24/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2025 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 15:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/06/2025 23:59.
09/07/2025 10:20

Publicado Intimação em 07/07/2025.
09/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END.

FÓRUM – Av.

Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0815219-94.2023.8.14.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade do Recurso de Apelação interposto pela parte autora, INTIMO A PARTE apelada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contrarrazões.

Santarém/PA, 03/07/2025 MARIA BARBARA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS Documento Assinado de forma Digital
03/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:21

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 08:05

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM E-mail: [email protected].

Telefone: (93)2018-0494.

Processo nº 0815219-94.2023.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MANUEL JOSE MARQUES LIMA Advogado: CAIO CESAR BRUN CHAGAS - PR63282 Requerido(a): BANCO AGIBANK S.A Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Decisão saneadora: R. h. 1.

Como pontos controvertidos estabeleço a inexistência da contratação de empréstimo, pelo(a) autor(a), via cartão de crédito com RMC, bem como a reserva de margem consignável (RMC); a repetição do indébito e o consequente direito do(a) autor(a) à restituição em dobro dos valores supostamente pagos indevidamente; a existência dos danos morais sofridos pelo(a) autor(a) e o consequente dever de reparação pelo banco requerido. 2.

Quanto às provas, por se tratar de matéria unicamente de direito, entendo que o processo já se encontra suficientemente instruído e dou por encerrada a fase de instrução processual. 3.

Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.

Santarém, data registrada no sistema.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
24/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/03/2025 23:59.
27/03/2025 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END.

FÓRUM – Av.

Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0815219-94.2023.8.14.0051 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a tempestividade da(s) peça(s) contestatória(s) retro, INTIMO A PARTE AUTORA, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar em réplica(s). 2 – Após, ao MP se necessário, e conclusos.

Santarém/PA, 25/03/2025 CARLOS GOMES DE SOUSA GAMA Documento Assinado de forma Digital
25/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:29

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:48

Juntada de sentença
26/03/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 07:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:32

Juntada de Petição de apelação
13/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 13:57

Indeferida a petição inicial
06/02/2024 10:58

Conclusos para julgamento
06/02/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 16:19

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:44

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Processo n° 0815219-94.2023.8.14.0051 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: MANUEL JOSÉ MARQUES LIMA Advogado: CAIO CÉSAR BRUN CHAGAS - OAB/AM A1928 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO R. h.

Emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme os itens assinalados a seguir: ( X ) Junte cópia dos extratos bancários dos meses em que os depósitos referentes ao empréstimo bancário deveriam ter sido efetuados. ( X ) Junte o contrato do empréstimo bancário celebrado junto ao requerido ou comprovante de que o requereu administrativamente junto à instituição financeira. ( ) Junte extrato em nome do(a) autor(a) dos cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa). ( X ) Junte comprovante de que requereu a suspensão dos empréstimos junto à Previdência Social.

Santarém, data registrada no sistema.

Assinado Digitalmente Juiz de Direito EL
26/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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