21/04/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:47

Juntada de Informações
20/09/2023 10:01

Juntada de Informações
19/09/2023 02:22

Publicado EDITAL em 19/09/2023.
19/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 09:31

Expedição de Carta precatória.
18/09/2023 09:30

Juntada de Informações
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu 0002166-91.2012.8.14.0107 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVA DA SILVA, ANTONIO ALVES DA SILVA VALOR DA CAUSA R$: 36.845,16 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara da Comarca Cível e Empresarial e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 20 (vinte) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o(a) executado(a)(a) Sr(a)EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA CPF: *02.***.*01-40) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, sendo possível ainda o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei 6.830/80, com probabilidade de alienação do bem penhorado ou arrestado em hasta pública (LEILÃO), devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei 6.830/80), sendo que, para o caso da penhora recair sobre veículo, entrega da contra-fé e cópia do termo ou auto de penhora, com ordem de registro na repartição competente para emissão do certificado de registro, requisitando a mesma informar sobre quaisquer restrições que recaiam sobre o veículo (Art. 7º, IV, e 14, II, da LEF), cabendo, ainda, seja(am) os bens penhorados ou arrestados submetidos à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for.

Em caso de penhora sobre ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contra-fé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (LEF, art. 14, III), ficando desde logo advertido que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia.

Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, LEF).

Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado na Rua Rua Jequiê, 312, Esplanada, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000.

CUMPRA-SE na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de DOM ELISEU, Estado do Pará, no dia 15 de setembro de 2023.

Eu, Antonio Filho Vieira dos Santos, Servidor de Secretaria da Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu, digitei o presente expediente e subscrevi.

Antonio Filho Vieira dos Santos Servidor de Secretaria da Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu
17/09/2023 11:36

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:13

Expedição de Edital.
21/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:58

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
09/12/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
11/11/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 11:12

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:12

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:32

Processo migrado do sistema Libra
26/11/2021 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021669120128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi
01/07/2021 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/06/2021 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS
30/06/2021 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/06/2021 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/03/2021 12:29

CONCLUSOS
11/03/2021 11:03

CONCLUSOS
26/02/2021 10:17

CONCLUSOS
25/02/2021 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2021 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/01/2021 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/01/2021 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2020 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8663-75
05/05/2020 11:45

Remessa
05/05/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2020 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2020 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2020 11:40

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
10/08/2019 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS
05/11/2018 14:27

PROVIDENCIAR OUTROS
01/08/2017 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6020-45
01/08/2017 10:21

Remessa
01/08/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2016 09:30

PROVIDENCIAR OFICIO
06/09/2016 11:19

A SECRETARIA
02/09/2016 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2016 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2016 09:37

CONCLUSOS
18/08/2016 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/08/2016 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2016 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2016 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6027-41
09/08/2016 13:25

Remessa
09/08/2016 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2016 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2016 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5856-69
09/08/2016 13:22

Remessa
09/08/2016 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2016 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2016 13:46

PROCURADORIA FEDERAL - Remetido à Procuradoria Geral Federal
21/06/2016 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2016 14:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/06/2016 14:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/03/2016 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2015 14:55

PROVIDENCIAR OUTROS
23/10/2015 10:25

A SECRETARIA
23/10/2015 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2015 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2015 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2015 08:30

A SECRETARIA
22/11/2013 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2013 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2013 11:16

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
07/10/2013 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2013 13:20

PROVIDENCIAR CITACAO
23/04/2013 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2013 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2013 15:33

Mero expediente - Mero expediente
20/03/2013 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/12/2012 12:06

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/12/2012 08:59

A SECRETARIA
03/12/2012 08:58

A SECRETARIA
03/12/2012 08:58

A SECRETARIA
03/12/2012 08:58

A SECRETARIA
03/12/2012 08:56

A SECRETARIA
03/12/2012 08:55

A SECRETARIA
03/12/2012 08:52

A SECRETARIA
03/12/2012 08:52

A SECRETARIA
03/12/2012 08:52

A SECRETARIA
03/12/2012 08:51

A SECRETARIA
03/12/2012 08:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/11/2012 13:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/11/2012 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2012

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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