17/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
11/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
04/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ALDO CESAR DA SILVA SOUZA em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém,2 de dezembro de 2024 ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
02/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 18:38

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 03:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:04

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 07:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/10/2022 07:53

Juntada de Certidão
09/10/2022 01:25

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS LEOPOLDINO DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.
07/10/2022 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/10/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
15/09/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:59

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 04:12

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 06/12/2021 23:59.
22/11/2021 16:50

Juntada de Petição de diligência
22/11/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 10:50

Expedição de Mandado.
19/10/2021 09:32

Expedição de Mandado.
15/10/2021 13:12

Cancelada a movimentação processual
08/10/2021 04:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 04:05

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS LEOPOLDINO DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.
24/09/2021 01:21

Publicado Decisão em 16/09/2021.
24/09/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:19

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 12:19

Mandado devolvido cancelado
16/09/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Esbulho / Turbação / Ameaça] PROCESSO Nº:0814063-68.2021.8.14.0301 REQUERENTE: ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS REQUERIDO: EDIVALDO DE JESUS LEOPOLDINO DOS SANTOS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, BL-01 APATO.203, CONJUNTO ANISIO TEIXEIRA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Defiro o pedido de expedição de NOVO mandado, para fins de acompanhamento do requerente a diligência do Sr.

Oficial de Justiça, após recolhidas as custas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
14/09/2021 13:14

Expedição de Mandado.
14/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2021 11:16

Conclusos para decisão
03/09/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 15:39

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 00:47

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS LEOPOLDINO DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.
30/07/2021 21:11

Juntada de Petição de certidão
30/07/2021 09:23

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:13

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS LEOPOLDINO DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 26/07/2021 23:59.
20/07/2021 17:07

Juntada de Petição de certidão
20/07/2021 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Esbulho / Turbação / Ameaça] PROCESSO Nº:0814063-68.2021.8.14.0301 REQUERENTE: ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS REQUERIDO: Nome: EDIVALDO DE JESUS LEOPOLDINO DOS SANTOS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, BL-01 APATO.203, CONJUNTO ANISIO TEIXEIRA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO 1.

DEFIRO a gratuidade processual requerida.

Registre-se. 2.

DEFIRO à parte autora a PRIORIDADE de tramitação.

ANOTE-SE.

Compulsando os autos, verifico que a requerente possui idade superior a 60 anos.

Para os autos que tramitam com prioridade processual, com ou sem requerimento das partes, deverá a UPJ certificar o tipo de prioridade (art. 1.048, CPC), observando inclusive o disposto na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no que tange a distinção em dois grupos, sendo eles: pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (art. 1º, lei 10.741) e prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos (art. 1º, Lei 13.466/2017). 3.

Do pedido liminar de reintegração de posse.

Os requisitos para o deferimento de medida liminar de reintegração de posse estão presentes nos artigos 1.210 do Código Civil e 561 do Código de Processo Civil.

Destarte, para que haja o deferimento da pretensão de reintegração de posse faz-se necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 561 do CPC/2015, quais sejam: o efetivo exercício da posse pelo autor, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse.

Na análise dos documentos juntados aos autos, verifico que eles indicam que a parte requente é possuidora do imóvel objeto da lide.

Explico.

Os elementos apresentados no processo demonstram a existência dos requisitos previstos no art. 561, do CPC.

A posse anterior se encontra presente diante da prova da posse do imóvel objeto da lide, conforme contrato de compra e venda (ID 23816840).

Outrossim, tem-se que o pagamento de luz, água, telefone e IPTU que indicam que a posse do imóvel vem sendo exercida há longa data pela parte requerente.

No que tange à turbação/esbulho, os documentos, declarações e boletim de ocorrência apontam que houve o efetivo esbulho na propriedade da requerente.

Por isso, DEFIRO o pedido de reintegração de posse.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o requerido desocupe o imóvel VOLUNTARIAMENTE.

