TJPA - 0800135-07.2017.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO

CPF *70.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ: 04.895.728/0046-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)

  • 21/03/2023 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 10:25

    Transitado em Julgado em 09/03/2023

  • 11/03/2023 05:53

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 09/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 05:51

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO em 09/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:47

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800135-07.2017.8.14.0005 Reclamante: Nome: ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO Endereço: LINDOLVO ARANHA, 617, Travessa Pedro Gomes 785, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 Reclamado Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Vistos etc.

    Vindo-me os autos conclusos, verifico que, após o julgamento do feito, houve a satisfação integral da condenação, sem que haja qualquer pretensão residual.

    Enfim, deflui da análise dos autos que, após os trâmites de estilo, restou apurado valor bastante suficiente para a integralização do crédito perseguido, sem que haja o que se ressalvar.

    Isto posto, satisfeito o crédito perseguido, pelo que me cumpre extinguir o feito por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015.

    Expeça-se ALVARÁ em favor da parte credora, na forma requerida na manifestação de ID 75560623.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei.

    P.R.I.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito

  • 17/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2023 17:14

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 08/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:08

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO em 31/01/2023 23:59.

  • 07/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 02:25

    Publicado Intimação em 24/01/2023.

  • 07/02/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43603) Processo nº 0800135-07.2017.8.14.0005 Reclamante: Nome: ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO Endereço: LINDOLVO ARANHA, 617, Travessa Pedro Gomes 785, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 Reclamado Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Em que pese as alegações do autor em sua petição de ID. 75560623, quanto a obrigatoriedade de garantia do Juízo para apresentação de embargos à execução, conforme Enunciado 117, do FONAJE, friso que o fundamento apresentado pela parte executada se tratava de matéria de ordem pública, conhecível de ofício e que pode ser veiculada por exceção de pré executividade, sendo, neste caso, desnecessária a garantia do juízo.

    Assim, tendo em visto que a incidência de juros e correção monetária sobre o valor das astreintes configura dupla sanção, visto que ambas têm por objetivo penalizar aquele que não cumprir ou demorar a cumprir aquilo que lhe é determinado, não poderia este Juízo se abster de analisar o referido questionamento, ante a legalidade do pedido.

    Noutro giro, reconheço a incidência de multa no percentual de 10%, tendo em vista que não houve o pagamento dentro do prazo estabelecido pela lei, não se confundindo tal percentual com os juros e correção monetária sobre o valor das astreintes, já que considerado bis in idem e sim penalidade ao devedor pelo atraso no pagamento do valor global a que foi condenado.

    Neste sentido, determino a intimação do devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não o ter feito, para pagamento voluntário do valor apurado, R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

    Defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso, conforme comprovante ID. 22439887, e determino a expedição de alvará judicial em nome do autor, a ser depositado na conta corrente nº 23.137-1, agência 0567-3, Banco do Brasil.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito

  • 20/01/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:41

    Juntada de Alvará

  • 28/10/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO em 13/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 13/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 02:08

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 00:13

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 13/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 11/08/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2022 10:31

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO em 18/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 04:52

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 13/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 21:11

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 18/07/2022 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 08/07/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/06/2022 16:15

    Transitado em Julgado em 29/06/2022

  • 11/06/2022 02:27

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 11/06/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 11/06/2022 02:27

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 11/06/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 09/06/2022 03:47

    Publicado Sentença em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:49

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 07/06/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 10:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PJEC 0800135-07.2017.8.14.0005 - apreciação de admissibilidade ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO X EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL DESPACHO INTIME-SE a parte embargada (EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A) para se manifestar acerca dos embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC c/c art. 48 da Lei nº 9.099/1995).

    Por fim, voltem-me os autos conclusos para deslinde.

    Altamira/PA, 07 de junho de 2021.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

  • 05/07/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 28/01/2021 23:59.

  • 09/02/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2021 18:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/12/2020 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 12:48

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 08:26

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 04/09/2019 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 03:54

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 04/10/2017 23:59:59.

  • 03/05/2018 03:53

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 20/09/2017 23:59:59.

  • 12/04/2018 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2017 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2017 16:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:50

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 16/10/2017 15:50

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/10/2017 15:46

    Audiência instrução e julgamento realizada para 10/10/2017 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 10/10/2017 15:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2017 15:52

    Audiência instrução e julgamento designada para 10/10/2017 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 08/06/2017 15:51

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 08/06/2017 15:51

    Juntada de Termo de audiência

  • 08/06/2017 15:49

    Audiência conciliação realizada para 07/06/2017 16:40 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 07/06/2017 00:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2017 13:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/05/2017 16:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2017 16:39

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 00:11

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO em 20/04/2017 23:59:59.

  • 12/04/2017 00:16

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO em 10/04/2017 23:59:59.

  • 04/04/2017 16:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2017 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2017 16:24

    Audiência conciliação designada para 07/06/2017 16:40 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 04/04/2017 16:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2017 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2017 15:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/03/2017 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2017 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2017 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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