TJPA - 0051118-72.2010.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALLACE DE SOUZA FRAZAO

CPF *68.***.*33-91

Advogados

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB: 13372/PA

CPF *23.***.*92-53

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB: 7985/PA

CPF *21.***.*90-53

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA NERY

OAB: 6104/PA

CPF *71.***.*60-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 10:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 07:15

    Decorrido prazo de WALLACE DE SOUZA FRAZAO em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 13:11

    Decorrido prazo de WALLACE DE SOUZA FRAZAO em 24/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 05:04

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0051118-72.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE DE SOUZA FRAZAO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido, em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento da ADI 5154, existindo assim a necessidade de sobrestamento da presente ação.

    Assim, determino a suspensão do feito, com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento da referida ADI.

    Nesse sentido: Direito Constitucional, Administrativo e Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF Considerando que a matéria objeto do presente recurso, qual seja, a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 039/2002 que incluiu militares estaduais no mesmo regime previdenciário de servidores públicos civis, continua sendo apreciada no bojo da ADI n.º 5154 pelo e.

    STF, ainda pendente de conclusão, estando o julgamento suspenso no aguardo dos votos dos Ministros Roberto Barroso e Edson Fachim, conforme recente consulta ao site daquela Corte; Considerando, ainda, que em decisão colegiada da 2ª Turma de Direito Público, consubstanciada no v.

    Acórdão nº 189.198 que, por unanimidade, conheceu e proveu Embargos de Declaração, para deferir o pedido de sobrestamento de ação de mesmo objeto até o julgamento da ADI 5154 pelo e.

    STF; Considerando, finalmente, os princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 265, IV, alínea a, do CPC/73, atual art. 313, V, alínea a, do CPC/2015), decorrente do julgamento da ADI n0- 5154 peloa1 STF: Determino o SOBRESTAMENTO deste processo na forma prevista pelo art. 313, V, alínea a, do CPC/2015 até o julgamento da ADI nº 5154.

    Acautele-se em Secretaria e depois do julgamento da ADI voltem-me conclusos.

    P.R.

    I.C.

    Belém (PA), Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJ-PA - AC: 00463953920128140301 BELÉM, Relator: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/11/2019, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/11/2019) Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se a UPJ fazendo o devido movimento de suspensão.

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1

  • 25/09/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:17

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 5154

  • 20/09/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de WALLACE DE SOUZA FRAZAO em 03/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 01:18

    Decorrido prazo de WALLACE DE SOUZA FRAZAO em 27/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

  • 21/09/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:27

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 11:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00511185720108140301: - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10422. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE INCORP

  • 03/06/2022 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2022 11:15

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 27/07/2021 11:57

    REMESSA INTERNA

  • 29/06/2021 08:23

    Remessa

  • 29/06/2021 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 08:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/02/2019 13:40

    CONCLUSOS

  • 14/02/2019 13:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/02/2019 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 11:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/02/2019 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2019 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2019 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/02/2019 12:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/02/2019 14:51

    Remessa

  • 07/02/2019 14:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2019 14:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2019 10:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/01/2019 09:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/08/2018 11:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/08/2018 11:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte WALLACE DE SOUZA FRAZAO (4053856) no processo 00511185720108140301.

  • 10/08/2018 11:00

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte WALLACE DE SOUZA FRAZAO no processo 00511185720108140301.

  • 10/08/2018 10:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (8003210), que representa a parte WALLACE DE SOUZA FRAZAO (4053856) no processo 00511185720108140301.

  • 27/07/2018 09:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/07/2018 12:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2018 10:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/07/2018 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 08:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/12/2017 10:07

    CONCLUSOS

  • 24/11/2017 10:53

    CONCLUSOS

  • 27/10/2017 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2017 10:34

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2017 13:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/10/2017 13:48

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 28/09/2017 07:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2017 13:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS (3908273), que representa a parte WALLACE DE SOUZA FRAZAO (4053856) no processo 00511185720108140301.

  • 15/09/2017 10:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/09/2017 08:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/09/2017 13:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2017 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2017 13:24

    Incompetência - Incompetência

  • 13/01/2016 09:33

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/04/2015 10:02

    OUTROS

  • 26/03/2015 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2015 13:44

    OUTROS

  • 16/03/2015 13:42

    OUTROS

  • 10/03/2015 15:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/03/2015 15:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/03/2015 15:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2015 14:59

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/02/2015 09:30

    Remessa

  • 23/02/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2015 12:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2014 11:04

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/10/2014 10:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/07/2014 10:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/07/2014 10:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/07/2014 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2014 10:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/07/2014 10:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte WALLACE DE SOUZA FRAZAO (4053856) no processo 00511185720108140301.

  • 09/05/2014 12:57

    OUTROS

  • 09/05/2014 12:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (53490), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (818626) no processo 00511185720108140301.

  • 09/05/2014 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2014 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2014 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2014 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2014 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2014 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2014 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2014 15:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2014 15:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2014 15:18

    Remessa

  • 27/03/2014 11:16

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/03/2014 13:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/03/2014 11:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/03/2014 11:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/02/2014 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/02/2014 08:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : OSICLER SOUSA DA SILVEIRA JUNIOR

  • 21/02/2014 12:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/02/2014 12:34

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/02/2014 09:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/02/2014 09:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/02/2014 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/02/2014 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2014 10:03

    Citação CITACAO

  • 17/02/2014 10:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/02/2014 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2014 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/02/2014 11:53

    OUTROS

  • 30/07/2013 17:46

    Remessa

  • 30/07/2013 17:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2013 17:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2013 09:09

    OUTROS

  • 17/05/2013 14:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2013 14:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2013 14:42

    Remessa

  • 25/02/2013 15:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2013 15:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2013 15:17

    Remessa

  • 23/01/2013 11:54

    OUTROS

  • 14/12/2012 11:29

    OUTROS

  • 23/10/2012 14:35

    OUTROS

  • 30/07/2012 11:47

    OUTROS

  • 30/07/2012 11:46

    OUTROS

  • 29/05/2012 10:26

    OUTROS

  • 22/05/2012 11:54

    OUTROS

  • 22/05/2012 11:54

    OUTROS

  • 17/05/2012 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/05/2012 11:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2012 09:35

    Remessa

  • 10/01/2012 12:44

    OUTROS

  • 20/10/2011 09:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2011 09:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2011 09:05

    Remessa

  • 02/09/2011 08:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2011 08:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2011 08:42

    Remessa

  • 10/08/2011 12:32

    OUTROS

  • 04/07/2011 11:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CLS. PARA DRA. CYNTHIA JUIZA AUXILIAR

  • 07/06/2011 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2011 13:06

    Remessa

  • 07/06/2011 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2011 17:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/04/2011 11:12

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 15/04/2011 11:15

    A SECRETARIA

  • 16/02/2011 09:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/02/2011 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/02/2011 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2011 13:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/01/2011 08:08

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESCOLA JOÃO XXIII - SEDUC - ESTADO DO PARA (526891) do processo 00511185720108140301.

  • 17/12/2010 09:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/12/2010 09:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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