26/08/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:54

Baixa Definitiva
26/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809388-63.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ANTÔNIO CARMO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO (OAB/PA 11.840) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando a ausência de manifestação da parte exequente sobre os comprovantes de pagamento juntados pelo executado, reconheço a perda superveniente do interesse processual quanto ao pedido de sequestro de verbas públicas consequentemente determino o arquivamento deste pedido de cumprimento.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
29/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 15:15

Determinado o arquivamento
26/07/2024 07:34

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:30

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 08:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809388-63.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ANTÔNIO CARMO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO (OAB/PA 11.840) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Intime-se a parte exequente e seu(s) respectivo(s) patrono(s) para manifestarem-se sobre o(s) comprovante(s) de pagamento juntados pelo executado e, na hipótese de confirmação do adimplemento da quantia devida, manifestarem-se expressamente acerca da eventual prejudicialidade do pedido de sequestro de verbas públicas outrora formalizado.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
16/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2023 11:10

Conclusos ao relator
13/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809388-63.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ANTÔNIO CARMO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO (OAB/PA 11.840) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Sobre os cálculos de atualização apresentados, querendo, diga a parte exequente no prazo legal.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
01/12/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação
24/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/08/2023 23:59.
28/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809388-63.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ANTÔNIO CARMO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO (OAB/PA 11.840) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS (ID 13992569), formalizado pela parte exequente em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, relativamente ao alegado decurso do prazo legal e ausência de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, Ofício nº 857/2022-SJ (ID 11961386).

Enquanto providência preliminar a Secretaria Judiciária informou ter realizado a intimação eletrônica do ente público, via Sistema PJE, não havendo manifestação ou comprovação da realização dos respectivos pagamentos no prazo estabelecido pelo art. 535, §3º, II, do CPC (ID 12924712).

A Resolução 303/2019 do CNJ assim dispõe: Art. 49.

A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) (...) § 2º Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. § 3º O sequestro alcançará o valor atualizado do crédito requisitado, sobre o qual incidirão também juros de mora.

ISTO POSTO, determino remessa à Contadoria deste Juízo para atualização do crédito requisitado na RPV, Ofício nº 857/2022-SJ (ID 11961386), sobre o qual também deverão incidir juros de mora, na forma prevista pelo §3º do art. 49, da Resolução 303/2019 do CNJ.

Após, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
26/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 08:04

Conclusos para decisão
26/06/2023 08:04

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:20

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809388-63.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ANTÔNIO CARMO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO (OAB/PA 11.840) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Considerando a juntada do comprovante de depósito pelo exequente (ID 10852457), alusivo aos honorários de sucumbência arbitrados em favor da autarquia previdenciária; Considerando igualmente a ordem de pagamento expedida, RPV Ofício nº 857/2022-SEJUD (ID 11961386), e o teor da certidão (ID 12924712) determino a intimação das partes, exequente e executado, para tomarem ciência e manifestarem-se no prazo legal.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
25/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:34

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:34

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 11:45

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/04/2023 23:59.
09/03/2023 07:07

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809388-63.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ANTÔNIO CARMO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO (OAB/PA 11.840) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Considerando o deliberado na 07ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 01/03/2023, referente ao agravo interno (processo nº 0801999-22.2022.8.14.0000), no qual haverá de ser definida a competência deste Tribunal de Justiça para a matéria alusiva aos cumprimentos de sentença, determino o sobrestamento deste feito devendo os autos aguardarem em secretaria até a conclusão daquele julgamento.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
07/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:20

Conclusos ao relator
06/03/2023 10:55

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:06

Juntada de Ofício
25/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 11:41

Conclusos ao relator
29/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:04

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:29

Conclusos ao relator
04/08/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2022 16:48

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
11/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:15

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:03

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809388-63.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ANTÔNIO CARMO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO (OAB/PA 11.840) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA A parte autora/exequente formalizou pedido de cumprimento (obrigação de pagar) em razão de acordo firmado nos autos do mandado de segurança coletivo, processo nº 0004396-97.2016.8.14.0000, transitado em julgado, movido em desfavor do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV.

