10/07/2025 13:06

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:03

Decorrido prazo de KAYTHY JHULLIANNY VILA NOVA DE VASCONCELOS em 16/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:59

Decorrido prazo de KAYTHY JHULLIANNY VILA NOVA DE VASCONCELOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:21

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:21

Transitado em Julgado em 26/05/2025
06/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0803902-45.2020.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: KAYTHY JHULLIANNY VILA NOVA DE VASCONCELOS Endereço: Travessa We-31, 341, Casa A, Cidade Nova VIII, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-102 PARTE REQUERIDA: Nome: LUNNA BERLOQUES Endereço: Rua Carlos Von Koseritz, 700, apto 901, Higienópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90540-048 Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: Avenida das Nações Unidas 3003, 3000/3003, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei nº9099/95.

Designada audiência de conciliação, foi registrado o não comparecimento da reclamante, sem qualquer justificativa nos autos.

Desta feita, vigorando no procedimento que rege os juizados especiais a obrigatoriedade da presença das partes na audiência, verificada a intimação regular do reclamante, perfeita, válida e eficaz, tal qual formalizada nestes autos, de per si, conduz a extinção do processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Nesse sentido: "JUIZADOS ESPECIAIS.

AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

DESÍDIA CARACTERIZADA.

DICÇÃO DO ART.51, I DA LEI 9099/95.

A AUSÊNCIA DO AUTOR A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO ACARRETA O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA CASSADA.(TJDF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ 99521920098070001 DF 0009952-19.2009.807.0001, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Data de Julgamento: 17/11/2009, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publicação: 02/12/2009, DJ-e Pág. 199)" Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº9099/95, ante a ausência do demandante.

Isento de custas.

Sem honorários.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Ananindeua/PA.

Datado e assinado digitalmente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
30/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 13:30

Decorrido prazo de NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA em 12/03/2025 23:59.
09/03/2025 03:50

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 03:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 03:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/11/2024 11:37.
04/12/2024 03:24

Decorrido prazo de NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA em 03/12/2024 04:59.
04/12/2024 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/11/2024 11:37.
02/12/2024 08:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:40

Juntada de Ofício
25/11/2024 08:17

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:43

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 02:03

Decorrido prazo de NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:47

Decorrido prazo de COMARCA DE PORTO ALEGRE em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
17/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:34

Juntada de Ofício
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
18/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:51

Juntada de Ofício
18/04/2024 10:45

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
18/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 06:28

Decorrido prazo de NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA em 19/03/2024 04:59.
08/03/2024 16:54

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/03/2024 12:15.
08/03/2024 16:54

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/03/2024 12:15.
06/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:12

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/11/2023 12:11

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 12:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/11/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:57

Decorrido prazo de NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA em 17/10/2023 04:59.
07/10/2023 12:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/10/2023 11:37.
05/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:45

Decorrido prazo de KAYTHY JHULLIANNY VILA NOVA DE VASCONCELOS em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:38

Juntada de Ofício
09/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0803902-45.2020.8.14.0006 (PJe).

Com fundamento no § 4º do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB e pelos princípios da celeridade e informalidade, INTIMO a parte RECLAMANTE: KAYTHY JHULLIANNY VILA NOVA DE VASCONCELOS, através de seus patronos, da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/11/2023 12:00, nesta 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

Advertências: - O não comparecimento da parte Reclamante à Audiência acima designada acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito e serão devidas custas processuais, nos termos do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/1995.

Ciente ainda as partes de que na Audiência de Instrução e Julgamento deverão apresentar todas as provas de que dispuserem, inclusive testemunhas até o máximo de três.

Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95).

Ananindeua-PA, 8 de agosto de 2023.

ALAN BRABO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/08/2023 22:29

Expedição de Carta precatória.
08/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:03

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 12:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/08/2023 04:17

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
29/07/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:17

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2022 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/06/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2022 06:14

Decorrido prazo de NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA em 30/04/2022 04:59.
19/04/2022 11:05

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:05

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 10:59

Juntada de Certidão
28/01/2022 03:14

Decorrido prazo de KAYTHY JHULLIANNY VILA NOVA DE VASCONCELOS em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 01:08

Publicado Intimação em 17/12/2021.
23/01/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
10/01/2022 08:23

Audiência Conciliação redesignada para 14/06/2022 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/12/2021 00:00

Intimação

DECISÃO.

Considerando o teor da petição ID 29464061, e o prazo transcorrido desde a distribuição processual, intime-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito em relação a reclamada LUNNA BERLOQUES, apresentando aos autos o endereço atualizado da mesma, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA Assinado digitalmente na data abaixo registrada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua
15/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2021 13:49

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:00

Intimação

Vistos e etc.

Em análise a petição de ID 17251296, alínea b dos pedidos, verifico que a parte autora requer que o juízo empreenda diligências para encontrar o endereço atual da requerida LUNNA BERLOQUES, em consultas a sistemas de informação.

No tocante ao pedido de consultas e ofícios pelo Juízo a sistemas de informações da administração pública têm-se como cediço que em sede de Juizados Especiais, os quais regem-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, é incabível transferir ao Juízo ônus que é próprio do exequente, pelo que indefiro os pedidos.

Não obstante, há muito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é ônus da parte interessada diligenciar para localização do endereço e bens do requerido.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.

DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS.

INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL.

ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.

I.

O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.

II.

Precedentes do STJ.

III.

Agravo improvido. (AgRg no Ag 498.264/SP, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2003, DJ 22/09/2003, p. 338) Disponível em http://stj.jus.br .

Acesso em 16.04.2013 Isto posto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o endereço da requerida (LUNNA BERLOQUES), viabilizando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação, nos termos da lei de regência.

Promova-se a redesignação da audiência de conciliação, tendo em vista a proximidade daquela ja designada.

Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para a deslinde.

Intime-se.

P.R.I.C Ananindeua (PA), assinado digitalmente na data abaixo indicada.
05/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:14

Audiência Conciliação redesignada para 02/02/2022 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
05/07/2021 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021 15:42

Conclusos para decisão
11/02/2021 10:11

Conclusos para decisão
24/11/2020 10:15

Audiência Conciliação designada para 06/07/2021 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
23/07/2020 02:07

Decorrido prazo de KAYTHY JHULLIANNY VILA NOVA DE VASCONCELOS em 22/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 12:42

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2020 09:20 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/07/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2020 17:13

Audiência Conciliação designada para 04/08/2020 09:20 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
17/05/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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