03/09/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:41

Publicado Despacho em 20/08/2025.
22/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:59

Juntada de petição
25/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:37

Juntada de Ofício
13/11/2024 11:45

Decorrido prazo de UELITON TEIXEIRA MIRANDA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:55

Juntada de identificação de ar
17/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0845511-88.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Perdas e Danos, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] Nome: LETICIA AYLA CARVALHO ALMEIDA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 427, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-156 Nome: UELITON TEIXEIRA MIRANDA Endereço: Rua do Mirizal, S/N, Jangolândia, COLARES - PA - CEP: 68785-000 Nome: CLINICA ODONTOLOGICA ORAL MYL LTDA Endereço: Travessa Doutor Elzaman Conceição Bitencourt, 03, Jangolândia, COLARES - PA - CEP: 68785-000 DECISÃO Iniciado o cumprimento de sentença, os executados foram intimados para pagar o débito em execução, no montante de R$ 18.268,90, mas não o fizeram, sendo iniciadas buscas patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud.

A busca ao sistema Sisbajud resultou no bloqueio de R$ 443,46.

Já a busca ao sistema Renajud se revelou infrutífera.

A exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis dos executados e requereu (1) a penhora de valores decorrentes de contrato de prestação de serviços entre o executado e o município de Colares/PA; (2) a busca de bens do executado via sistema Infojud; (3) a inclusão de dados pessoais do executado em cadastros de inadimplentes; e (4) a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação.

Decido.

Intimem-se os executados da penhora em suas contas bancárias, conforme decisão de ID 107015353.

Defiro o pedido da exequente de consulta ao sistema Infojud da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal pela parte executada, devendo as informações obtidas ficar em sigilo, acessíveis apenas às partes e aos seus advogados.

Por outro lado, indefiro o pedido de inclusão de dados pessoais do executado em cadastros de inadimplentes, dado que a medida pode ser realizada diretamente pelo exequente, não havendo necessidade de intervenção judicial nesse sentido.

Indefiro também o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, de apreensão do seu passaporte e de bloqueio dos seus cartões de crédito, uma vez que tais medidas são estranhas ao objeto do processo e não satisfazem a obrigação em execução.

Oficie-se ao prefeito do município de Colares/PA solicitando que informe se o executado Ueliton Teixeira Miranda ainda exerce o cargo de “coordenador de saúde bucal” naquele município, informando, em caso positivo, o valor da sua remuneração, com a juntada do seu último contracheque.

Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051300362970800000087761567 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23051300363014300000087761576 CARTEIRA DE IDENTIDADE Documento de Identificação 23051300363036500000087761577 REGISTRO NO CFRO Documento de Comprovação 23051300363060500000087763429 COPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23051300363105400000087763432 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23051300363126700000087763433 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA Documento de Comprovação 23051300363152300000087763435 PRINTS WHATSAPP 2 Documento de Comprovação 23051300363175600000087763437 PRINTS WHATSAPP Documento de Comprovação 23051300363220600000087763440 RECEITUÁRIO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363243300000087763441 REGISTRO FOTOGRÁFICO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 23051300363266400000087763442 REGISTRO FOTOGRÁFICO DO LOCAL DE PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO Documento de Comprovação 23051300363290600000087763443 FOTOGRAFIA DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363313000000087763446 FOTOGRAFIA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 2 Documento de Comprovação 23051300363332800000087763449 FOTOGRAFIA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363354400000087763453 PAGAMENTO DE VALOR PELO REQUERIDO 2 Documento de Comprovação 23051300363376800000087763455 PAGAMENTO DE VALOR PELO REQUERIDO Documento de Comprovação 23051300363400800000087763458 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 2 Documento de Comprovação 23051300363422100000087763460 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES Documento de Comprovação 23051300363441200000087763463 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 3 Documento de Comprovação 23051300363463900000087763466 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 4 Documento de Comprovação 23051300363486700000087763467 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 5 Documento de Comprovação 23051300363512500000087763470 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 6 Documento de Comprovação 23051300363532500000087763474 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 7 Documento de Comprovação 23051300363555600000087763477 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 8 Documento de Comprovação 23051300363579600000087765179 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 9 Documento de Comprovação 23051300363605100000087765181 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 10 Documento de Comprovação 23051300363628800000087765182 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 11 Documento de Comprovação 23051300363652500000087765184 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 12 Documento de Comprovação 23051300363677300000087765185 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 13 Documento de Comprovação 23051300363702100000087765188 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 14 Documento de Comprovação 23051300363725800000087765190 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 15 Documento de Comprovação 23051300363745400000087765191 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 16 Documento de Comprovação 23051300363770200000087765192 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 17 Documento de Comprovação 23051300363789300000087765195 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 19 Documento de Comprovação 23051300363812600000087767082 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 21 Documento de Comprovação 23051300363836000000087767083 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 22 Documento de Comprovação 23051300363861300000087767084 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 25 Documento de Comprovação 23051300363882900000087767103 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 26 Documento de Comprovação 23051300363905300000087767105 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 27 Documento de Comprovação 23051300363928000000087767112 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 32 Documento de Comprovação 23051300363956300000087767885 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 31 Documento de Comprovação 23051300363982000000087767119 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 33 Documento de Comprovação 23051300364008400000087767886 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 34 Documento de Comprovação 23051300364034500000087767887 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 35 Documento de Comprovação 23051300364059600000087767888 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 37 Documento de Comprovação 23051300364084800000087767889 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 38 Documento de Comprovação 23051300364109300000087767892 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 39 Documento de Comprovação 23051300364134000000087767894 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 40 Documento de Comprovação 23051300364158600000087767896 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 42 Documento de Comprovação 23051300364181600000087767898 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 43 Documento de Comprovação 23051300364207300000087767899 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 44 Documento de Comprovação 23051300364232600000087767902 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 45 Documento de Comprovação 23051300364256600000087767903 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 46 Documento de Comprovação 23051300364284400000087767904 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 47 Documento de Comprovação 23051300364306600000087767906 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 49 Documento de Comprovação 23051300364333300000087767907 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 50 Documento de Comprovação 23051300364357400000087767909 