16/10/2023 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 01:43

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0004478-83.2012.8.14.0028 Nome: CIRIO ALVES FURTADO Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 286, ao lado do centro de saúde Demostenes de Azevedo, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-030 Nome: MARIA ELISANGELA DIAS NEVES Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 286, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-030 Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, folha 17, Quadra especial e lote especial, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA Visto os autos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por CIRIO ALVES FURTADO em face do MUNICÍPIO DE MARABÁ, pelo rito comum.

O presente feito encontra-se paralisado há meses, em razão da não localização da parte autora no endereço declinado nos autos, não tendo o demandante informado a este Juízo qualquer outro endereço em que pudesse receber as comunicações dos atos judiciais do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor deixar de promover atos e diligências de sua incumbência, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A parte autora, a despeito de não encontrada em seu endereço, não informou a este Juízo a mudança deste, deixando de cumprir com seu dever processual, de acordo com o que estabelece o art. 77, inciso IV, do CPC.

Ademais, o processo foi abandonado pela parte autora, a qual não interpôs qualquer manifestação nos autos até a presente data.

Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ônus que fica com a exigibilidade sob condição suspensiva, em razão da gratuidade de justiça concedida, conforme previsão do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
28/09/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/09/2023 09:57

Conclusos para julgamento
01/09/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 20:34

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:34

Juntada de
20/08/2020 10:33

Expedição de Certidão.
20/08/2020 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 10:22

Juntada de Carta
04/08/2020 00:11

Decorrido prazo de CIRIO ALVES FURTADO em 03/08/2020 23:59.
27/07/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 10:10

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:10

Cancelada a movimentação processual
02/04/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:14

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:14

Cancelada a movimentação processual
09/03/2020 13:02

Intimado em Secretaria
05/02/2020 00:18

Decorrido prazo de CIRIO ALVES FURTADO em 04/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 19:41

Conclusos para despacho
14/10/2019 19:41

Movimento Processual Retificado
27/03/2019 15:38

Conclusos para julgamento
27/03/2019 15:38

Movimento Processual Retificado
26/02/2019 13:36

Conclusos para despacho
07/12/2018 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 06/12/2018 23:59:59.
14/11/2018 00:05

Decorrido prazo de CIRIO ALVES FURTADO em 13/11/2018 23:59:59.
05/10/2018 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 12:53

Conclusos para despacho
20/09/2018 12:53

Movimento Processual Retificado
13/09/2018 13:26

Conclusos para decisão
13/09/2018 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2017 12:39

Juntada de Certidão
26/10/2017 09:21

Processo migrado do Sistema Libra
28/07/2017 16:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/06/2017 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2017 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2017 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/06/2017 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2017 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/06/2017 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2017 14:25

Mero expediente - Mero expediente
20/06/2017 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2017 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2017 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2017 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2017 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2017 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7817-26
08/06/2017 13:03

Remessa
08/06/2017 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2017 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2017 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
26/05/2017 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2017 13:19

OUTROS
25/05/2017 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2017 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2017 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2017 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2531-53
24/05/2017 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2017 13:46

Remessa
24/05/2017 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2017 14:01

OUTROS
10/05/2017 09:44

À DEFENSORIA PÚBLICA
10/05/2017 09:44

À DEFENSORIA PÚBLICA
09/05/2017 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2017 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/05/2017 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2017 12:28

Abandono da causa - Abandono da causa
05/05/2017 16:48

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
05/05/2017 16:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/04/2017 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2017 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2017 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2017 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2017 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2017 14:42

OUTROS
17/03/2017 17:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR
09/01/2017 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/11/2016 10:50

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
10/11/2016 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2015 10:26

INTIMAR URGENTE
10/08/2015 09:57

AGUARDANDO PRAZO
23/07/2015 13:03

À DEFENSORIA PÚBLICA - com 37 páginas
24/06/2015 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/05/2015 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/05/2015 10:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/04/2015 13:38

VISTAS AO DEFENSOR
09/04/2015 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2015 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 10:12

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
07/04/2015 09:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/04/2015 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2015 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2015 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/03/2015 10:02

VISTAS AO DEFENSOR
05/03/2015 08:17

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/11/2014 10:13

INTIMAR - AUDIENCIA
28/11/2014 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2014 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2014 17:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
18/11/2014 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2014 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2014 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2014 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/11/2014 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2014 12:22

OUTROS
17/09/2014 12:19

OUTROS
27/08/2014 14:12

OUTROS
27/08/2014 14:12

OUTROS
22/08/2014 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2014 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2014 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2014 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2013 14:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/10/2013 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/09/2013 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/07/2013 08:43

OUTROS
26/07/2013 08:43

OUTROS
26/07/2013 08:42

OUTROS
08/07/2013 12:52

OUTROS
11/06/2013 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2013 12:38

Remessa
11/06/2013 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2013 12:50

À DEFENSORIA PÚBLICA
29/01/2013 12:33

OUTROS
30/11/2012 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/11/2012 09:50

Mero expediente - Mero expediente
30/11/2012 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2012 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/11/2012 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2012 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2012 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2012 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2012 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2012 13:32

OUTROS
12/07/2012 09:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/07/2012 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/07/2012 14:30

Remessa
11/07/2012 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2012 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2012 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : NATALIA LIMA FREIRE BANDEIRA
05/06/2012 14:35

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/06/2012 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2012 14:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/06/2012 14:36

LIMINAR - LIMINAR
04/06/2012 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/05/2012 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2012 13:56

Liminar - Liminar
29/05/2012 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/05/2012 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
16/05/2012 13:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/05/2012 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/05/2012 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CELSO QUIM FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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