Esgotado o prazo anterior, e verificando o Oficial de Justiça encarregado que não houve a desocupação voluntária, deve ser promovida a desocupação COMPULSÓRIA do imóvel, adotando-se todas as providências necessárias para a realização da diligência e observando-se as cautelas legais.

Autorizo, desde já, o reforço policial durante a realização da diligência e, em caso de resistência, fica também autorizado o arrombamento do imóvel, em tudo devidamente certificado pelo oficial de justiça responsável.

O não cumprimento desta determinação implicará o pagamento de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) por dia, limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ressalto que a presente providência é liminar, possuindo caráter de provisoriedade, possibilitando-se, a posteriori, ampla discussão e produção de provas que fornecerão certeza para este Juízo apreciar e decidir o mérito da demanda.

E, norteado pelos ditames dos princípios da Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, bem como alicerçado nos também princípios da cooperação, da duração razoável do processo, e da eficiência, passo a discriminar, detalhadamente, nos itens subsequentes, o procedimento a ser adotado no caso dos autos, ficando, portanto, cientes todas as partes acerca do procedimento ora adotado. 4.

Da citação. 4.1.

Cite-se a parte requerida para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no inciso III do art. 335 do CPC, bem como indique as provas que pretendem produzir. 4.2.

Apresentada contestação, se pelo menos uma das partes requeridas alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 351 e 437, CPC). 4.3.

Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, tendo em vista que esta vara carece de conciliadores, mediadores e quantitativo de servidores para desempenhar a tarefa. 4.4.

A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, ex officio ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade. 4.5.

Em ocorrendo requerimento neste sentido, fica autorizada a UPJ a designar audiência de conciliação, por ato ordinatório, intimando as partes para comparecerem em dia e hora previamente designado, imbuídas do espírito da conciliação, haja vista o poder que possuem de se moverem rumo a solução amigável do conflito, como alternativa para o desfecho deste processo.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei e expeça-se o que for necessário. 5.

Do saneamento do feito.

Cumpridos os itens 4.1 e 4.2, com ou sem manifestação, intime-se via ato ordinatório para que, no prazo de 5 dias, as partes especifiquem, de forma objetiva, precisa e fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este juízo examine sua validade. 6.

Do julgamento antecipado da lide. 6.1.

SEM pedido de produção de provas. 6.1.1.

Não havendo requerimento no tocante à produção de provas, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC/2015. 6.1.2.

Proceda-se a remessa dos autos à UNAJ para apuração das custas finais, caso necessário. 6.1.3.

Após o decurso do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos para julgamento. 6.2.

COM pedido de produção de provas. 6.2.1.

Havendo requerimento com vistas à produção de provas, CERTIFIQUE-SE, devendo: i) indicar os respectivos ID’s cadastrados no sistema PJE; ii) cumpridos os itens contidos na presente decisão, inclusive os comandos judiciais eventualmente já proferidos nesses autos, expeça-se certidão de cumprimento ou cumprimento parcial, com a devida justificação, após, voltem-me os autos conclusos para saneamento; e iii) Instrução para a secretaria para a tramitação externa no sistema PJE: a) Para cumprimento do tópico 6.2., a secretaria deste juízo deverá encaminhar os autos para a pasta “Minutar ato de decisão”; b) Devendo ainda inserir Lembrete nos autos, com a seguinte observação: Analisar pedido de produção de provas. 6.3.

Os autos deverão permanecer na UPJ até o cumprimento integral dos comandos contidos nesta decisão.

E, em caso de remessa ao Gabinete, com cumprimento parcial, proceda-se a certificação com a devida justificativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05
02/07/2021 11:41

Expedição de Mandado.
02/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:41

Concedida a Medida Liminar
07/06/2021 11:59

Conclusos para decisão
07/06/2021 11:59

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
24/03/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:56

Conclusos para decisão
01/03/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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