TJPA - 0001814-96.2013.8.14.0302
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2021 11:11
Arquivado Definitivamente
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22/10/2021 11:08
Transitado em Julgado em 05/08/2021
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06/08/2021 00:44
Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 05/08/2021 23:59.
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05/08/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
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30/07/2021 10:49
Juntada de Petição de identificação de ar
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21/07/2021 01:12
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE URSULINO GOMES em 20/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0001814-96.2013.8.14.0302 SENTENÇA Dispensado o relatório conforme possibilita o artigo 38 da Lei 9.099.
Trata-se de ação de indenização, ajuizada por CARLOS HENRIQUE URSOLINO GOMES, em face de ÊXITO ENGENHARIA LTDA, julgada procedente.
O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, de modo que já foram realizadas consulta ao sistema BACENJUD e RENAJUD, sendo todos infrutíferos, conforme ID 9547162 e ID 21215525.
A parte autora, instada sobre a inexistência de bens, permaneceu inerte, conforme certidão de ID 28623362.
Passo a análise.
A Lei 9.099/1995 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.
Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Após o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos.
Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).
P.R.I.C.
Belém, 28 de junho de 2021.
Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito -
05/07/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 10:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2021 12:14
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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28/06/2021 14:35
Conclusos para julgamento
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28/06/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual
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25/06/2021 10:50
Expedição de Certidão.
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04/12/2020 00:55
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE URSULINO GOMES em 03/12/2020 23:59.
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18/11/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 12:07
Expedição de Certidão.
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17/11/2020 12:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/11/2020 11:58
Conclusos para decisão
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29/06/2020 02:55
Expedição de Certidão.
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29/06/2020 02:47
Juntada de cálculo judicial
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02/04/2020 09:47
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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28/11/2019 10:46
Juntada de identificação de ar
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27/11/2019 13:43
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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25/11/2019 19:13
Juntada de Petição de petição
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18/11/2019 15:15
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2019 15:15
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 09:25
Juntada de Petição de identificação de ar
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12/11/2019 11:33
Juntada de petição
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11/11/2019 11:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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06/11/2019 10:06
Conclusos para decisão
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06/11/2019 10:06
Juntada de Certidão
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06/11/2019 10:03
Juntada de petição
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21/10/2019 11:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2019 11:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/10/2019 14:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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03/10/2019 11:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/04/2019 09:36
Conclusos para decisão
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11/04/2019 17:06
Processo migrado do Sistema Projudi
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11/04/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2019 10:21
Evento Projudi: 61 - Juntada de Ofício
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07/01/2019 12:53
Evento Projudi: 59 - Conclusos para Decisão
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07/01/2019 12:53
Evento Projudi: 60 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
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18/12/2018 13:19
Evento Projudi: 58 - Juntada de Ofício
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17/12/2018 11:44
Evento Projudi: 57 - Juntada de Comprovante Intimação
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07/12/2018 13:43
Evento Projudi: 55 - Expedição de Intimação - (Para EXITO ENGENHARIA LTDA)
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07/12/2018 13:43
Evento Projudi: 54 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS HENRIQUE URSULINO GOMES)
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07/12/2018 13:43
Evento Projudi: 56 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
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12/11/2018 11:56
Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
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20/11/2017 17:07
Evento Projudi: 48 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
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20/11/2017 17:07
Evento Projudi: 47 - Conclusos para Despacho
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29/05/2017 09:59
Evento Projudi: 45 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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08/05/2017 12:05
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição
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19/04/2017 13:07
Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para EXITO ENGENHARIA LTDA)
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19/04/2017 13:07
Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS HENRIQUE URSULINO GOMES)
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19/04/2017 13:07
Evento Projudi: 41 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
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23/02/2017 13:06
Evento Projudi: 37 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
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07/11/2016 13:34
Evento Projudi: 34 - Transitado em Julgado em 14/10/2015
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26/07/2016 00:03
Evento Projudi: 33 - Decorrido prazo de ÊXITO ENGENHARIA LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(13/10/15)
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25/07/2016 13:46
Evento Projudi: 32 - Juntada de Comprovante Intimação
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14/10/2015 14:05
Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição
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13/10/2015 13:28
Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação
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13/10/2015 13:28
Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para ÊXITO ENGENHARIA LTDA)
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03/07/2015 11:44
Evento Projudi: 23 - Juntada de Comprovante Intimação
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02/07/2015 12:29
Evento Projudi: 21 - Juntada de Comprovante Intimação
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19/05/2015 09:40
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS HENRIQUE URSULINO GOMES)
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19/05/2015 09:40
Evento Projudi: 16 - Julgada procedente a ação
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26/11/2014 14:06
Evento Projudi: 15 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
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26/11/2014 14:06
Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para ÊXITO ENGENHARIA LTDA)
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26/11/2014 14:06
Evento Projudi: 12 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação - Revelia
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13/06/2013 08:21
Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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05/05/2013 21:02
Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para ÊXITO ENGENHARIA LTDA
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11/04/2013 09:58
Evento Projudi: 5 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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11/04/2013 09:55
Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 26 de Novembro de 2014 às 11:30)
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11/04/2013 09:53
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
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11/04/2013 09:53
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor
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11/04/2013 09:53
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor
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11/04/2013 09:53
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2013
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Identificação de AR • Arquivo
Identificação de AR • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Identificação de AR • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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