Luiz Gustavo Derze Villalba Carneiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2019 11:33

Exibir Processo