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 51 Documento de Comprovação 23051300364380700000087767910 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 52 Documento de Comprovação 23051300364405800000087767912 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 53 Documento de Comprovação 23051300364427200000087767913 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 54 Documento de Comprovação 23051300364450000000087767914 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 55 Documento de Comprovação 23051300364474900000087767916 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 56 Documento de Comprovação 23051300364501100000087767917 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 57 Documento de Comprovação 23051300364523400000087767918 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 58 Documento de Comprovação 23051300364546800000087767919 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 59 Documento de Comprovação 23051300364572200000087767920 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 60 Documento de Comprovação 23051300364594000000087767924 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 61 Documento de Comprovação 23051300364615600000087767925 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 63 Documento de Comprovação 23051300364640100000087767927 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 64 Documento de Comprovação 23051300364664200000087767928 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 65 Documento de Comprovação 23051300364688400000087769029 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 66 Documento de Comprovação 23051300364712800000087769031 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 68 Documento de Comprovação 23051300364739100000087769033 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 69 Documento de Comprovação 23051300364766100000087769035 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 70 Documento de Comprovação 23051300364795900000087769037 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 71 Documento de Comprovação 23051300364821000000087769039 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 73 Documento de Comprovação 23051300364852200000087769042 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 74 Documento de Comprovação 23051300364881500000087769044 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 75 Documento de Comprovação 23051300364909700000087769045 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 76 Documento de Comprovação 23051300364941300000087769046 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 77 Documento de Comprovação 23051300364971100000087769048 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 79 Documento de Comprovação 23051300364996500000087769049 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 80 Documento de Comprovação 23051300365027900000087769052 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 82 Documento de Comprovação 23051300365055100000087769056 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 83 Documento de Comprovação 23051300365082400000087769059 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 84 Documento de Comprovação 23051300365111300000087769063 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 86 Documento de Comprovação 23051300365143100000087769065 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 87 Documento de Comprovação 23051300365175700000087769067 Citação Citação 23053009293644100000088816827 Intimação Intimação 23053009293675000000088816828 Citação Citação 23053009293706600000088817829 AR Identificação de AR 23070506115087400000090867939 AR Identificação de AR 23070506115094600000090867940 AR Identificação de AR 23070506115219700000090867941 AR Identificação de AR 23070506115227400000090867942 Audiência Una - Processo 0845511- 88.2023.8.14.0301-20230926 114431-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23092615590910700000095523615 Despacho Despacho 23092615591033000000095519585 Despacho Despacho 23092615591033000000095519585 Sentença Sentença 23100918334483400000096132735 Sentença Sentença 23100918334483400000096132735 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23111606140344400000098127625 Petição de desarquivamento Pedido de Desarquivamento 24011420481414800000100611261 Petição Petição 24011420491455000000100611262 Despacho Despacho 24011517522882600000100622135 Despacho Despacho 24011517522882600000100622135 AR Identificação de AR 24022908145845400000103201714 AR Identificação de AR 24022908145854400000103201715 AR Identificação de AR 24022908150006200000103201716 AR Identificação de AR 24022908150014900000103201717 Petição Petição 24040815243807800000100609473 Certidão Certidão 24042410343936600000106964035 0845511-88.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042414035229200000106967930 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042414035271700000106964048 0845511-88.2023.8.14.0301 - Renajud Negativo Ueliton Documento de Comprovação 24052809564353700000109144559 0845511-88.2023.8.14.0301 - Renajud Negativo Clinica Documento de Comprovação 24052809564389900000109144558 0845511-88.2023.8.14.0301 - Sisbajud Parcial ínfimo Documento de Comprovação 24052809564451700000109144557 0845511-88.2023.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24052809564484500000109144556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052809564524800000109144554 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052809564524800000109144554 Petição Petição 24062819002979500000111423847 Contrato Prefeitura de Colares Documento de Comprovação 24062819003031400000111423848
11/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
31/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0845511-88.2023.8.14.0301 Exequente: LETICIA AYLA CARVALHO ALMEIDA Executados: UELITON TEIXEIRA MIRANDA e CLINICA ODONTOLOGICA ORAL MYL LTDA Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte), de valor irrisório frente ao montante executado.

Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa.

Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051300362970800000087761567 PROCURAÇÃO Procuração 23051300363014300000087761576 CARTEIRA DE IDENTIDADE Documento de Identificação 23051300363036500000087761577 REGISTRO NO CFRO Documento de Comprovação 23051300363060500000087763429 COPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23051300363105400000087763432 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23051300363126700000087763433 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA Documento de Comprovação 23051300363152300000087763435 PRINTS WHATSAPP 2 Documento de Comprovação 23051300363175600000087763437 PRINTS WHATSAPP Documento de Comprovação 23051300363220600000087763440 RECEITUÁRIO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363243300000087763441 REGISTRO FOTOGRÁFICO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 23051300363266400000087763442 REGISTRO FOTOGRÁFICO DO LOCAL DE PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO Documento de Comprovação 23051300363290600000087763443 FOTOGRAFIA DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363313000000087763446 FOTOGRAFIA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 2 Documento de Comprovação 23051300363332800000087763449 FOTOGRAFIA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363354400000087763453 PAGAMENTO DE VALOR PELO REQUERIDO 2 Documento de Comprovação 23051300363376800000087763455 PAGAMENTO DE VALOR PELO REQUERIDO Documento de Comprovação 23051300363400800000087763458 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 2 Documento de Comprovação 23051300363422100000087763460 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES Documento de Comprovação 23051300363441200000087763463 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 3 Documento de Comprovação 23051300363463900000087763466 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 4 Documento de Comprovação 23051300363486700000087763467 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 5 Documento de Comprovação 23051300363512500000087763470 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 6 Documento de Comprovação 23051300363532500000087763474 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 7 Documento de Comprovação 23051300363555600000087763477 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 8 Documento de Comprovação 23051300363579600000087765179 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 9 Documento de Comprovação 23051300363605100000087765181 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 10 Documento de Comprovação 23051300363628800000087765182 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 11 Documento de Comprovação 23051300363652500000087765184 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 12 Documento de Comprovação 23051300363677300000087765185 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 13 Documento de Comprovação 23051300363702100000087765188 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 14 Documento de Comprovação 23051300363725800000087765190 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 15 Documento de Comprovação 23051300363745400000087765191 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 16 Documento de Comprovação 23051300363770200000087765192 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 17 Documento de Comprovação 23051300363789300000087765195 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 19 Documento de Comprovação 23051300363812600000087767082 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 21 Documento de Comprovação 23051300363836000000087767083 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 22 Documento de Comprovação 23051300363861300000087767084 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 25 Documento de Comprovação 23051300363882900000087767103 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 26 Documento de Comprovação 23051300363905300000087767105 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 27 Documento de Comprovação 23051300363928000000087767112 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 32 Documento de Comprovação 23051300363956300000087767885 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 31 Documento de Comprovação 23051300363982000000087767119 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 33 Documento de Comprovação 23051300364008400000087767886 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 34 Documento de Comprovação 23051300364034500000087767887 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 35 Documento de Comprovação 23051300364059600000087767888 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 37 Documento de Comprovação 23051300364084800000087767889 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 38 Documento de Comprovação 23051300364109300000087767892 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 39 Documento de Comprovação 23051300364134000000087767894 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 40 Documento de Comprovação 23051300364158600000087767896 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 42 Documento de Comprovação 23051300364181600000087767898 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 43 Documento de Comprovação 23051300364207300000087767899 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 44 Documento de Comprovação 23051300364232600000087767902 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 45 Documento de Comprovação 23051300364256600000087767903 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 46 Documento de Comprovação 23051300364284400000087767904 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 47 Documento de Comprovação 23051300364306600000087767906 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 49 Documento de Comprovação 23051300364333300000087767907 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 50 Documento de Comprovação 23051300364357400000087767909 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 51 Documento de Comprovação 23051300364380700000087767910 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 52 Documento de Comprovação 23051300364405800000087767912 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 53 Documento de Comprovação 23051300364427200000087767913 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 54 Documento de Comprovação 23051300364450000000087767914 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 55 Documento de Comprovação 23051300364474900000087767916 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 56 Documento de Comprovação 23051300364501100000087767917 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 57 Documento de Comprovação 23051300364523400000087767918 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 58 Documento de Comprovação 23051300364546800000087767919 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 59 Documento de Comprovação 23051300364572200000087767920 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 60 Documento de Comprovação 23051300364594000000087767924 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 61 Documento de Comprovação 23051300364615600000087767925 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 63 Documento de Comprovação 23051300364640100000087767927 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 64 Documento de Comprovação 23051300364664200000087767928 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 65 Documento de Comprovação 23051300364688400000087769029 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 66 Documento de Comprovação 23051300364712800000087769031 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 68 Documento de Comprovação 23051300364739100000087769033 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 69 Documento de Comprovação 23051300364766100000087769035 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 70 Documento de Comprovação 23051300364795900000087769037 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 71 Documento de Comprovação 23051300364821000000087769039 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 73 Documento de Comprovação 23051300364852200000087769042 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 74 Documento de Comprovação 23051300364881500000087769044 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 75 Documento de Comprovação 23051300364909700000087769045 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 76 Documento de Comprovação 23051300364941300000087769046 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 77 Documento de Comprovação 23051300364971100000087769048 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 79 Documento de Comprovação 23051300364996500000087769049 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 80 Documento de Comprovação 23051300365027900000087769052 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 82 Documento de Comprovação 23051300365055100000087769056 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 83 Documento de Comprovação 23051300365082400000087769059 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 84 Documento de Comprovação 23051300365111300000087769063 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 86 Documento de Comprovação 23051300365143100000087769065 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 87 Documento de Comprovação 23051300365175700000087769067 Citação Citação 23053009293644100000088816827 Intimação Intimação 23053009293675000000088816828 Citação Citação 23053009293706600000088817829 AR Identificação de AR 23070506115087400000090867939 AR Identificação de AR 23070506115094600000090867940 AR Identificação de AR 23070506115219700000090867941 AR Identificação de AR 23070506115227400000090867942 Audiência Una - Processo 0845511- 88.2023.8.14.0301-20230926 114431-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23092615590910700000095523615 Despacho Despacho 23092615591033000000095519585 Despacho Despacho 23092615591033000000095519585 Sentença Sentença 23100918334483400000096132735 Sentença Sentença 23100918334483400000096132735 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23111606140344400000098127625 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 24011420481414800000100611261 Petição Petição 24011420491455000000100611262 Despacho Despacho 24011517522882600000100622135 Despacho Despacho 24011517522882600000100622135 AR Identificação de AR 24022908145845400000103201714 AR Identificação de AR 24022908145854400000103201715 AR Identificação de AR 24022908150006200000103201716 AR Identificação de AR 24022908150014900000103201717 Petição Petição 24040815243807800000100609473 Certidão Certidão 24042410343936600000106964035 0845511-88.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042414035229200000106967930 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042414035271700000106964048
28/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:15

Decorrido prazo de UELITON TEIXEIRA MIRANDA em 16/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
29/02/2024 08:14

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA ORAL MYL LTDA em 16/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
27/01/2024 03:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
22/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 12:37

Processo Reativado
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0845511-88.2023.8.14.0301 Autos de [Perdas e Danos, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] Nome: LETICIA AYLA CARVALHO ALMEIDA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 427, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-156 Nome: UELITON TEIXEIRA MIRANDA Endereço: Rua do Mirizal, S/N, Jangolândia, COLARES - PA - CEP: 68785-000 Nome: CLINICA ODONTOLOGICA ORAL MYL LTDA Endereço: Travessa Doutor Elzaman Conceição Bitencourt, 03, Jangolândia, COLARES - PA - CEP: 68785-000 DESPACHO Registre-se o processo como cumprimento de sentença (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 523, caput, do Código de Processo Civil).

