14/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/07/2024 02:25

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.
06/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:03

Juntada de RPV
16/02/2024 14:14

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 13:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de MARTINHO FERREIRA DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de ALFREDO BENTES FREIRE em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de GONCALO MATEUS DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA MATOS em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de MARCILIO RAIMUNDO VALENTE DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DAS NEVES em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de IVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA MATOS em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de IVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DAS NEVES em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FEIO MOREIRA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de MARCILIO RAIMUNDO VALENTE DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FEIO MOREIRA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de ALFREDO BENTES FREIRE em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de GONCALO MATEUS DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:41

Decorrido prazo de MARTINHO FERREIRA DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:55

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM S E N T E N Ç A Processo n. 0054882-03.2009.814.0401

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ANTONIO JOSÉ FEIO MOREIRA (id. 42851427), MÁRIO DA COSTA MATOS (id. 42851429) e MARTINHO FERREIRA DE ARAÚJO (id. 42851431) em face do IGEPREV, partes qualificadas.

Com o pedido, o(a)(s) exequente(s) apresentaram planilha de cálculo dos valores exequendos.

Intimado, o executado apresentou manifestação favorável aos pedidos (id. 77492966). É o relatório.

Decido. 1) DO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Consta dos autos que, regularmente intimado para oferecer impugnação ao pedido, o(a) Executado(a) manifestou expressa concordância com a pretensão formulada, circunstância que atrai a incidência do disposto no art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC/2015, verbis: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Dessa forma, considerando que o demandado não ofertou resistência à pretensão formulada e que os valores indicados não aparentam maiores discrepâncias em relação aos pedidos semelhantes já processados perante este juízo, impõe-se o acolhimento imediato da demanda. 2) DO ABANDAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS Por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, os exequentes requereram o destacamento dos honorários contratuais.

O pedido encontra previsão expressa no art. 22, § 4º da Lei n. 8.906/94, que assim dispõe: Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

A Resolução 29/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que disciplina o processamento das Requisições de Pequeno Valor na vigência do CPC/15 também admite essa possibilidade, senão vejamos: Art. 8º.

Os honorários contratuais podem ser identificados junto ao valor da condenação e pagos diretamente ao beneficiário desde que haja pedido expresso, instruído com cópia do respectivo contrato, apresentado na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, antes da expedição da requisição.

Na hipótese dos autos, verifico que o ofício destinado ao pagamento dos valores exequendos sequer foi expedido, de sorte que cabe a este Juízo, por imperativo legal, deferir o pedido, observadas as bases e limites estipulados nos contratos de prestação de serviços acostados aos autos.

Observo, todavia, que o destacamento permitido pela norma legal não autoriza a expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor autônomo em benefício do advogado interessado, uma vez que tal procedimento constituiria evidente afronta ao comando do art. 100, § 8º, da CF, que expressamente veda o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para a expedição de Precatório ou RPV separado.

Vale mencionar, ainda, que essa hipótese de fracionamento sequer encontra guarida na interpretação que o Supremo Tribunal Federal confere à Súmula Vinculante 47, em que a Corte expressamente admite a possibilidade de destacamento dos honorários contratuais ajustados entre o cliente e seu advogado.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇ O CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.

SÚMULA VINCULANTE 47.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

EXPEDIÇO DE RPV EM SEPARADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A Súmula Vinculante 47 do STF não autoriza a expedição de requisição de pequeno valor em separado para adimplemento de honorários contratuais avençados entre jurisdicionado e causídico. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 23188 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 29/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 26-10-2017 PUBLIC 27-10-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REQUISITÓRIO EXPEDIDO.

DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS INADIMPLIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

NO OPONIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO PRIVADO ALHEIO À FAZENDA PÚBLICA. 1.

A jurisprudência do STF não admite a expedição de requisitório em separado para pagamento de honorários advocatícios contratuais, à luz do art. 100, §8º, da Constituição da República. 2.

