TJPA - 0101604-85.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

BELEM ALIMENTOS

CNPJ: 04.141.778/0003-33

DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA

Advogados

FABIO GUEDES PAIVA

OAB: 9747/PA

CPF *11.***.*30-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFA PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de BELEM ALIMENTOS em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 06/07/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 11:51

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 02/07/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 20:44

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 23/02/2017 11:22

    Evento Projudi: 66 - Documento analisado

  • 23/02/2017 11:09

    Evento Projudi: 64 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 23/02/2017 11:09

    Evento Projudi: 65 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 23/02/2017 10:50

    Evento Projudi: 63 - Documento analisado

  • 29/12/2016 00:02

    Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Decisão(16/12/16)

  • 29/12/2016 00:02

    Evento Projudi: 61 - Intimação lido(a) - (Por DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Decisão(16/12/16)

  • 26/12/2016 11:34

    Evento Projudi: 60 - Intimação lido(a) - (Por FABIO GUEDES PAIVA) em 23/01/17 *Referente ao evento Decisão(16/12/16)

  • 16/12/2016 10:53

    Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)

  • 16/12/2016 10:53

    Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFA PARA)

  • 16/12/2016 10:53

    Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 16/12/2016 10:53

    Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA)

  • 16/12/2016 10:53

    Evento Projudi: 55 - Decisão

  • 19/04/2016 10:12

    Evento Projudi: 53 - Documento analisado

  • 19/04/2016 10:12

    Evento Projudi: 54 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 18/04/2016 16:15

    Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Petição

  • 16/04/2016 00:02

    Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/04/16 *Referente ao evento Emende-se a inicial(05/04/16)

  • 16/04/2016 00:02

    Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 18/04/16 *Referente ao evento Emende-se a inicial(05/04/16)

  • 16/04/2016 00:02

    Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA(Leitura Automática)) em 18/04/16 *Referente ao evento Emende-se a inicial(05/04/16)

  • 06/04/2016 11:03

    Evento Projudi: 48 - Documento analisado

  • 05/04/2016 13:05

    Evento Projudi: 47 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFA PARA)

  • 05/04/2016 13:05

    Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 05/04/2016 13:05

    Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)

  • 05/04/2016 13:05

    Evento Projudi: 43 - Emende-se a inicial

  • 05/04/2016 13:05

    Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA)

  • 29/02/2016 11:53

    Evento Projudi: 41 - Documento analisado

  • 29/02/2016 11:53

    Evento Projudi: 42 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 26/02/2016 18:58

    Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

  • 26/02/2016 18:58

    Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

  • 25/02/2016 11:33

    Evento Projudi: 39 - Ofício expedido(a)

  • 25/02/2016 10:20

    Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 24/02/2016 19:47

    Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 12/02/2016 00:05

    Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/02/16 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(27/01/16)

  • 10/02/2016 21:01

    Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por FABIO GUEDES PAIVA) em 11/02/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/01/16)

  • 05/02/2016 12:26

    Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por FABIO GUEDES PAIVA) em 05/02/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/01/16)

  • 27/01/2016 16:10

    Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por FABIO GUEDES PAIVA) em 27/01/16 *Referente ao evento Decisão(26/01/16)

  • 27/01/2016 16:09

    Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por FABIO GUEDES PAIVA) em 27/01/16 *Referente ao evento Decisão(26/01/16)

  • 27/01/2016 10:09

    Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFA PARA)

  • 27/01/2016 10:09

    Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 27/01/2016 10:09

    Evento Projudi: 29 - Mandado expedido(a)

  • 27/01/2016 10:02

    Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA)

  • 27/01/2016 10:02

    Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)

  • 27/01/2016 10:02

    Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório

  • 27/01/2016 09:59

    Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 27/01/2016 09:59

    Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 26/01/2016 12:34

    Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)

  • 26/01/2016 12:34

    Evento Projudi: 20 - Decisão

  • 26/01/2016 12:34

    Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFA PARA)

  • 26/01/2016 12:34

    Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA)

  • 09/12/2015 09:25

    Evento Projudi: 19 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 09/12/2015 09:25

    Evento Projudi: 18 - Documento analisado

  • 04/12/2015 08:18

    Evento Projudi: 17 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 24/11/2015 00:07

    Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/15)

  • 24/11/2015 00:07

    Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/15)

  • 13/11/2015 15:32

    Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA)

  • 13/11/2015 15:32

    Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

  • 13/11/2015 15:32

    Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)

  • 13/11/2015 15:02

    Evento Projudi: 11 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 13/11/2015 12:40

    Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por FABIO GUEDES PAIVA) em 13/11/15 *Referente ao evento Despacho(13/11/15)

  • 13/11/2015 12:40

    Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por FABIO GUEDES PAIVA) em 13/11/15 *Referente ao evento Despacho(13/11/15)

  • 13/11/2015 12:37

    Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA BELEM ALIMENTOS LTDA)

  • 13/11/2015 12:37

    Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFA PARA)

  • 13/11/2015 12:37

    Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 13/11/2015 12:37

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)

  • 13/11/2015 12:37

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 13/11/2015 10:32

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 13/11/2015 10:32

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 13/11/2015 10:32

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9747NPA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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