De acordo com os parâmetros estabelecidos em sentença (ID 102046037), o valor atualizado da condenação é R$ 18.268,90, conforme planilha de cálculo abaixo.

Intime-se a parte executada Ueliton Teixeira Miranda e Clínica Odontológica Oral Myl Ltda. (1) para, no prazo de quinze dias, (1) pagar a quantia de R$ 18.268,90, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 523, caput e §§1º e 3º, do CPC); bem como (2) acerca da possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias contados após o decurso dos quinze dias previstos para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, limitando-se as eventuais alegações ao disposto no inciso IX do art. 52 da Lei nº 9.099/1955.

Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção.

Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida, acrescida de multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC), o que corresponde a R$ 20.095,79.

Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, §11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1955, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§6º a 10, do CPC).

Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud.

Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, §11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1955, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§6º a 10, do CPC).

Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão do crédito em favor da parte credora, como título para futura execução.

Na hipótese de ser apresentada impugnação, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias.

Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

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CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051300362970800000087761567 PROCURAÇÃO Procuração 23051300363014300000087761576 CARTEIRA DE IDENTIDADE Documento de Identificação 23051300363036500000087761577 REGISTRO NO CFRO Documento de Comprovação 23051300363060500000087763429 COPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23051300363105400000087763432 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23051300363126700000087763433 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA Documento de Comprovação 23051300363152300000087763435 PRINTS WHATSAPP 2 Documento de Comprovação 23051300363175600000087763437 PRINTS WHATSAPP Documento de Comprovação 23051300363220600000087763440 RECEITUÁRIO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363243300000087763441 REGISTRO FOTOGRÁFICO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 23051300363266400000087763442 REGISTRO FOTOGRÁFICO DO LOCAL DE PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO Documento de Comprovação 23051300363290600000087763443 FOTOGRAFIA DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363313000000087763446 FOTOGRAFIA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 2 Documento de Comprovação 23051300363332800000087763449 FOTOGRAFIA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363354400000087763453 PAGAMENTO DE VALOR PELO REQUERIDO 2 Documento de Comprovação 23051300363376800000087763455 PAGAMENTO DE VALOR PELO REQUERIDO Documento de Comprovação 23051300363400800000087763458 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 2 Documento de Comprovação 23051300363422100000087763460 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES Documento de Comprovação 23051300363441200000087763463 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 3 Documento de Comprovação 23051300363463900000087763466 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 4 Documento de Comprovação 23051300363486700000087763467 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 5 Documento de Comprovação 23051300363512500000087763470 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 6 Documento de Comprovação 23051300363532500000087763474 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 7 Documento de Comprovação 23051300363555600000087763477 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 8 Documento de Comprovação 23051300363579600000087765179 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 9 Documento de Comprovação 23051300363605100000087765181 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 10 Documento de Comprovação 23051300363628800000087765182 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 11 Documento de Comprovação 23051300363652500000087765184 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 12 Documento de Comprovação 23051300363677300000087765185 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 13 Documento de Comprovação 23051300363702100000087765188 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 14 Documento de Comprovação 23051300363725800000087765190 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 15 Documento de Comprovação 23051300363745400000087765191 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 16 Documento de Comprovação 23051300363770200000087765192 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 17 Documento de Comprovação 23051300363789300000087765195 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 19 Documento de Comprovação 23051300363812600000087767082 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 21 Documento de Comprovação 23051300363836000000087767083 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 22 Documento de Comprovação 23051300363861300000087767084 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 25 Documento de Comprovação 23051300363882900000087767103 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 26 Documento de Comprovação 23051300363905300000087767105 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 27 Documento de Comprovação 23051300363928000000087767112 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 32 Documento de Comprovação 23051300363956300000087767885 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 31 Documento de Comprovação 23051300363982000000087767119 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 33 Documento de Comprovação 23051300364008400000087767886 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 34 Documento de Comprovação 23051300364034500000087767887 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 35 Documento de Comprovação 23051300364059600000087767888 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 37 Documento de Comprovação 23051300364084800000087767889 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 38 Documento de Comprovação 23051300364109300000087767892 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 39 Documento de Comprovação 23051300364134000000087767894 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 40 Documento de Comprovação 23051300364158600000087767896 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 42 Documento de Comprovação 23051300364181600000087767898 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 43 Documento de Comprovação 23051300364207300000087767899 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 44 Documento de Comprovação 23051300364232600000087767902 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 45 Documento de Comprovação 23051300364256600000087767903 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 46 Documento de Comprovação 23051300364284400000087767904 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 47 Documento de Comprovação 23051300364306600000087767906 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 49 Documento de Comprovação 23051300364333300000087767907 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 50 Documento de Comprovação 23051300364357400000087767909 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 51 Documento de Comprovação 23051300364380700000087767910 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 52 Documento de Comprovação 23051300364405800000087767912 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 53 Documento de Comprovação 23051300364427200000087767913 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 54 Documento de Comprovação 23051300364450000000087767914 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 55 Documento de Comprovação 23051300364474900000087767916 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 56 Documento de Comprovação 23051300364501100000087767917 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 57 Documento de Comprovação 23051300364523400000087767918 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 58 Documento de Comprovação 23051300364546800000087767919 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 59 Documento de Comprovação 23051300364572200000087767920 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 60 Documento de Comprovação 23051300364594000000087767924 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 61 Documento de Comprovação 23051300364615600000087767925 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 63 Documento de Comprovação 23051300364640100000087767927 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 64 Documento de Comprovação 23051300364664200000087767928 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 65 Documento de Comprovação 23051300364688400000087769029 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 66 Documento de Comprovação 23051300364712800000087769031 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 68 Documento de Comprovação 23051300364739100000087769033 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 69 Documento de Comprovação 23051300364766100000087769035 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 70 Documento de Comprovação 23051300364795900000087769037 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 71 Documento de Comprovação 23051300364821000000087769039 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 73 Documento de Comprovação 23051300364852200000087769042 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 74 Documento de Comprovação 23051300364881500000087769044 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 75 Documento de Comprovação 23051300364909700000087769045 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 76 Documento de Comprovação 23051300364941300000087769046 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 77 Documento de Comprovação 23051300364971100000087769048 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 79 Documento de Comprovação 23051300364996500000087769049 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 80 Documento de Comprovação 23051300365027900000087769052 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 82 Documento de Comprovação 23051300365055100000087769056 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 83 Documento de Comprovação 23051300365082400000087769059 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 84 Documento de Comprovação 23051300365111300000087769063 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 86 Documento de Comprovação 23051300365143100000087769065 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 87 Documento de Comprovação 23051300365175700000087769067 Citação Citação 23053009293644100000088816827 Intimação Intimação 23053009293675000000088816828 Citação Citação 23053009293706600000088817829 AR Identificação de AR 23070506115087400000090867939 AR Identificação de AR 23070506115094600000090867940 AR Identificação de AR 23070506115219700000090867941 AR Identificação de AR 23070506115227400000090867942 Audiência Una - Processo 0845511- 88.2023.8.14.0301-20230926 114431-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23092615590910700000095523615 Despacho Despacho 23092615591033000000095519585 Despacho Despacho 23092615591033000000095519585 Sentença Sentença 23100918334483400000096132735 Sentença Sentença 23100918334483400000096132735 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23111606140344400000098127625 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 24011420481414800000100611261 Petição Petição 24011420491455000000100611262
15/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 20:48