A possibilidade de oposição de contrato de honorários contratuais não honrado antes da expedição de requisitório decorre de legislação infraconstitucional, notadamente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e a controvérsia referente ao adimplemento de negócio jurídico entre causídico e respectivo cliente não possui relevância para a Fazenda Pública devedora e a operabilidade da sistemática dos precatórios. 3.

A presente controvérsia não guarda semelhança com o do RE 564.132, que deu fundamento à edição da Súmula Vinculante 47 do STF, pois a autonomia entre o débito a ser recebido pelo jurisdicionado e o valor devido a título de honorários advocatícios restringe-se aos sucumbenciais, haja vista a previsão legal destes contra a Fazenda Pública, o que não ocorre na avença contratual entre advogado e particular.

Precedente: Rcl-AgR 24.112, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 20.09.2016. 4.

Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. (RE 1035724 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 11/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ADMINISTRATIVO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

EXPEDIÇO DE RPV OU PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO EM SEPARADO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido da impossibilidade de expedição de requisição de pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 1025776 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 09/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017) Dessa forma, concluo que o destacamento deve ser deferido, mas não para a expedição de Precatório ou RPV separado do valor principal do crédito devido ao Exequente, mas para pagamento apartado dos honorários contratuais por ocasião da efetiva liberação do valor global inscrito, apenas para que o depósito seja realizado diretamente em favor do advogado beneficiário do crédito.

Dispositivo.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão executiva, na forma do art. 487, I do CPC/15.

Em consequência, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório intimando a FAZENDA PÚBLICA para, no prazo de 02 (dois) meses, efetuar o pagamento dos valores abaixo discriminados: 1) R$ 7.641,15 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e quinze centavos) em benefício de ANTONIO JOSÉ FEIO MOREIRA.

Do total requisitado, deverá ser destacado o percentual de 20% em benefício da advogada ALINE DE FÁTMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE. 2) R$ 33.839,31 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), em benefício de MÁRIO DA COSTA MATOS.

Do total requisitado, deverá ser destacado o percentual de 20% em benefício da advogada ALINE DE FÁTMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE. 3) R$ 33.839,31 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), em benefício de MARTINHO FERREIRA DE ARAÚJO.

Do total requisitado, deverá ser destacado o percentual de 20% em benefício da advogada ALINE DE FÁTMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária já fornecida nos autos.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, fica a Fazenda Pública desde logo intimada para proceder ao pagamento dos valores discriminados no ofício-requisitório que deverá ser expedido pela Coordenadoria da UPJ e encaminhada ao ente público por ocasião da remessa dos autos destinada a intimá-lo do teor deste decisum.

Sem custas nem honorários.

Escoado o prazo de pagamento, não havendo notícia de descumprimento desta decisão, arquivem-se os autos.

Belém (PA), 30 de agosto de 2023.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
26/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 13:29

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
09/10/2022 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FEIO MOREIRA em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:14

Decorrido prazo de ALFREDO BENTES FREIRE em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:14

Decorrido prazo de GONCALO MATEUS DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DAS NEVES em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:14

Decorrido prazo de IVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:14

Decorrido prazo de MARCILIO RAIMUNDO VALENTE DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA MATOS em 21/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 03:37

Decorrido prazo de GONCALO MATEUS DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:37

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA MATOS em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:37

Decorrido prazo de ALFREDO BENTES FREIRE em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:37

Decorrido prazo de MARCILIO RAIMUNDO VALENTE DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FEIO MOREIRA em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DAS NEVES em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:37

Decorrido prazo de IVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
03/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 09:54

Expedição de Certidão.
26/11/2021 01:04

Processo migrado do sistema Libra
26/11/2021 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00548823420098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10422. - Justificativ
26/11/2021 00:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2021 00:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/06/2021 13:39

REMESSA INTERNA
18/06/2021 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6890-53
18/06/2021 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2021 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2021 09:59

Remessa
07/06/2021 10:02

Remessa
01/06/2021 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2021 13:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2021 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00548823420098140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 156.
01/06/2021 09:04

