TJPA - 0820850-16.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 16:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/12/2024 16:10
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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06/12/2024 00:41
Decorrido prazo de RICARDINA MESQUITA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0820850-16.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:46
Expedição de Carta.
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14/11/2024 12:07
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 08:21
Conclusos para decisão
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23/10/2024 08:15
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 22:44
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/10/2024 22:43
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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23/09/2024 09:09
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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27/02/2024 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:28
Decorrido prazo de RICARDINA MESQUITA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:35
Decorrido prazo de RICARDINA MESQUITA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
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24/01/2024 00:12
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 09:27
Expedição de Carta.
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11/01/2024 13:22
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 33
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08/01/2024 09:05
Conclusos para decisão
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08/01/2024 09:04
Juntada de Certidão
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07/12/2023 00:19
Decorrido prazo de RICARDINA MESQUITA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:32
Decorrido prazo de RICARDINA MESQUITA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
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14/11/2023 00:04
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 08:28
Expedição de Carta.
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08/11/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 00:30
Decorrido prazo de RICARDINA MESQUITA DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:17
Decorrido prazo de RICARDINA MESQUITA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:01
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .
PROCESSO nº 0034358-77.2012.8.14.0301 AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: RAIMUNDO MAURICIO ALVES PEREIRA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RAIMUNDO MAURICIO ALVES PEREIRA, ambos qualificados nos autos.
Petição do autor (ID. 77987641), requerendo a desistência da ação. É o sucinto relatório.
DECIDO.
A desistência da ação tem como consequência a extinção do processo.
Isto posto, considerando que a parte autora resolveu desistir da ação, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a manifestação de vontade (ID. 77987641) e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.
Revogo a liminar concedida em ID. 69573777 - pág. 2.
Por via de consequência, proceda-se a baixa da restrição incidente no veículo automotor.
Custas finais, caso existam, pelo autor.
Sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se.
Belém, 02 de outubro de 2023.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
02/10/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 08:48
Expedição de Carta.
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22/09/2023 10:44
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido
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22/09/2023 10:44
Conhecido o recurso de RICARDINA MESQUITA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*84-72 (RECORRENTE) e provido em parte
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22/09/2023 00:02
Juntada de Petição de carta
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21/09/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/08/2023 14:15
Cancelada a movimentação processual
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21/03/2022 10:05
Recebidos os autos
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21/03/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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