29/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/11/2024 23:59.
29/12/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/11/2024 23:59.
29/12/2024 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA CAMPOS MACHADO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:39

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião SENTENÇA PJe: 0800212-34.2022.8.14.0007 Requerente Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: RUA "GOMES DE CARVALHO", 1.195, "QUARTO ANDAR", VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-004 Requerido Nome: ANTONIO MARIA CAMPOS MACHADO Endereço: Rua Brasilia, 110, Multirao, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar proposta por BANCO PAN S.A. em face de ANTONIO MARIA CAMPOS MACHADO.

A parte Requerente foi intimada pessoalmente para dar o devido prosseguimento no feito, sob pena de extinção, consoante o art. 485, III do CPC e quedou-se inerte.

Eis o relato do necessário.

Observa-se que a parte não cumpriu seu dever legal de promover atos de diligências que lhe incumbia fazer, chega-se assim à conclusão de que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, posto que o impulso oficial necessita de interesse para prosseguir, sobretudo neste caso em que há pedido de desistência protocolado.

Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o art. 90, do CPC.

Remetam-se os autos à UNAJ.

Após, intime-se o autor para adimplemento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Transcorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão de crédito e procedam-se com diligências necessárias para inscrição, junto à Dívida Ativa, do débito relativo às custas judiciais não recolhidas.

Caso não seja possível inscrição por inexistência de dado essencial como nº de CPF ou CNPJ, arquivem-se os autos com as baixas devidas, conforme dispõe o art. 46 e seguintes da Lei de Custas do TJEPA.

Sem honorários, posto não ter havido angularização.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais, dando-se baixa no registro.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião
31/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 07:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 07:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 01:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 01:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
17/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0800212-34.2022.8.14.0007 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: RUA GOMES DE CARVALHO, 1195, 4 ANDAR, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-004 REQUERIDO: Nome: ANTONIO MARIA CAMPOS MACHADO Endereço: Rua Brasilia, 110, Multirao, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO: Vistos os autos...

Defiro o pedido da Autora, devendo o presente feito ter o seu prosseguimento regular.

Verifico que o Demandado não foi localizado para fins de cumprimento da medida liminar ora deferida, nos termos da certidão de ID 80257507.

Proceda a intimação da requerente, para, em 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado do requerido, para fins de cumprimento do mandado de citação e busca e apreensão.

Após, conclusos.

Serve a presente como carta, mandado, edital e/ou ofício.

Cumpra-se.

Baião-PA, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
15/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:55

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0800212-34.2022.8.14.0007 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 REQUERIDO: Nome: ANTONIO MARIA CAMPOS MACHADO Endereço: Rua Brasilia, 110, Multirao, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Diante da documentação apresentada que comprova a cessão de direitos do Banco PAN S/A para ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, defiro o pedido de ID nº 86166839 de Substituição Processual.

Providencie a Secretaria a substituição do Polo Ativo da ação, para dele fazer constar ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.

Em seguida, intime-se a ITAPEVA para que se manifeste sobre a petição de ID nº 95602028, dizendo se ratifica o pedido de suspensão.

Cumpra-se e conclusos.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
26/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:38

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:28

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 09:07

Expedição de Mandado.
03/08/2022 08:35

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2022 09:59

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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