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
16/11/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 06:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 04:58

Decorrido prazo de LETICIA AYLA CARVALHO ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
12/10/2023 01:55

Publicado Sentença em 11/10/2023.
12/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0845511-88.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Perdas e Danos, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] Nome: LETICIA AYLA CARVALHO ALMEIDA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 427, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-156 Nome: UELITON TEIXEIRA MIRANDA Endereço: Rua do Mirizal, S/N, Jangolândia, COLARES - PA - CEP: 68785-000 Nome: CLINICA ODONTOLOGICA ORAL MYL LTDA Endereço: Travessa Doutor Elzaman Conceição Bitencourt, 03, Jangolândia, COLARES - PA - CEP: 68785-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

Revelia A parte ré foi citada (ID 96196849 e 96196850 – enunciado 5 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - Fonaje), mas não compareceu à audiência designada de conciliação, instrução e julgamento.

Sendo assim, decreto a sua revelia, presumindo como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 344 do Código de Processo Civil), uma vez que não há outro réu que tenha contestado a ação, o litígio não versa sobre direito indisponível, o direito invocado não depende da juntada de instrumento que a lei considere indispensável e as alegações da parte autora não são inverossímeis, nem estão em contradição com a prova constante nos autos (art. 345 do CPC).

Passo ao julgamento da lide.

