23/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/07/2025 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
20/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
16/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:54

Desentranhado o documento
16/07/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/07/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO em/para 29/04/2025 09:00, 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
29/04/2025 08:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/04/2025 09:00, 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
23/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:40

Audiência Depoimento Especial realizada conduzida por SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO em/para 23/04/2025 12:00, 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
27/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:42

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 19/02/2025.
20/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 19/02/2025.
20/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 08:41

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0812345-56.2023.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO DE RÉU (RÉ):Nome: ATAGILDO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: Rua Barão de Mamoré, 26, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-051 Nome: AGILDO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: Passagem Náutica, Rd.

Arthur Bernardes, 127, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-070 .

DECISÃO/MANDADO Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de AGILDO DE OLIVEIRA JUNIOR.

O réu foi citado, conforme Id 134215166, e apresentou resposta à acusação por meio de advogado em Id 135873563.

No caso, a denúncia preenche as formalidades do artigo 41 do CPP.

Existe suspeita razoável e fundada quanto à correspondência entre o delito imputado na denúncia e a conduta típica do agente retratada no inquérito policial.

Há, em outras palavras, correlação entre os fatos narrados na denúncia e os constantes da prova exibida, nesta fase.

Ademais, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

Os fatos apresentados na resposta escrita não impedem o recebimento da inicial.

Dessa forma, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de AGILDO DE OLIVEIRA JUNIOR, na qual lhe é imputada a prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, c/c art. 71, ambos do CPB.

Considerando que o Ministério Público arrolou a vítima S.

A. de O. de O., para prestar depoimento e ante o fato dela ser menor de idade, designo audiência para coleta de depoimento especial da respectiva criança/adolescente, para o dia 23 de abril de 2025, às 12h, nos termos da Lei nº 13.431/17.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/04/2025, às 09h, data mais próxima disponível.

Das diligências a serem cumpridas pela Secretaria da Vara: 1.

Expeça-se mandado de intimação do(a) réu(ré); 2.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa; 3.

Intime-se a vítima S.

A. de O. de O., por sua representante legal, acerca da data designada para coleta especial. 4.

Havendo necessidade de expedição de carta precatória para qualquer intimação, expeça-se.

Intimados o Parquet e a Defensoria Pública acerca da audiência, via sistema PJE, por ato de comunicação em gabinete.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, conforme Provimento 003/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes Observações do cumprimento do Mandado: Intimação para comparecimento na data e horário da audiência, perante a sala de audiência da 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, situada na Rua Tomázia Perdigão, n° 310, 1º andar, Largo São João, bairro Cidade Velha, Belém/PA, a fim de participar de audiência referente ao processo criminal em epígrafe.

Deve o (a) sr. (a) oficial (a) de justiça adverti-lo(a)(s) que, de acordo com o art. 24, §2º da Portaria Conjunta nº 14/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, é obrigatório o comparecimento à audiência munido de documento de identidade oficial legível e com foto.

No mesmo ato, deverá o(a) oficial(a) de justiça, no momento da intimação, indagar o telefone móvel e o e-mail de contato do(a) Intimando(a).

Cumpra-se. +55 (91) 98010-1182 [email protected]
17/02/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 12:56

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:16

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:15

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:09

Audiência de Depoimento Especial designada em/para 23/04/2025 12:00, 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
06/02/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 12:02

Juntada de Informações
30/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
26/12/2024 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 08:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 10:11

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:10

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:28

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:23

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:15

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
15/10/2024 09:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:14

Desentranhado o documento
17/09/2024 12:14

Desentranhado o documento
17/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:21

Juntada de Informações
09/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:55

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 13:39

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 23:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/07/2024 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
13/07/2024 16:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
13/07/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:45

Publicado Decisão em 26/06/2024.
28/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER INDICIADO: ATAGILDO DE OLIVEIRA JUNIOR Processo nº: 0812345-56.2023.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO Trata-se de inquérito policial para apurar a contravenção penal do de vias de fato, em que é investigado ATAGILDO DE OLIVEIRA JUNIOR, pai da vítima S.A.D.O.D.O. , por fato ocorrido em 11/12/22.

O Ministério Público suscitou exceção de incompetência (id 117786038 ), por entender que o fato criminoso em comento não foi perpetrado em função do gênero na seara doméstica e familiar, mas sim contra adolescente em situação de vulnerabilidade. É o que importa relatar.

Decido.

Como cediço, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nesse viés, para haver incidência da chamada “Lei Maria da Penha”, não importa o sexo do sujeito ativo do crime, ou seja, tanto pode ser homem como mulher.

No entanto é necessário que o sujeito passivo seja mulher e que esteja em situação de vulnerabilidade, ou seja, em condições de hipossuficiência ou inferioridade física ou econômica, evidenciando uma violência doméstica e familiar em que haja verticalização de poder.

Ademais, é imprescindível que, entre os sujeitos exista uma relação pessoal, ou seja, uma relação de afetividade, que tanto pode decorrer da convivência no lar, de relacionamento amoroso (marido ou ex-marido, companheiro ou ex-companheiro, namorado ou ex-namorado), como de parentesco em sentido amplo (pai, mãe, irmão, irmã, padrasto, madrasta, cunhado e outros).

Cumpre salientar, por fim, que a violência doméstica e familiar contra a mulher apenas deverá ser processada e julgada perante o Juízo especializado na matéria se restar demonstrada a motivação de gênero, cujos entendimentos estão firmados nos seguintes julgados: HC 172784 / RJ HABEAS CORPUS 2010/0088351-5.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133).

QUINTA TURMA.

JULGADO EM 03.02.11.

Publicado em 21.02.11.; CC 88027 / MG CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0171806-1.

Ministro OG FERNANDES (1139).

S3 - TERCEIRA SEÇÃO. 05/12/2008.

DJe 18/12/2008 RSTJ vol. 213 p. 365; CC 96533 / MG CONFLITO DE COMPETENCIA 2008/0127028-7.

Ministro OG FERNANDES (1139).

S3 - TERCEIRA SEÇÃO. 05/12/2008.

DJe 05/02/2009; CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N. 2008.3.004720-2, COMARCA DE ORIGEM: BELÉM SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM SUSCITADO: 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATOR: DES.

JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA.

Com efeito, no presente caso, depreende-se das informações constantes dos autos, que a ofendida é menor de idade, do sexo feminino, não sendo possível, porém, aferir o nexo de causalidade existente entre a conduta ora investigada e o âmbito familiar, doméstico ou de relação íntima de afeto, (art. 5º, incisos I, II, III, LMP), mas sim em razão da condição de adolescente e com dolo de abusar da situação de vulnerabilidade da menor.

Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência suscitada pelo Ministério Público e DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo, para apreciar e julgar o presente feito por ser absolutamente incompetente em razão da matéria e DETERMINO a imediata remessa dos à 2ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente desta Comarca, feitas as anotações e baixas necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Comunique-se a Autoridade Policial da presente decisão.

Belém, 24 de junho de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
24/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:28

Declarada incompetência
17/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:03

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:25

Juntada de Ofício
01/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:42

Juntada de Ofício
30/01/2024 13:38

Desentranhado o documento
30/01/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
21/10/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº 0812345-56.2023.8.14.0401 Despacho.

Considerando a certidão de id95444900, oficie-se, a Autoridade Policial, para esclarecer e juntar, se for o caso, a documentação pertinente ao presente feito, no prazo de 15(quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 20 de setembro de 2023.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
20/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:50

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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