TJPA - 0000029-94.2011.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE VICENTE DA SILVA

CPF *82.***.*45-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000029-94.2011.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo ] RÉU(S): Nome: ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: ESTRADA DA VIUVA, NOVA ESPERANÇA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de autos instaurados para a apuração da prática de infração penal tipificada no Artigo 121, caput, c/c Artigo 14, II, ambos do Código Penal.

    Fatos ocorridos em 16/01/2011.

    A denúncia foi recebida em 26/01/2011 (id 83744922).

    Conforme qualificação da ré nos autos (id 82743322), esta nasceu em 26/03/1990 e contava com 20 (vinte) anos de idade na época dos fatos.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Relatado o necessário.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico que o(a)(s) autor(a)(es) do fato/denunciado(a)(s) fora(m) acusado(a)(s) da prática da infração penal em apreço.

    Verifico que a infração em deslinde possui pena caracterizada pela incidência do instituto da prescrição, uma vez que seus prazos, de acordo com as anotações do artigo 109 do CPB, encontram-se prescritos.

    Ademais, o artigo 115 do Código Penal reduz pela metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

    Portanto, até o presente momento, houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva do Estado, uma vez que não se verifica a incidência de outra causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 117 do Código Penal.

    Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e, por conseguinte, a punibilidade do(a) agente, em razão da ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 109, I, c/c art. 107, IV, 115 e 117, I, todos do CPB.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Por fim, anoto que, segundo entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, "é dispensável a intimação pessoal do réu solto, sendo suficiente a comunicação pelo órgão oficial de imprensa, no caso de estar assistido por advogado constituído, ou pessoal, nos casos de patrocínio pela Defensoria Pública ou por defensor dativo.

    A intimação pessoal somente é exigida da sentença que condena o réu preso, conforme o art. 392, inciso I, do Código de Processo Penal." (AgRg no HC 717.898/ES, Rel.

    Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/03/2022, DJe 25/03/2022).

    CIÊNCIA ao parquet.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 19/09/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/06/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:35

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/07/2022 12:26

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 26/07/2022 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2022 10:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000293220118140003: - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9678 para 3419. - Justificativa: Art. 157 § 3º.

  • 09/06/2022 11:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0861-08

  • 09/06/2022 11:07

    Remessa - Alegações Finais Memoriais.

  • 09/06/2022 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2022 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2022 15:14

    REMESSA DE ARMA/OBJETO À DESTRUIÇÃO

  • 01/02/2022 09:02

    REMESSA DE ARMA/OBJETO À DESTRUIÇÃO

  • 27/10/2021 15:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/10/2021 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2021 15:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/10/2021 09:39

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/10/2021 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2021 09:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/07/2021 11:09

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 23/06/2021 12:23

    OUTROS

  • 18/06/2021 10:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO DE BRITO SANTOS (25931381), que representa a parte ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (6007523) no processo 00000293220118140003.

  • 18/06/2021 10:50

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS no processo 00000293220118140003.

  • 15/06/2021 09:51

    OUTROS

  • 11/06/2021 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2021 12:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/06/2021 12:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/06/2021 10:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/05/2021 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2021 09:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/03/2021 12:05

    OUTROS

  • 20/10/2020 09:31

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 20/10/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2020 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/10/2020 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/10/2020 14:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/10/2020 14:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2739-36

  • 06/10/2020 14:27

    Remessa

  • 06/10/2020 14:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2020 14:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2019 15:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 11:22

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/09/2019 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2019 11:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/09/2019 14:18

    OUTROS

  • 18/09/2019 14:18

    OUTROS

  • 17/09/2019 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 10:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2019 10:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/09/2019 14:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/09/2019 12:02

    OUTROS

  • 06/09/2019 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2019 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2019 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/09/2019 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2019 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2019 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/08/2019 14:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2019 14:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/07/2019 15:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/07/2019 11:55

    Remessa

  • 18/07/2019 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2019 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2019 15:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 14:24

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/06/2019 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2019 09:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/06/2019 09:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 10:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/04/2019 14:28

    OUTROS

  • 26/04/2019 14:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000293220118140003: - Classe Antiga: 313, Classe Nova: 283. - Instituição alterada de 107 para 252. Município atualizado: 404 - O asssunto 9678 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi

  • 26/04/2019 14:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 14:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/04/2019 14:48

    OUTROS

  • 29/03/2019 15:17

    OUTROS

  • 27/03/2019 16:24

    OUTROS

  • 25/03/2019 10:18

    OUTROS

  • 20/03/2019 15:54

    OUTROS

  • 19/03/2019 15:06

    OUTROS

  • 12/02/2019 14:45

    OUTROS

  • 11/02/2019 10:33

    OUTROS

  • 13/06/2017 11:03

    OUTROS

  • 24/04/2017 16:34

    OUTROS

  • 19/09/2013 11:40

    AGUARDANDO PERICIA

  • 19/09/2013 11:40

    AGUARDANDO PERICIA

  • 19/09/2013 11:40

    AGUARDANDO PERICIA

  • 04/07/2013 15:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2013 15:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2013 15:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2013 11:33

    Remessa

  • 04/06/2013 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2013 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2013 15:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/05/2013 14:15

    Remessa - OFICIO Nº 0381/2013 CPF

  • 15/05/2013 14:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2013 14:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2013 13:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2013 10:51

    Remessa - Oficio nº 0381/2013- CPF

  • 24/04/2013 10:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2013 10:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2013 14:34

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 04/04/2013 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2013 09:08

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 27/03/2013 13:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 27/03/2013 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2013 20:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 26/03/2013 16:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 26/03/2013 16:34

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 26/03/2013 16:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2013 16:17

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 26/03/2013 16:17

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 26/03/2013 16:17

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 26/03/2013 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2013 16:17

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 26/03/2013 16:17

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 26/03/2013 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2013 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2013 16:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/03/2013 09:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/03/2013 12:21

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 19/03/2013 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2013 12:02

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 15/03/2013 10:06

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/03/2013 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2013 14:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/03/2013 14:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/03/2013 12:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/02/2013 17:52

    AGUARDANDO PERICIA

  • 21/01/2013 08:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/01/2013 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2013 13:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/01/2013 13:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/01/2013 10:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2012 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2012 11:33

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/12/2012 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2012 11:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 10/12/2012 19:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2012 19:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/12/2012 19:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/12/2012 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2012 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2012 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2012 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2012 13:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/12/2012 13:01

    Remessa - Ofício nº 503/2012/MP/PJArequerendo juntada de documento.

