19/05/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:46

Transitado em Julgado em 22/01/2025
06/02/2025 02:48

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA QUEIROZ em 22/01/2025 23:59.
25/12/2024 03:01

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
23/11/2024 04:31

Publicado Despacho em 22/11/2024.
23/11/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0000209-26.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RODRIGO BARBOSA QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-040 DESPACHO Conclusos em razão da certidão de id n. 109739953, em que a Secretaria relata a impossibilidade de intimação do autor quanto ao retorno dos autos do E.

Tribunal pela ausência de advogado habilitado nos autos, fazendo menção ao documento de id n. 104199915 - Pág.7.

Contudo, o referido documento no id apresentado na certidão trata de um substalecimento sem reservas a outros advogados, de modo que os mesmos devem constar no cadastro do PJE como patronos do autor.

Assim, após a inclusão dos advogados, RENOVE-SE a diligência para intimação do autor, por meio de seus causídicos regularmente habilitados.

Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas cautelas legais.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém
20/11/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
27/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:25

Juntada de petição inicial
16/11/2021 14:06

Processo migrado do sistema Libra
16/11/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002097420108140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: Ação de incorporação de representação com pedido de tutela
16/11/2021 12:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
16/11/2021 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2019 09:51

Remessa - PETIÇÃO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM NA UPJ DO 2º GRAU
06/05/2019 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2013 15:37

Remessa
14/02/2013 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2013 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2012 11:11

Remessa
23/07/2012 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2012 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2012 15:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
18/04/2012 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2012 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2012 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2012 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2012 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2012 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2012 11:38

AGUARDANDO REMESSA TJE
24/02/2012 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/02/2012 16:15

Remessa
17/02/2012 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2012 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2012 10:38

VISTA AO PROCURADOR - vistas ao Dr.Gustavo da Silva Lynch, carga à Dra Sandra Zamprogno
09/02/2012 11:10

Remessa
09/02/2012 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2012 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2012 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/02/2012 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/01/2012 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2012 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2012 13:16

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
23/01/2012 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2012 10:40

Remessa
18/01/2012 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2012 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2012 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2012 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2012 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2012 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2011 13:37

Remessa
12/12/2011 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2011 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2011 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/11/2011 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/11/2011 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/11/2011 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2011 13:16

Improcedência - Improcedência
24/11/2011 16:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2011 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2011 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2011 13:40

OUTROS
14/10/2010 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/10/2010 09:38

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2010 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2010 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2010 11:18

Mero expediente - Mero expediente
05/10/2010 08:59

Remessa
05/10/2010 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2010 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2010 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2010 12:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/08/2010 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2010 13:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/03/2010 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/03/2010 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/03/2010 12:14

VINCULAÇÃO
12/03/2010 12:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*25-39
10/03/2010 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/03/2010 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/03/2010 12:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :4150288 inclusão do Advogado5470126
10/03/2010 11:50

VINCULAÇÃO
09/03/2010 17:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*23-93
19/02/2010 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 69
19/02/2010 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2010 17:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/02/2010 17:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/02/2010 14:12

VINCULAÇÃO
02/02/2010 10:21

MANDADO CUMPRIDO
01/02/2010 09:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*10-23
26/01/2010 11:55

Citação
26/01/2010 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
25/01/2010 12:44

AGUARDANDO MANDADO - CX 02
25/01/2010 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/01/2010 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2010 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/01/2010 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/01/2010 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2010 13:56

Citação
18/01/2010 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/01/2010 05:56

AUTUAÇÃO
07/01/2010 13:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2010

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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