11/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:11

Decorrido prazo de GEORGE LUGER KAHWAGE em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:11

Decorrido prazo de ALTEVIR DE MAORAIS MACEDO em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:11

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 18/06/2025 23:59.
02/07/2025 10:22

Expedição de Carta precatória.
02/07/2025 10:00

Transitado em Julgado em 29/04/2025
02/07/2025 09:55

Desentranhado o documento
02/07/2025 09:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
27/06/2025 19:23

Publicado Decisão em 03/06/2025.
27/06/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
08/06/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:44

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2025 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2025 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0808882-77.2021.8.14.0401 DECISÃO 1- Considerando o termo de audiência de Id. 142081425 e a necessidade de ajuste da movimentação de suspensão condicional do processo no sistema PJe, procedo o cadastro da presente decisão com o código adequado ao sistema atual para os devidos fins. 2- Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Marabá (PA) para acompanhar o período de prova.

Belém/PA, 30 de maio de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
30/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:39

Suspensão Condicional do Processo
17/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA em/para 29/04/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
29/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 03:53

Decorrido prazo de GEORGE LUGER KAHWAGE em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:48

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
31/12/2024 02:04

Decorrido prazo de ERICK PATRICK REBELO DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.
30/12/2024 01:52

Decorrido prazo de ERICK PATRICK REBELO DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.
18/12/2024 09:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
16/12/2024 12:05

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:57

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
18/11/2024 18:07

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 17:26

Decorrido prazo de ERICK PATRICK REBELO DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:26

Decorrido prazo de MARCONE JOSE PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:41

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:10

Publicado Despacho em 06/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/11/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: ERICK PATRICK REBELO DE SOUSA AUTOR: SECCIONAL DE SÃO BRAS, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM PROCESSO 0808882-77.2021.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Apropriação indébita] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, através deste, fica intimada a defesa do indiciado ERICK PATRICK REBELO DE SOUSA, Dr.

MARCONE JOSE PEREIRA, inscrito na OAB PA sob o n. 20668, para tomar ciência da audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo (SURSIS) designada nos autos para o dia 09/12/2024, às 9h.

Belém, 5 de novembro de 2024.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital
05/11/2024 08:51

Expedição de Mandado.
05/11/2024 08:49

Expedição de Mandado.
05/11/2024 08:47

Desentranhado o documento
05/11/2024 08:47

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2024 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
05/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2024 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:13

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
22/10/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 11:58

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:31

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:03

Expedição de Informações.
01/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 08:22

Expedição de Mandado.
12/03/2024 08:20

Expedição de Mandado.
28/01/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 13:58

Juntada de Ofício
21/10/2023 05:13

Decorrido prazo de ERICK PATRICK REBELO DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:13

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:58

Decorrido prazo de ERICK PATRICK REBELO DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:58

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 05:11

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:52

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:47

Expedição de Mandado.
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0808882-77.2021.8.14.0401 DECISÃO 1- O Ministério Público ofereceu denúncia contra ERICK PATRICK REBELO DE SOUSA, brasileiro, natural de Ananindeua/PA, nascido em 22/10/1994, filho de Geanne Sara Alves Rebelo e Edinaldo Mendes de Sousa, CPF n° *29.***.*45-55, residente no Residencial Magalhães II, próximo ao bar Bambú, Bairro São Félix II, Marabá/PA; pela prática do crime tipificado no artigo 168, caput, do Código Penal, fato ocorrido em dezembro de 2020. 2- A denúncia apresentou todos os requisitos viabilizadores da ação penal: o fato narrado tipifica, em tese, delito não prescrito; a imputação expõe o fato criminoso em sua inteireza, permitindo à(s) pessoa(s) acusada(s) o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; os elementos de convicção apurados pelo denunciante são, à primeira vista, idôneos e conferem justa causa à acusação, inexistindo, até agora, prova incontroversa de que o(s) agente(s) estivesse(m) acobertado(s) por alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou de que o fato não tivesse significância na esfera penal.

Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP. 3- Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderão alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessária; bem como informe se possui interesse na proposta de suspensão condicional do processo; ciente o(a) acusado(a) de que se não constituir advogado será nomeado defensor público para oferecer resposta.

Com a resposta, voltem conclusos. 4- Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) acusado(a)(s) não constituir(em) advogado, nomeio desde já o(a) representante da Defensoria Pública atuante nesta Vara para oferecê-la no prazo de 10 dias, concedendo-lhe vista nos autos. 5- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 6- Não sendo o(a)(s) acusado(a)(s) localizado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, cumpram-se as diligências necessárias para tentar localiza-lo (a)(s) junto ao Cadastro Eleitoral e ao Siscop, e, sendo infrutíferas as tentativas, proceda-se à Citação editalícia, com o prazo de 15 dias. 7- Na oportunidade, considerando os termos da Resolução nº 3, de 05/04/2023, deste TJ/PA, em vigência desde 10/04/2023, referente à adoção, em caráter permanente, do “Juízo 100% Digital”, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalto que, caso seja intimada duas vezes e a parte fique em silêncio, importará em aceitação tácita (art. 4º, §3º da Resolução nº 3/2023). 8- Servirá cópia desta decisão como Mandado (Provimentos 003 e 011/2009-CJRMB).

Belém/PA, 25 de setembro de 2023 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
25/09/2023 15:39

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2023 15:38

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:31

Recebida a denúncia contra ERICK PATRICK REBELO DE SOUSA - CPF: *29.***.*45-55 (REU)
25/09/2023 11:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:02

Juntada de Petição de denúncia
22/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 06:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
26/08/2023 05:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
25/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2023 12:15

Declarada incompetência
16/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2023 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2023 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 05:38

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 22/02/2022 23:59.
17/12/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 16:00

Conclusos para decisão
30/11/2021 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2021 09:28

Declarada incompetência
18/11/2021 10:24

Conclusos para decisão
18/11/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 06:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2021 10:55

Declarada incompetência
31/10/2021 11:47

Conclusos para decisão
19/10/2021 15:25

Juntada de Petição de inquérito policial
23/06/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2021 19:30

Conclusos para decisão
15/06/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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