  • 05/12/2012 13:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2012 13:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2012 13:27

    AGUARDANDO PERICIA

  • 31/05/2012 10:19

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 30/05/2012 18:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/05/2012 18:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/05/2012 17:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/05/2012 17:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/05/2012 17:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2012 17:46

    ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

  • 30/05/2012 11:21

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 30/05/2012 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2012 09:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/05/2012 09:44

    Preventiva - Preventiva

  • 30/05/2012 09:18

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 30/05/2012 09:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GABINETE DO JUIZ

  • 30/05/2012 09:06

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000293220118140003.

  • 19/04/2012 06:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - mesa daliana

  • 19/04/2012 06:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/04/2012 09:36

    JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 18/04/2012 07:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2012 07:54

    Despacho

  • 18/04/2012 07:15

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS - GABINETE

  • 18/04/2012 01:26

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.

  • 18/04/2012 01:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/01/2012 03:56

    JUIZ (A) DE DIREITO - Para cumprimento de despacho, decisão e/ou sentença.. Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 17/01/2012 03:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/01/2012 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2012 10:25

    Despacho

  • 11/01/2012 02:57

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.

  • 11/01/2012 02:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2011 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/07/2011 08:34

    VISTAS AO DEFENSOR - DR. ANTONIO DILTON CARVALHO DE AZEVEDO. Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 31/05/2011 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/05/2011 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/05/2011 06:10

    VINCULAÇÃO -

  • 05/05/2011 09:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 834109612 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-55

  • 21/03/2011 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/03/2011 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/03/2011 08:00

    VINCULAÇÃO -

  • 15/03/2011 06:39

    APREENSÃO DE BEM - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 834109612 - LUCIMARA OLIVEIRA DA SILVA MARINOS

  • 15/03/2011 06:39

    CADASTRO DE ARMA - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 834109612 - LUCIMARA OLIVEIRA DA SILVA MARINOS

  • 02/03/2011 00:00

    JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: JESSICA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 02/03/2011 00:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/02/2011 09:41

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 195053962 - Processo apenso número 201120000653

  • 18/02/2011 08:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 195053962 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-07

  • 16/02/2011 02:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2011 02:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: JAMISSON CORREA DE SOUSA - Vara Unica de Alenquer .

  • 15/02/2011 00:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/02/2011 11:04

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 14/02/2011 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2011 11:03

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 14/02/2011 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2011 11:01

    INTERROGATORIO

  • 14/02/2011 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2011 11:00

    INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/02/2011 04:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/02/2011 04:59

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.

  • 14/02/2011 00:09

    JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: JAMISSON CORREA DE SOUSA - Vara Unica de Alenquer .

  • 09/02/2011 08:26

    IntimaçãoE JURADOS

  • 09/02/2011 08:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 09/02/2011 06:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/02/2011 06:34

    JUIZ (A) DE DIREITO - paracumprimento despachs, decisões e ou sentença. Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 08/02/2011 16:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2011 16:00

    OFICIO

  • 08/02/2011 10:59

    AUDIENCIA MARCADA

  • 08/02/2011 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2011 10:41

    Despacho

  • 08/02/2011 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/02/2011 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/02/2011 06:25

    VINCULAÇÃO -

  • 08/02/2011 01:39

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.

  • 08/02/2011 01:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/02/2011 07:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 195053962 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-69

  • 07/02/2011 07:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2011 07:58

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: JESSICA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 26/01/2011 07:58

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 000279302- Alteração da Parte de número :ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS inclusão do AdvogadoROBERTO NOGUEIRA SIMOES

  • 26/01/2011 07:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2011 06:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2011 06:56

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2011 01:07

    JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento despacho decisões e ou sentença. Recebido por: JESSICA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 26/01/2011 01:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2011 01:07

    JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: JESSICA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 26/01/2011 01:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2011 00:00

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JESSICA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 26/01/2011 00:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2011 06:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: JESSICA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 25/01/2011 03:18

    AUTUAÇÃO

  • 24/01/2011 11:18

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 003201120000140 Valores Antigos: Vara: 3001 Cartorio: 3011

  • 24/01/2011 11:17

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3001 - Vara Unica de Alenquer . Usuario: 195053962

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2011

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003509-97.2014.8.14.0028

Edder de Souza Freire

Celpa Centrais Eletrica do para

Advogado: Pedro Bentes Pinheiro Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2014 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0804175-82.2022.8.14.0061

Adonias Leopoldino de Oliveira

Diego Figueiredo de Oliveira

Advogado: Nadia Fernanda Adriano da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800974-40.2022.8.14.0075

Kayron Flexa Farias

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0800974-40.2022.8.14.0075

Kayron Flexa Farias

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado do para

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800710-98.2023.8.14.0071

Em Segredo de Justica

Edinaldo Silva do Nascimento

Advogado: Ricardo Belique

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2023 13:10

Exibir Processo