TJPA - 0814351-36.2023.8.14.0401

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE LOURDES FREITAS DE SOUSA

CPF *47.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2025 09:50

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/01/2026 09:30, 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 25/09/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2025 13:19

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 24/09/2025 11:30, 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 28/07/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 20:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/07/2025 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2025 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2025 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2025 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 12:47

    Publicado Decisão em 07/07/2025.

  • 09/07/2025 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 07/07/2025 13:46

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/09/2025 11:30, 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 04/07/2025 10:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0814351-36.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: JONATAN SOUZA DIAS Endereço: Passagem Eletronorte, 12, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-470 ID: R.H.

    Preliminarmente, considerando a notificação do acusado e regular apresentação de defesa preliminar, proceda-se com o levantamento da suspensão no presente feito.

    In casu, a peça inicial satisfaz os requisitos enumerados no art. 41 do CPP.

    A justa causa para a ação penal (materialidade e indícios de autoria) está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial.

    Desta forma, não havendo motivo para sua rejeição (CPP art. 395, incisos I a III), nos termos do art. 56, caput, da Lei nº 11.343/06, uma vez apresentada a Defesa Preliminar, RECEBO a Denúncia apresentada contra o acusado JONATAN SOUZA DIAS, dando-o como incurso, provisoriamente, nos dispositivos legais nela contidos.

    Designo o dia 24 de setembro de 2025, às 11:30hs, para realização da audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se o acusado e as testemunhas de acusação arroladas.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 03/07/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 11:09

    Recebida a denúncia contra JONATAN SOUZA DIAS - CPF: *89.***.*58-39 (REU)

  • 12/06/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 09:37

    Publicado Decisão em 23/01/2024.

  • 28/01/2024 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0814351-36.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: JONATAN SOUZA DIAS Endereço: Passagem Eletronorte, 12, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-470 ID: R.H.

    Face os documentos contidos nos ID’s 101617335 e 103073862, bem como a certidão ID 103073861, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

    Determino desde logo a consulta junto ao TRE/PA, CRCJud e INFOPEN, no prazo de 90 (noventa) dias a contar desta decisão.

    Caso não sejam obtidas novas informações acerca da localização do acusado, permanecer os autos acautelados em secretaria.

    Int.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]

  • 19/01/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JONATAN SOUZA DIAS - CPF: *89.***.*58-39 (REU)

  • 26/10/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 08:17

    Entrega de Documento

  • 25/10/2023 15:36

    Decorrido prazo de JONATAN SOUZA DIAS em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:55

    Publicado Notificação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:37

    Expedição de Edital.

  • 29/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 12:11

    Entrega de Documento

  • 27/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 05:25

    Publicado Despacho em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0814351-36.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: JONATAN SOUZA DIAS Endereço: Passagem Eletronorte, 12, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-470 RH Ante a certidão de ID 101227841, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, titular da ação penal.

    Apresentado novo endereço pelo representante do órgão ministerial, desde já determino a expedição do respectivo mandado de notificação, ficando autorizada, desde já, a expedição de carta precatória, se necessário for.

    Se o titular da ação penal não obtiver novas informações sobre o paradeiro do (a) denunciado (a), deve a secretaria diligenciar acerca de seu paradeiro no SIEL e INFOPEN, expedindo o mandado de intimação se houver novas informações nos sistemas.

    Não havendo, cite-se o acusado por edital.

    INT.

    Belém/PA, 25 de setembro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 25/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 02:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 04:22

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 09:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/09/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:21

    Juntada de Laudo Pericial

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0814351-36.2023.8.14.0401 Nome: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA Endereço: Travessa Perebebuí, 218, entre senador lemos e rua nova, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-661 Nome: JONATAN SOUZA DIAS Endereço: Passagem Eletronorte, 12, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-470 ID: R.H.

    Notifique-se o acusado JONATAN SOUZA DIAS, através de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, para que ofereça Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 55, da Lei n° 11.343/2006.

    Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado o Defensor Público, para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 11.343/2006.

    Determino ainda, após colheita de fração da droga para contraprova, a destruição desta, conforme art. 33, §§ 3º, 4º e 5º da lei nº 11.343/06, procedendo no ensejo a cobrança do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não tenha sido remetido a este Juízo.

    Após apresentação da Defesa Prévia, retornar os autos conclusos, devidamente certificado, para que este Juízo decida em 05 (cinco) dias.

    Int.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Belém/PA, 13 de setembro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 13/09/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 01:51

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 11/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 09:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:56

    Juntada de Informações

  • 09/08/2023 19:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/08/2023 12:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/08/2023 11:06

    Declarada incompetência

  • 04/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:54

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 31/07/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

  • 02/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 31/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2023 08:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:53

    Juntada de Alvará

  • 27/07/2023 10:36

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 27/07/2023 05:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2023 22:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 12:36

    Audiência Custódia realizada para 24/07/2023 11:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 24/07/2023 12:35

    Audiência Custódia designada para 24/07/2023 11:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 24/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:52

    Juntada de Mandado de prisão

  • 21/07/2023 08:31

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/07/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:31

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 21/07/2023 00:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 23:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/07/2023 23:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/07/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 23:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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