TJPA - 0801658-73.2021.8.14.0115

1ª instância - Vara Criminal de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLEI GEDRO MACHADO

CPF *75.***.*21-34

Advogados

EDSON JUNIOR MARIANO DA SILVA

OAB: 24893/MT

CPF *50.***.*50-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 15:28

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 16/06/2023 11:00 Vara Criminal de Novo Progresso.

  • 31/01/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL SENTENÇA Cuida-se de INQUÉRITO POLICIAL.

    Atendidos os requisitos legais, o Ministério Público ofereceu proposta de acordo de não persecução penal, aceita pelo requerido.

    Foi certificado o cumprimento das condições estipuladas.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Examinado os autos, verifico que o acordo atende os requisitos legais, havendo provas dando conta do cumprimento integral.

    Assim, HOMOLOGO O ACORDO e com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido.

    Sem custas e honorários.

    P.

    R.

    Dispensada a intimação do autor do fato, ante a ausência de interesse recursal.

    Fica determinado o perdimento da armas apreendida, dessa forma, Oficie-se, para encaminhamento ao Comando do Exército, conforme art. 25 da Lei 10826/2003.

    Quanto aos valores oriundos do Acordo, fica decretado sua destinação à entidade pública e/ou privada com finalidade social, previamente conveniada/cadastrada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, conforme Provimento Conjunto 003/2013-CJRMB/CJCI.

    Ciência ao Ministério Público.

    Feitas as necessárias anotações, e não havendo pendências, arquivem-se os autos, com baixa.

    Novo Progresso, datado e assinado eletronicamente.

    SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

  • 19/09/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:24

    Extinta a Punibilidade de ARLEI GEDRO MACHADO - CPF: *75.***.*21-34 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/09/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 21:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/05/2023 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:02

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/06/2023 11:00 Vara Criminal de Novo Progresso.

  • 23/02/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 20:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2021 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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