20/01/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 08:34

Transitado em Julgado em 20/01/2025
01/01/2025 00:26

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

ANDRÉ DE JESUS FERREIRA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou o presente Cumprimento de Sentença em face de BANCO PAN S/A, igualmente identificado nos autos.

O banco devedor foi intimado para pagamento voluntário da obrigação, e informou que a obrigação foi cumprida, nos termos do Id.129618193.

Em seguida, as partes anexaram acordo extrajudicial de Id. 130115958, com vistas a satisfação integral da dívida no valor total de R$ 39.577,29 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), além do comprovante bancário de quitação do débito realizado na conta da advogada representante do exequente (Id. 131107914), pugnando pela extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que o acordo entabulado entre as partes em Id.130115958 foi totalmente quitado, consoante comprovante de transferência bancária anexo aos autos.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; No caso concreto, a importância que foi convencionada entre as partes e depositada voluntariamente em conta da procuradora do credor quitará integralmente a dívida.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, haja vista que a obrigação foi satisfeita.

Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, na forma do acordo.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
19/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 05:20

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2024 09:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/09/2024 23:59.
04/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 12:18

Conclusos para julgamento
03/06/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
04/05/2024 05:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:06

Decretada a revelia
27/02/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:14

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 12:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2024 23:59.
27/01/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
11/01/2024 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE DE JESUS FERREIRA - CPF: *61.***.*35-49 (AUTOR).
04/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
21/10/2023 05:08

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:53

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:10

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0882931-30.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE DE JESUS FERREIRA REU: BANCO PAN S/A., Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO Verifica-se que o presente feito foi distribuído indevidamente para este Juízo ante o endereçamento da petição inicial e a inexistência de ente público na lide, motivo pelo qual determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2
22/09/2023 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:46

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:17

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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