Na decisão proferida por esta relatoria (ID 3870930) a impugnação do devedor foi julgada procedente em parte havendo homologação do valor devido em R$ 123.860,12 (cento e vinte e três mil oitocentos e sessenta reais e doze centavos), assim como reconhecido excesso de execução na ordem de R$ 295.563,89 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos); 3) arbitramento em prol dos patronos do exequente de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do mencionado crédito homologado, e ainda, arbitramento de honorários advocatícios em prol do executado (IGEPREV) no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Autos remetidos ao Serviço de Contadoria do Juízo.

Importa consignar que o ato decisório acima mencionado transitou em julgado no dia 17/12/2020 conforme certificado pelo Senhor Secretário Judiciário (ID 4318297).

Foram juntados aos autos os cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria do Juízo e Partilha do Fórum Cível da Comarca da Capital, Ofício nº 03/2021 (ID 4641410) acompanhado do respectivo demonstrativo (ID 4641411).

Autos remetidos à Coordenadoria de Precatórios que verificando ocorrência de atualização nos valores sugeriu intimação das partes para se manifestarem (ID 5315653).

Neste sentido restou despachado por esta relatoria (ID 5379354).

Em resposta a parte autora/exequente (ID 5576067) aduziu nada ter a opor quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo.

Por sua vez o IGEPREV, ora executado, em petição (ID 5737622) igualmente se manifestou favoravelmente aos valores apontados pelo Contador Judicial.

Destarte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Serviço de Contadoria e Partilha deste juízo - Ofício nº 03/2021 (ID 4641410) acompanhado do respectivo demonstrativo (ID 4641411) sendo: R$ 135.472,70 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), crédito principal devido ao exequente, destaque dos honorários contratuais no valor de R$ 9.483,09 (nove mil quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos), e ainda, honorários de sucumbência devidos aos seus patronos no valor de R$ 13.547,27 (treze mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Outrossim, diante da concordância manifestada HOMOLOGO o valor de R$ 5.224,90 (cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora/exequente à procuradoria autárquica do IGEPREV, ora executado.

Após o trânsito em julgado desta decisão a Secretaria Judiciária deverá: Expedir as correspondes ordens de pagamento em favor do exequente e seu patrono observados os créditos respectivos.

Na forma do art. 523 e seguintes do CPC, realizar a intimação do senhor ANTÔNIO CARMO PEREIRA DA COSTA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 5.224,90 (cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor/exequente à procuradoria autárquica do IGEPREV.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 23 de setembro de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
24/09/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:37

Outras Decisões
22/07/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 10:55

Conclusos ao relator
22/07/2021 10:26

Juntada de Certidão
20/07/2021 00:02

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809388-63.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ANTÔNIO CARMO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO (OAB/PA 11.840) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Em atenção ao apontamento formalizado pela Coordenadoria de Precatórios faculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para se manifestarem quanto aos cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria do Juízo e Partilha do Fórum Cível da Comarca da Capital.

Após, em tudo certificado, venham os autos conclusos.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 02 de julho de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
05/07/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:15

Conclusos ao relator
08/06/2021 12:12

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/05/2021 23:59.
23/04/2021 13:27

Juntada de Certidão
21/04/2021 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 20/04/2021 23:59.
09/03/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:39

Conclusos ao relator
05/03/2021 15:30

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:29

Juntada de Ofício
18/01/2021 15:26

Transitado em Julgado em 17/12/2020
25/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 00:00

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/11/2020 23:59.
20/11/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 19/11/2020 23:59.
23/10/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/09/2020 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 28/09/2020 23:59.
18/09/2020 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 17/09/2020 23:59.
08/09/2020 08:13

Conclusos para decisão
08/09/2020 08:07

Cancelada a movimentação processual
05/09/2020 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 04/09/2020 23:59.
04/09/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 26/08/2020 23:59.
25/08/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 13:13

Conclusos ao relator
18/08/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:49

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:49

Cancelada a movimentação processual
26/05/2020 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 11:10

Cancelada a movimentação processual
02/03/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 16:57

Conclusos ao relator
11/02/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 21/01/2020 23:59:59.
14/12/2019 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 13/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 11:30

Conclusos para decisão
01/11/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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