Mérito Em virtude da revelia, presumo como verdadeiro o fato de que as partes celebraram contrato verbal de prestação de serviços odontológicos, assumindo a parte ré a responsabilidade de pagar à autora o correspondente a 60% dos valores auferidos com atendimentos de pacientes na clínica ré, o que ocorreu apenas em parte.

Presumo como verdadeiro, ainda, o fato de que o contrato teve sua vigência de julho de 2020 a outubro de 2022, bem como que, pelos serviços prestados, a autora faz jus ao montante total de R$ 25.000,00, tendo a parte ré efetuado o pagamento de apenas parte desse valor, remanescendo a quantia de R$ 16.900,00, conforme se depreende do áudio extraído do link https://drive.google.com/drive/folders/1dGe4-cAVTRLlXYq5i3_LTuF1Hbn-cGM0?usp=share, informado na petição inicial.

Por conseguinte, impõe-se a procedência da cobrança, no valor de R$ 16.900,00.

Por outro lado, não há que se falar em dano moral, dado que o mero inadimplemento contratual, em princípio, se resolve em perdas e danos, não acarretando o dever de pagar reparação pecuniária por dano moral, salvo se o fato e as suas circunstâncias exorbitarem do mero descumprimento contratual, ensejando lesão extrapatrimonial, o que não é o caso.

Dispositivo Tudo somado, julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar solidariamente a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 16.900,00, acrescido de correção monetária pelo INPC do IBGE, a partir do ajuizamento, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051300362970800000087761567 PROCURAÇÃO Procuração 23051300363014300000087761576 CARTEIRA DE IDENTIDADE Documento de Identificação 23051300363036500000087761577 REGISTRO NO CFRO Documento de Comprovação 23051300363060500000087763429 COPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23051300363105400000087763432 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23051300363126700000087763433 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA Documento de Comprovação 23051300363152300000087763435 PRINTS WHATSAPP 2 Documento de Comprovação 23051300363175600000087763437 PRINTS WHATSAPP Documento de Comprovação 23051300363220600000087763440 RECEITUÁRIO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363243300000087763441 REGISTRO FOTOGRÁFICO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 23051300363266400000087763442 REGISTRO FOTOGRÁFICO DO LOCAL DE PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO Documento de Comprovação 23051300363290600000087763443 FOTOGRAFIA DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363313000000087763446 FOTOGRAFIA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 2 Documento de Comprovação 23051300363332800000087763449 FOTOGRAFIA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Documento de Comprovação 23051300363354400000087763453 PAGAMENTO DE VALOR PELO REQUERIDO 2 Documento de Comprovação 23051300363376800000087763455 PAGAMENTO DE VALOR PELO REQUERIDO Documento de Comprovação 23051300363400800000087763458 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 2 Documento de Comprovação 23051300363422100000087763460 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES Documento de Comprovação 23051300363441200000087763463 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 3 Documento de Comprovação 23051300363463900000087763466 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 4 Documento de Comprovação 23051300363486700000087763467 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 5 Documento de Comprovação 23051300363512500000087763470 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 6 Documento de Comprovação 23051300363532500000087763474 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 7 Documento de Comprovação 23051300363555600000087763477 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 8 Documento de Comprovação 23051300363579600000087765179 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 9 Documento de Comprovação 23051300363605100000087765181 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 10 Documento de Comprovação 23051300363628800000087765182 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 11 Documento de Comprovação 23051300363652500000087765184 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 12 Documento de Comprovação 23051300363677300000087765185 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 13 Documento de Comprovação 23051300363702100000087765188 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 14 Documento de Comprovação 23051300363725800000087765190 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 15 Documento de Comprovação 23051300363745400000087765191 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 16 Documento de Comprovação 23051300363770200000087765192 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 17 Documento de Comprovação 23051300363789300000087765195 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 19 Documento de Comprovação 23051300363812600000087767082 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 21 Documento de Comprovação 23051300363836000000087767083 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 22 Documento de Comprovação 23051300363861300000087767084 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 25 Documento de Comprovação 23051300363882900000087767103 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 26 Documento de Comprovação 23051300363905300000087767105 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 27 Documento de Comprovação 23051300363928000000087767112 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 32 Documento de Comprovação 23051300363956300000087767885 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 31 Documento de Comprovação 23051300363982000000087767119 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 33 Documento de Comprovação 23051300364008400000087767886 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 34 Documento de Comprovação 23051300364034500000087767887 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 35 Documento de Comprovação 23051300364059600000087767888 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 37 Documento de Comprovação 23051300364084800000087767889 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 38 Documento de Comprovação 23051300364109300000087767892 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 39 Documento de Comprovação 23051300364134000000087767894 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 40 Documento de Comprovação 23051300364158600000087767896 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 42 Documento de Comprovação 23051300364181600000087767898 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 43 Documento de Comprovação 23051300364207300000087767899 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 44 Documento de Comprovação 23051300364232600000087767902 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 45 Documento de Comprovação 23051300364256600000087767903 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 46 Documento de Comprovação 23051300364284400000087767904 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 47 Documento de Comprovação 23051300364306600000087767906 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 49 Documento de Comprovação 23051300364333300000087767907 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 50 Documento de Comprovação 23051300364357400000087767909 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 51 Documento de Comprovação 23051300364380700000087767910 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 52 Documento de Comprovação 23051300364405800000087767912 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 53 Documento de Comprovação 23051300364427200000087767913 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 54 Documento de Comprovação 23051300364450000000087767914 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 55 Documento de Comprovação 23051300364474900000087767916 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 56 Documento de Comprovação 23051300364501100000087767917 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 57 Documento de Comprovação 23051300364523400000087767918 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 58 Documento de Comprovação 23051300364546800000087767919 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 59 Documento de Comprovação 23051300364572200000087767920 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 60 Documento de Comprovação 23051300364594000000087767924 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 61 Documento de Comprovação 23051300364615600000087767925 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 63 Documento de Comprovação 23051300364640100000087767927 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 64 Documento de Comprovação 23051300364664200000087767928 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 65 Documento de Comprovação 23051300364688400000087769029 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 66 Documento de Comprovação 23051300364712800000087769031 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 68 Documento de Comprovação 23051300364739100000087769033 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 69 Documento de Comprovação 23051300364766100000087769035 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 70 Documento de Comprovação 23051300364795900000087769037 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 71 Documento de Comprovação 23051300364821000000087769039 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 73 Documento de Comprovação 23051300364852200000087769042 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 74 Documento de Comprovação 23051300364881500000087769044 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 75 Documento de Comprovação 23051300364909700000087769045 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 76 Documento de Comprovação 23051300364941300000087769046 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 77 Documento de Comprovação 23051300364971100000087769048 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 79 Documento de Comprovação 23051300364996500000087769049 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 80 Documento de Comprovação 23051300365027900000087769052 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 82 Documento de Comprovação 23051300365055100000087769056 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 83 Documento de Comprovação 23051300365082400000087769059 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 84 Documento de Comprovação 23051300365111300000087769063 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 86 Documento de Comprovação 23051300365143100000087769065 ANOTAÇÕES SOBRE PACIENTES 87 Documento de Comprovação 23051300365175700000087769067 Citação Citação 23053009293644100000088816827 Intimação Intimação 23053009293675000000088816828 Citação Citação 23053009293706600000088817829 AR Identificação de AR 23070506115087400000090867939 AR Identificação de AR 23070506115094600000090867940 AR Identificação de AR 23070506115219700000090867941 AR Identificação de AR 23070506115227400000090867942 Audiência Una - Processo 0845511- 88.2023.8.14.0301-20230926 114431-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23092615590910700000095523615 Despacho Despacho 23092615591033000000095519585 Despacho Despacho 23092615591033000000095519585
09/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 10:29

