04/12/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 12:40

Transitado em Julgado em 05/06/2024
21/05/2024 09:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/05/2024 09:01

Audiência Una realizada para 20/05/2024 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
20/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 10:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
28/03/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 10:13

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0881860-90.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: WESLEY HENRIQUE DA CRUZ BRITO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, condominio Total Life, Torre 1-A AP605, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Promovido(a): Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3146, KM: 10, PARQUE GUAJARA/ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66821-000 DESPACHO/DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela para que seja autorizado a medir seu terreno a fim de fornecer os dados para a Caixa Econômica Federal visando financiamento de obra.

Consta dos autos certidão do cartório de registros de imóveis de Belém, onde consta com reclamante adquirente do imóvel "Lote n°10, na Quadra 05, com frente para a Travessa de Sagres, situada no loteamento “JARDIM PORTUGAL”, localizado na Rodovia Augusto Montenegro, n° 3146, na Cidade de Belém/PA, medindo o dito terreno 8,00m de frente, 20,00m pela lateral direita, 20,00m pela lateral esquerda e 8,22m pela linha de fundos, perfazendo uma área de 162,82m, confinando pelo lado direito com o lote n° 08, pelo lado esquerdo com quem de direito e pelos fundos com o lote n°09, todos na mesma quadra 05, inscrição imobiliária n° 035/31884/23/70/5338/042/000-07, Devidamente registrado sob a Matricula n° 18499, no CARTÓRIO DE IMÓVEIS TERCEIRO OFÍCIO DE IMÓVEIS DA CIDADE DE BELÉM-PA" (ID 100724718).

Todavia, consta também cessão de todos os direitos do referido imóvel (ID 100724724), o que torna plausível o impedimento imposto pela representante da associação de moradores.

Sendo assim, entendo que o cessionário deve, necessariamente, figurar no polo passivo da ação.

Ante o exposto, indeferido a tutela antecipatória pretendida e concedo o prazo de 15 dias para o que o autor emende a inicial para providenciar a citação do cessionário, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Emendada a inicial, retornem os autos para despacho. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091517315276900000094946390 procuração wesley Procuração 23091517315341700000094946391 CNH Digital-6 Documento de Identificação 23091517315385400000094946392 Comprovante de Residencia autor Documento de Comprovação 23091517315423600000094946397 doc. imóvel_compressed Documento de Comprovação 23091517315457000000094946398 Loteamento imovél - Imagens Documento de Comprovação 23091517315516200000094946399 Pedido de Esclarecimento Documento de Comprovação 23091517315568400000094946400 video 01 Documento de Comprovação 23091517315641200000094946401 video 02 Documento de Comprovação 23091517315890100000094946402 Contrato de Cessão de Direitos Documento de Comprovação 23091517320115800000094946404
22/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 17:34

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:34

Audiência Una designada para 20/05/2024 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
15/09/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818493-83.2023.8.14.0401

Vara Criminal de Benevides

Alessander da Paz Lobato

Advogado: Valderi Franca do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0882232-39.2023.8.14.0301

Maria de Nazare Chaves Lobato

Advogado: Jacintho Jairo Granado Santos Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0015508-08.2018.8.14.0028

Benfica &Amp; Pereira LTDA

Joel de Almeida Vargas

Advogado: Eliane de Fatima Chaves Moussallem

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/11/2018 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0010373-52.2016.8.14.0006

Policia Civil do Estado do para

Albano Industria &Amp; Comercio de Bebidas E...

Advogado: Jeff Launder Martins Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0003111-97.2009.8.14.0943

Ana Julia Lopes Neves

Centrais Eletricas do para S/A - Celpa

Advogado: Afonso Marcius Vaz Lobato

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/04/2022 16:51

Exibir Processo