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE
01/06/2021 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2021 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/06/2021 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2021 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2021 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/05/2021 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2717-60
27/05/2021 09:53

Remessa
27/05/2021 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2021 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2021 10:56

CONCLUSOS
02/02/2021 10:55

Desarquivamento - pedido de cumprimento de sentença
01/02/2021 11:48

CONCLUSOS
21/01/2021 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/01/2021 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (27556252), que representa a parte MARIO DA COSTA MATOS (4639345) no processo 00548823420098140301.
18/01/2021 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (21905848), que representa a parte ANTONIO JOSE FEIO MOREIRA (4542423) no processo 00548823420098140301.
18/01/2021 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2021 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2021 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2021 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2021 10:49

AGUARDANDO JUNTADA
12/01/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2021 09:44

Remessa
12/01/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2021 09:43

Remessa
12/01/2021 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2021 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 11:52

Remessa
01/04/2019 11:49

AGUARDANDO PRAZO
01/04/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte GONCALO MATEUS DE OLIVEIRA (4545275) no processo 00548823420098140301.
01/04/2019 09:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (26405827), que representa a parte GONCALO MATEUS DE OLIVEIRA (4545275) no processo 00548823420098140301.
01/04/2019 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2019 09:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/02/2019 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2019 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/02/2019 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2018 08:53

CONCLUSOS
05/04/2018 13:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALFREDO BENTES FREIRE no processo 00548823420098140301.
02/04/2018 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2018 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2018 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 17:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2018 13:47

A SECRETARIA - CAIXA: 07/2017 2 VOLUMES
02/02/2018 08:56

Remessa
02/02/2018 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2018 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2017 14:40

AO SETOR DE ARQUIVO
07/11/2017 14:40

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
07/11/2017 14:39

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
07/11/2017 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2017 08:54

ARQUIVADO EM SECRETARIA
30/06/2017 09:14

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2017 11:38

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - processo com 633folhas, 2 VOLUMES retirado pelo advogado ADRIANO DE JESUS FERNANDES OAB 22271 TEL: 993643324
25/04/2017 09:33

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2016 12:03

AGUARDANDO PRAZO
17/11/2016 09:24

AGUARDANDO PRAZO
17/11/2016 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2016 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2016 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2016 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2016 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2016 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2016 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2016 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2016 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2016 10:35

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2016 10:53

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Advogado Carlos Correa. Processo contendo 2 volumes e 628 páginas.
17/05/2016 09:41

AGUARDANDO PRAZO
02/05/2016 13:13

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA DOS AUTOS A ADVOGADA BIANCA MAIA, OAB: 21.891, AUTORIZADO POR ADRIANE FARIAS SIMOES. OAB: 8514. 2 VL. 628 FLS.
02/05/2016 12:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte ALFREDO BENTES FREIRE (4545318) no processo 00548823420098140301.
28/04/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2016 09:21

Remessa
28/04/2016 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2016 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2016 15:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/04/2016 15:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/04/2016 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS (8827831), que representa a parte GONCALO MATEUS DE OLIVEIRA (4545275) no processo 00548823420098140301.
04/04/2016 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2016 13:34

Remessa
04/04/2016 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2016 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2016 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/03/2013 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2013 17:19

Remessa
12/03/2013 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2013 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 16:44

Remessa
11/03/2013 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2013 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 15:44

Remessa
20/04/2012 15:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
10/04/2012 12:33

AGUARDANDO REMESSA TJE
12/09/2011 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/09/2011 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2011 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2011 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2011 11:36

Mero expediente - Mero expediente
12/08/2011 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2011 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2011 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2011 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2011 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2011 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2011 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2011 08:59

AGUARDANDO REMESSA TJE
13/07/2011 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2011 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2011 11:09

Remessa
28/06/2011 14:48

AGUARDANDO REMESSA TJE
22/06/2011 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/06/2011 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2011 18:17

Remessa
21/06/2011 18:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2011 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2011 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2011 15:20

