18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
10/02/2024 14:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/01/2024 23:59.
10/02/2024 14:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUSA JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
27/12/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 12:35

Transitado em Julgado em 19/12/2023
14/12/2023 02:28

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806524-95.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUSA JUNIOR Endereço: Travessa Agrário Cavalcante, 655, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-159 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Edifício Jatobá, 9 andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 105930664 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram em audiência ao direito de interpor qualquer recurso.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta
12/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:30

Homologada a Transação
12/12/2023 11:08

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:07

Audiência Una realizada para 12/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
12/12/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUSA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:41

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806524-95.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUSA JUNIOR Endereço: Travessa Agrário Cavalcante, 655, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-159 RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/12/2023 11:00h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDI3NDI5ODItMDdlYi00YTk2LTlkYTktZTk4ZGVmMGI2NzU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023, às 13:38:14h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
30/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:37

Audiência Una designada para 12/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
25/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 04:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 17:32

Audiência Una realizada para 17/10/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
17/10/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 22:19

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUSA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806524-95.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUSA JUNIOR Endereço: Travessa Agrário Cavalcante, 655, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-159 RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 17/10/2023 15:10h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzM5YjBiM2MtY2NhZC00NGY5LWJhNGYtZmZhODcxMDg1ZjQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023, às 12:54:44h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
22/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:53

Audiência Una designada para 17/10/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
18/09/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:11

Conclusos para despacho
17/09/2023 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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