11/02/2025 17:25

Juntada de Bens apreendidos
09/12/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 19:22

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:20

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 09:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 09:00 Vara Criminal de Santa Izabel.
15/10/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 06:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 09:00 Vara Criminal de Santa Izabel.
29/08/2024 10:05

Juntada de Mandado
29/08/2024 09:57

Juntada de Mandado
29/08/2024 09:51

Juntada de Informações
29/08/2024 09:49

Juntada de Ofício
10/06/2024 12:09

Juntada de Informações
10/06/2024 12:07

Desentranhado o documento
10/06/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/03/2024 09:30 Vara Criminal de Santa Izabel.
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/02/2024 19:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 09:04

Juntada de Informações
14/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 10:56

Desentranhado o documento
06/12/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:48

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:48

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:48

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:48

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 09:30 Vara Criminal de Santa Izabel.
06/12/2023 10:43

Juntada de Mandado
06/12/2023 10:41

Juntada de Mandado
06/12/2023 10:39

Juntada de Mandado
06/12/2023 10:35

Desentranhado o documento
06/12/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 10:33

Juntada de Mandado
06/12/2023 09:40

Juntada de Ofício
06/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 20:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:03

Juntada de Informações
28/09/2023 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 01:31

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel - Rua Mestre Rocha, nº 1197 - Santa Izabel do Pará/PA CEP: 68.790-000 | Fone: (91) 3744-6753 | e-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0802628-77.2021.8.14.0049 DECISÃO MONICA ADRIANA DA SILVA GONÇALVES, por intermédio de seu patrono, requereu a revogação da cautelar de monitoramento eletrônico.

Em síntese, alega o requerente que após mais de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses da data que fora imposta, a medida cautelar ultrapassa os limites da razoabilidade processual.

Acrescenta que já havia formulado o pedido em ID 65111082, contudo até o momento não houve apreciação pelo juízo. É o relatório.

Decido.

No tocante às medidas cautelares diversas da prisão, o Código de Processo Penal, em seu art. 282, § 5º, estabelece que: “O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem”.

O caso dos autos coaduna com a referida hipótese legal, uma vez que a cessação da cautelar não trará risco ao andamento do processo, nem a eventual aplicação de sanção penal, posto que a ré já foi pessoalmente citada e apresentou resposta à acusação.

Ademais, cumpre esclarecer que a acusada já se encontrava em monitoração eletrônica quando do pedido de revogação da prisão domiciliar apresentado em ID 6511108, o que não foi observado pelo Ministério Público em ID (ID66553184) nem pelo juízo, posto que ao revogar a prisão domiciliar, aplicou a cautelar prevista no art. 319, IX no CPP.

Em razão do exposto, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA de MONICA ADRIANA DA SILVA GONÇALVES.

Ressalto que é dever da acusada manter atualizado o seu endereço, residencial e eletrônico, bem como telefone de contato para recebimento de intimações, sob pena de sobrevirem novas medidas restritivas.

Intime-se a acusada.

Intime-se o Ministério Público e defesa.

Encaminhe-se ao Tribunal, com urgência, as informações relativas ao Habeas Corpus, constantes no ofício em anexo.

Oportunamente, expeça-se o necessário para realização da audiência já designada nos autos.

Servirá o presente como mandado/ofício, na forma do provimento 03/2009, alterado pelo provimento 11/2009 ambos da CJRMB.

Santa Izabel do Pará/PA, data registrada pelo sistema.

Luís Felipe de Souza Dias Juiz de Direito Substituto Respondendo, conforme portaria Nº 2488/2023-GP
19/09/2023 11:36

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:59

Juntada de Informações
19/09/2023 10:50

Juntada de Informações
19/09/2023 10:34

Juntada de Informações
18/09/2023 17:58

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
18/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 13:13

Juntada de Informações
04/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
19/08/2023 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2023 23:59.
31/07/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2023 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
11/07/2023 11:15

Juntada de Informações
04/07/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 13:34

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:25

Juntada de Informações
03/07/2023 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 21:43

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
28/06/2023 06:20

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 18:25

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 13:28

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:25

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:00

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:59

Juntada de Mandado
03/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:02

Juntada de Informações
26/09/2022 02:10

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2022 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 12:53

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2022 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2022 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:07

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:12

Juntada de Ofício
30/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:11

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 12:15

Expedição de Mandado.
05/05/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 07:36

Conclusos para despacho
03/05/2022 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2022 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59.
25/02/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 12:35

Mandado devolvido cancelado
16/02/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 11:23

Juntada de Informações
14/02/2022 11:13

Expedição de Mandado.
14/02/2022 11:06

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:47

Juntada de Alvará de soltura
14/02/2022 10:24

Expedição de Mandado.
12/02/2022 13:48

Revogada a Prisão
12/02/2022 13:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2022 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 11:04

Conclusos para decisão
05/02/2022 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 09:41

Juntada de Ofício
19/01/2022 13:00

Juntada de boleto
18/01/2022 12:30

Juntada de Informações
17/01/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/12/2021 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 13:12

Juntada de Informações
29/12/2021 13:06

Juntada de Ofício
29/12/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 11:33

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
28/12/2021 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2021 08:38

Conclusos para decisão
27/12/2021 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 10:10

Conclusos para despacho
27/12/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
25/12/2021 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 17:49

Juntada de Alvará de soltura
23/12/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 16:44

Concedida a prisão domiciliar
23/12/2021 14:53

Conclusos para decisão
23/12/2021 14:53

Cancelada a movimentação processual
23/12/2021 14:53

Cancelada a movimentação processual
23/12/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 12:10

Juntada de Mandado de prisão
22/12/2021 12:07

Juntada de Mandado de prisão
22/12/2021 12:03

Juntada de Mandado de prisão
22/12/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 10:59

Audiência Custódia realizada para 22/12/2021 10:00 Vara Criminal de Santa Izabel.
22/12/2021 10:58

Audiência Custódia designada para 22/12/2021 10:00 Vara Criminal de Santa Izabel.
22/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 08:57

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
22/12/2021 07:50

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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