22/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:50

Juntada de Petição de apelação
05/09/2025 04:08

Publicado Sentença em 04/09/2025.
05/09/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 23:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:09

Decorrido prazo de MARIA CREUZA BOTELHO CORDOVIL em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA CREUZA BOTELHO CORDOVIL em 02/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0806959-66.2023.8.14.0006 (PJe).

Com fundamento no § 4º do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB e pelos princípios da celeridade e informalidade, fica INTIMADA a parte REU: BANCO PAN S/A. através de seus patronos, da Audiência UNA (CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) designada para o dia 13/08/2025 09:00, nesta 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

Advertências: 1.

O NÃO COMPARECIMENTO A QUALQUER AUDIÊNCIA, e, no caso de pessoa jurídica, através de preposto autorizado a transigir, bem como devidamente credenciado, art. 9, parágrafo 4º, implicará na REVELIA (considerando-se verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano), arts. 18 e 20 da Lei nº 9.099/95.

A parte reclamada fica ciente da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, Lei n.º 8.078/90). 2.

NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas provas admitidas em direito e que forem entendidas como necessárias, inclusive testemunhais, no máximo de três.

Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de contestação, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 3.

No caso da parte reclamada constituir advogado, este deverá efetivar seu CADASTRAMENTO e HABILITAÇÃO no Sistema PJE, conforme art. 9º, §2º da Resolução n.º 005/2008-GP, sob pena de seus atos serem havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos (art. 37, parágrafo único do CPC).

A íntegra dos presentes autos encontra-se no endereço web http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.

Ananindeua-PA, 24 de março de 2025.

Diana Assis de Sousa - Analista Judiciário
24/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:46

Decorrido prazo de JG CRED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:49

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0806959-66.2023.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: MARIA CREUZA BOTELHO CORDOVIL Endereço: Rodovia Transcoqueiro, 77, CONJUNTO GUANUMBI,77, SETE DE SETEMBRO, Una, BELéM - PA - CEP: 66652-300 PARTE REQUERIDA: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AV PAULISTA, 1374, ANDAR 12, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: JG CRED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 542, SALA 2101, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-901 DECISÃO - MANDADO

Vistos.

A Citação por edital é incabível ao procedimento vigente nos Juizados Especiais Cíveis, conforme previsão expressa do artigo 18, §3º da lei 9.009/95.

Ademais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO.

NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS USUAIS PARA CITAÇÃO DO RÉU.

CITAÇÃO POR EDITAL.

IMPOSSIBILIDADE.

A citação ficta, dentre elas aquela feita por meio de edital, apenas se mostra viável em casos excepcionais e desde que preenchidos os requisitos legais.

A inexistência de esgotamento da busca de outros endereços para a citação do réu inviabiliza seja deferida a citação por edital.

Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-38, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sergio Scarparo, Julgado em 26/11/2015).

Intime-se a parte autora a fim de que apresente o endereço do reclamado JG CRED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA para citação, no prazo de 10(dez) dias.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento nos autos.

Intimem-se, expedindo o necessário.

Cumpra-se.

Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
28/02/2025 10:57

Audiência de Una redesignada para 13/08/2025 09:00 para 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/02/2025 10:42

Audiência de Una designada em/para 12/08/2025 12:00, 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:10

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:10

Decorrido prazo de LORENA FERREIRA MELO em 10/08/2024 04:59.
11/08/2024 00:10

Decorrido prazo de WANESSA HOLANDA SANTOS em 10/08/2024 04:59.
01/08/2024 16:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2024 09:29.
01/08/2024 16:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/07/2024 09:29.
30/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:28

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 23:35

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:24

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 14:06

Decorrido prazo de WANESSA HOLANDA SANTOS em 20/02/2024 04:59.
24/02/2024 14:06

Decorrido prazo de LORENA FERREIRA MELO em 20/02/2024 04:59.
11/02/2024 05:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 08/02/2024 09:37.
11/02/2024 05:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 08/02/2024 09:37.
07/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 08:09

Juntada de identificação de ar
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0806959-66.2023.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: MARIA CREUZA BOTELHO CORDOVIL Endereço: Rodovia Transcoqueiro, 77, CONJUNTO GUANUMBI,77, SETE DE SETEMBRO, Una, BELéM - PA - CEP: 66652-300 RECLAMADO (A): Nome: 49.133.540 EDITH GABRIELLA SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: ELIZABETH MARQUES, 0, SETOR MAYSA, TRINDADE - GO - CEP: 75380-307 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AV PAULISTA, 1374, ANDAR 12, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Defiro o pedido Id100794767.

Providencie-se a alteração do polo passivo no sistema PJE.

Cite-se, com as advertências da Lei nº9099/95 e intimem-se para comparecimento a sessão designada nos autos.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344
22/09/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:40

Audiência Conciliação designada para 13/03/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/09/2023 10:40

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2023 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
18/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 02:55

Decorrido prazo de WANESSA HOLANDA SANTOS em 29/08/2023 04:59.
03/09/2023 02:55

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE SOUSA JUNIOR em 29/08/2023 04:59.
03/09/2023 02:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/08/2023 04:59.
01/09/2023 10:01

Decorrido prazo de LORENA FERREIRA MELO em 29/08/2023 04:59.
18/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:55

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/04/2023 23:59.
27/04/2023 06:33

Juntada de identificação de ar
11/04/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 22:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 19:57

Conclusos para decisão
03/04/2023 19:57

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/04/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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