TJPA - 0426658-43.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS

CPF *77.***.*03-34

Advogados

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB: 22221/PA

CPF *22.***.*40-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0426658-43.2016.8.14.0301 AUTOR: ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 07/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 02/07/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 00:48

    Decorrido prazo de ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2020 23:59.

  • 23/11/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2020 11:31

    Alteração de Movimento Autorizado pelo Siga MEM-2024/40930

  • 21/11/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2020 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/12/2017 13:29

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 03/02/2017 10:27

    Evento Projudi: 44 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 03/02/2017 10:27

    Evento Projudi: 43 - Documento analisado

  • 02/02/2017 15:25

    Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 27/01/2017 00:01

    Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS(Leitura Automática)) em 27/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/01/17)

  • 27/01/2017 00:01

    Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS(Leitura Automática)) em 27/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/01/17)

  • 26/01/2017 18:34

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Intimação

  • 26/01/2017 18:34

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Intimação

  • 16/01/2017 10:54

    Evento Projudi: 37 - Ato ordinatório

  • 16/01/2017 10:54

    Evento Projudi: 37 - Ato ordinatório

  • 16/01/2017 10:54

    Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS)

  • 16/01/2017 10:51

    Evento Projudi: 36 - Ofício expedido(a)

  • 11/01/2017 18:44

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Contestação

  • 10/01/2017 14:11

    Evento Projudi: 34 - Documento analisado

  • 10/01/2017 14:08

    Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 28/12/2016 18:12

    Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 19/12/2016 17:33

    Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição

  • 17/12/2016 00:00

    Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/12/16 *Referente ao evento Citação expedido(a)(06/12/16)

  • 12/12/2016 11:18

    Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 12/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/12/16)

  • 07/12/2016 09:34

    Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS)

  • 07/12/2016 09:34

    Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório

  • 07/12/2016 09:16

    Evento Projudi: 26 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 06/12/2016 14:02

    Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 06/12/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(06/12/16)

  • 06/12/2016 11:57

    Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

  • 06/12/2016 11:57

    Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 06/12/2016 11:56

    Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 06/12/2016 11:56

    Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a)

  • 06/12/2016 11:53

    Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 06/12/2016 11:53

    Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 06/12/2016 11:02

    Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 06/12/2016 11:02

    Evento Projudi: 16 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2016 11:02

    Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS)

  • 13/09/2016 11:52

    Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 13/09/2016 11:52

    Evento Projudi: 14 - Documento analisado

  • 12/09/2016 20:26

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

  • 22/08/2016 16:55

    Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 22/08/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/08/16)

  • 18/08/2016 08:32

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS)

  • 18/08/2016 08:32

    Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

  • 17/08/2016 16:26

    Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 17/08/2016 14:09

    Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 17/08/16 *Referente ao evento Despacho(17/08/16)

  • 17/08/2016 11:20

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 17/08/2016 11:20

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALDA SILENE SOUSA DOS SANTOS)

  • 17/08/2016 11:20

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 17/08/2016 11:20

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 21/07/2016 11:01

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 21/07/2016 11:01

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB92733NRS

  • 21/07/2016 11:01

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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