08/09/2025 09:29

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
25/08/2025 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO DA SILVA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Processo nº 0800647-18.2023.8.14.0057 - [Grave] REU: FRANCISCO BENTO DA SILVA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) O Dr.

WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu FRANCISCO BENTO DA SILVA JÚNIOR, atualmente em local incerto e não sabido, que, nos autos da Ação Penal – Procedimento Ordinário nº 0800647-18.2023.8.14.0057, foi prolatada sentença em 24 de julho de 2025, que o condenou como incurso no art. 129, §1º, inciso III, do Código Penal (lesão corporal de natureza grave, com debilidade permanente de membro), à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento das custas processuais (com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita).

Concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade.

E, para que chegue ao conhecimento do réu e de todos, foi expedido o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 392, §1º, do Código de Processo Penal, valendo como intimação da sentença penal condenatória.

O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Santa Maria do Pará/PA, 18 de agosto de 2025.

CARLOS RODRIGUES DA SILVA Servidora (a) da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará
18/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:34

Expedição de Edital.
29/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 14:07

Juntada de Termo de audiência
24/07/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS em/para 24/07/2025 10:00, Vara Única de Santa Maria do Pará.
19/07/2025 19:51

Expedição de Informações.
12/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:30

Juntada de Ofício
15/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2025 10:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
06/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 21:43

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 01:07

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2024 03:42

Publicado Intimação em 26/09/2024.
28/09/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Fórum Juiz Jonathas Celestino Teixeira Av.

Bernardo Sayão, 1157, Centro - Santa Maria do Pará – CEP 68.738-000 – Telefax: (0**91) 3442-1142 - [email protected] Processo: 0800647-18.2023.8.14.0057 Réu: FRANCISCO BENTO DA SILVA JUNIOR (não encontrado – ID 121118843)-ausente Dativo: ELAINE RABELO LIMA - OAB PA22885 Testemunhas de acusação: I – José Aroldo Soares (PM); II- Mario Célio Sousa (vítima)- (intimado da nova data) III- Luiz Eduardo da Silva (PM); IV – Maria do Rosário Silva-(intimada - (91) 98315-0396)- ausente, mas informou que está na maternidade em Belém, acompanhando o nascimento de seu neto.

V- Jesiane Nogueira Cruz (não encontrada – ID 121106820)- ausente VI- Luana Silva Martins – (intimada - (91) 98315-0396)- ausente ATO ORDINATÓRIO Considerando que o Magistrado que responde cumulativamente por esta unidade já possui pauta de audiências pré-definida na Vara Única de Irituia, e, por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 11/12/2024, 09 horas (Link de audiência: https://l1nk.dev/bOKxO).

Advirta-se os envolvidos que, caso tenha dúvidas ou dificuldades, entre em contato com antecedência, com a equipe de audiências do Fórum de Santa Maria do Pará, por meio de mensagens no WhatsApp n° +55 91 98251-3327.

No caso de a intimação ocorrer por meio de Oficial de Justiça, no momento da intimação, devem ser coletados os dados da parte intimada, tais como número de telefone, para possibilitar o auxílio e, se necessário, o encaminhamento do link de acesso à audiência.

A vítima Mario Célio Sousa saiu intimado da nova data.

Intimem-se/requisitem-se os ausentes.

Santa Maria do Pará, data registrada pelo sistema.

MARIA DIRLENE DA FONSECA SILVA Mat. 158631
24/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:56

Juntada de Ofício
24/09/2024 12:53

Desentranhado o documento
24/09/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:52

Audiência Instrução redesignada para 11/12/2024 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
25/07/2024 11:44

Expedição de Informações.
24/07/2024 02:35

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 02:16

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 02:13

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 02:10

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 02:09

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 08:44

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:11

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 13:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
17/04/2024 08:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 22:55

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:55

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 02:26

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 05:48

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO DA SILVA JUNIOR em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Fórum Juiz Jonathas Celestino Teixeira Av.

Bernardo Sayão, s/n.º, Centro – CEP 68.738-000 – Telefax: (0**91) 3442-1142 Santa Maria do Pará - Pará AUTOS N° 0800647-18.2023.8.14.0057 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: FRANCISCO BENTO DA SILVA JUNIOR DECISÃO Ante a ausência de Defensor Público em atuação junto a este Juízo da Comarca de Santa Maria do Pará, nomeio a Dra.

ELAINE RABELO LIMA - OAB/PA 22885 como defensora dativa para assistir o réu.

Intime-se a advogada para oferecer resposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Arbitro os honorários no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a serem custeados pelo Estado do Pará.

Oferecida a resposta, façam os autos conclusos.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Santa Maria do Pará/PA, 11 de janeiro de 2024.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito
11/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:40

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:33

Desentranhado o documento
09/01/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 19:59

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
28/10/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 19:01

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:59

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/10/2023 15:10

Juntada de Petição de denúncia
02/10/2023 01:15

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Fórum Juiz Jonathas Celestino Teixeira Av.

Bernardo Sayão, s/n.º, Centro – CEP 68.738-000 – Telefax: (0**91) 3442-1142 Santa Maria do Pará - Pará Processo 0800647-18.2023.8.14.0057 Classe TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto [Lesão Corporal] ATO ORDINATÓRIO Devidamente autorizado pelo disposto no artigo 1º, § 1º, inciso VI do Provimento 006/2006-CJRMB e Provimento 006/2006-CJCI, que delegou poderes ao Diretor de Secretaria atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório.

Desta forma, abro vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Santa Maria do Pará(Pa), 28 de setembro de 2023.

Reginaldo Cardoso da Cruz Diretor de Secretaria
28/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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