Conclusos para julgamento
29/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0845511-88.2023.8.14.0301 Parte autora: LETICIA AYLA CARVALHO ALMEIDA Identidade: 4606298 - SEGUP/PA CPF: *45.***.*26-00 Advogado(a): FABRICIA DE ARRUDA BASTOS OAB/PA: 20.265 Advogado(a): WANNY KESSY OLIVEIRA DA SILVA OAB/PA: 33.373 Parte ré: UELITON TEIXEIRA MIRANDA Identidade: 5832109 CPF: *05.***.*48-09 Parte ré: CLINICA ODONTOLOGICA ORAL MYL LTDA CNPJ: 37.***.***/0001-87 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de 2023, às 11h00, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.

Foi verificada a presença da autora, de forma telepresencial, e a ausência dos réus, apesar de citados e intimados (ID 96196849 e ID 96196851).

Foi realizado o interrogatório da autora, de forma telepresencial.

Em seguida, a autora informou que não tinha provas a produzir em audiência.

Na sequência, o processo foi concluso para sentença (art. 355, I, do Código de Processo Civil).

Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).

Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%20%200845511-%2088.2023.8.14.0301-20230926_114431-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1
27/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:36

Audiência Una realizada para 26/09/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/07/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
05/07/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
30/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 15:47

Audiência Una designada para 26/09/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/05/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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