Mero expediente - Mero expediente
16/06/2011 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2011 15:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANALICE MAGALHAES DE AZEVEDO (4068061), que representa a parte ALFREDO BENTES FREIRE (4545318) no processo 00548823420098140301.
15/06/2011 15:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YURIE KAMIZONO MAC CULLOCH (4066161), que representa a parte ALFREDO BENTES FREIRE (4545318) no processo 00548823420098140301.
15/06/2011 15:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARCILIO RAIMUNDO VALENTE DA SILVA E OUTROS no processo 00548823420098140301.
15/06/2011 15:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (4103441), que representa a parte GONCALO MATEUS DE OLIVEIRA (4545275) no processo 00548823420098140301.
15/06/2011 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2011 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2011 13:23

AGUARDANDO REMESSA TJE
11/04/2011 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/04/2011 11:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2011 11:57

AGUARDANDO REMESSA MP
21/02/2011 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/02/2011 10:47

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2011 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/02/2011 09:22

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
16/02/2011 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2011 15:08

Remessa
10/02/2011 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2011 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2011 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/02/2011 12:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/02/2011 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/01/2011 12:01

Remessa
31/01/2011 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2011 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2011 08:32

Remessa
31/01/2011 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2011 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2011 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO
27/01/2011 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/01/2011 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00075568-96 de 3 VARA-INF. JUVE DE BELÉM, para 3ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada
27/01/2011 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/01/2011 13:02

MANDADO(S) A CENTRAL
26/01/2011 12:54

AGUARDANDO MANDADO
26/01/2011 11:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/01/2011 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2011 15:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO
12/01/2011 11:31

Remessa
12/01/2011 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2011 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2010 10:44

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/12/2010 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2010 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2010 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2010 11:36

Segurança - Segurança
09/12/2010 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2010 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2010 10:05

Remessa
21/10/2010 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2010 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2010 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2010 10:02

Remessa
07/10/2010 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2010 09:14

VISTA AO PROCURADOR
03/08/2010 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO (2823017), que representa a parte PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV (2822974) no processo 00548823420098140301.
03/08/2010 12:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV no processo 00548823420098140301.
03/08/2010 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO (2822959), que representa a parte PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV (2822974) no processo 00548823420098140301.
03/08/2010 12:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IGEPREV (74898) do processo 00548823420098140301.
24/07/2010 13:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/05/2010 13:30

VINCULAÇÃO
20/05/2010 11:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*53-89
20/05/2010 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 08
20/05/2010 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2010 10:54

VISTA AO PROCURADOR - PROC. CAMILA BUSARELLO DYSARZ, carga estagiario GABRIEL LIRA.. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/05/2010 10:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :5583680 inclusão do Advogado5583687
17/05/2010 10:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :IGEPREV Participação: LITISCONSORTE Caracteristica : Segredo: N
17/05/2010 10:42

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Inclusão da Parte: IGEPREV
14/05/2010 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/05/2010 14:04

VINCULAÇÃO -
13/05/2010 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MS_CX-02
13/05/2010 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/05/2010 13:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*50-45
21/01/2010 12:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/01/2010 11:41

AGUARDANDO REMESSA MP
13/01/2010 09:06

MANDADO CUMPRIDO
08/01/2010 12:48

VINCULAÇÃO
07/01/2010 11:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-90
18/12/2009 12:10

AGUARDANDO MANDADO - CX 02
18/12/2009 11:43

PLANTÃO
18/12/2009 11:43

NOTIFICACAO
18/12/2009 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/12/2009 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇAO/INTIMAÇAO - PLANTAO - PRES. IGEPREV. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/12/2009 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS - Aguardando Expedição de Mandado / Mesa Karol
17/12/2009 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/12/2009 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/12/2009 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2009 08:35

LIMINAR
01/12/2009 12:00

VINCULAÇÃO
30/11/2009 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 927496232 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-14
24/11/2009 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/11/2009 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/11/2009 08:28

AUTUAÇÃO
20/11/2009 13:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2009

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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