TJPA - 0807182-51.2016.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA

CPF *45.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 19:16

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 24/04/2025 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 09:46

    Juntada de Alvará

  • 08/04/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA.

    Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818.

    Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h.

    E-mail: [email protected] DESPACHO Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação e a concordância da parte autora, expeça-se o competente alvará judicial em nome do(a) demandante, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que junte aos autos procuração atual e/ou autorização específica para liberação do valor depositado nestes autos, não bastando a procuração com poderes especiais juntada ao início do processo.

    Arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema.

    Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

  • 07/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 11:30

    Expedido alvará de levantamento

  • 07/04/2025 11:30

    Determinação de arquivamento

  • 31/03/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 13:04

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/11/2023 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/11/2023 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2023 08:02

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2023 03:18

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

    José da Silveira Neto-UFPA.

    Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

    Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0807182-51.2016.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA Endereço: Avenida Nazaré, 51, apto 801, - até 166/167, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 Promovido(a): Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO-MANDADO Tendo em vista que a Turma Recursal deste Tribunal tem entendido que compete ao órgão revisor exercer o juízo de admissibilidade e que foi interposto recurso inominado, determino: 1.

    INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 2.

    Caso já tenham sido apresentadas as contrarrazões, apenas encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Belém, data certificada pelo sistema.

    JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Empréstimo Consignado e Contrato Bancário (Portaria nº 3.646/2023-GP, de 23 de agosto de 2023)

  • 01/11/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2023 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2023 09:03

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 09:02

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 03:04

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração propostos por BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de sentença proferida por este juízo, a qual julgou procedentes os pedidos autorais.

    Afirma a parte embargante que existe erro material na sentença recorrida, sendo que tal erro consistiria na determinação de cancelamento definitivo do contrato de n.º 11.***.***/1293-30, o que não teria sido pedido pela parte autora.

    Intimada, a parte embargada se manifestou refutando os argumentos da embargante (ID 20796865).

    Decido: Prevê o art. 1.022, do CPC.

    Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Na sentença ficou esclarecido que o juízo prolator considerou todos os argumentos apresentados pelas partes, sendo que na petição inicial a parte deixou claro que a inclusão do nome da autora no cadastro de maus pagadores se deu em decorrência de um contrato “aleatório”, ou seja, que não estaria entre aqueles que reconhece ter firmado, e que seria justamente o de n.º 11.***.***/1293-30.

    Ademais, apesar de não constar expressamente o pedido de cancelamento definitivo nos pedidos da petição inicial, há pedido de suspensão do contrato, o que, aliado aos demais argumentos da exordial, demonstra que a parte autora pretendia sim ter o citado contrato cancelado.

    Portanto, levando em consideração todo o contexto da ação, entendo que não há erro material na determinação do cancelamento do contrato, pois é pedido que foi feito pela requerente.

    Do exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os improcedentes, mantendo a sentença de mérito em toda as suas disposições.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    De São Domingos do Araguaia/PA para Belém/PA, em 15 de dezembro de 2020 Pamela Carneiro Lameira Juíza de Direito Auxiliar Portaria n° 1892/2020-GP

  • 28/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 23:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2020 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2020 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2018 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2018 16:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2018 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2018 16:45

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2018 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2018 13:22

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 21/06/2018 13:22

    Juntada de Termo de audiência

  • 21/06/2018 13:21

    Audiência una realizada para 21/06/2018 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/06/2018 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2018 12:11

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 26/04/2018 12:11

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/04/2018 12:10

    Audiência una redesignada para 21/06/2018 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/10/2017 12:36

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 02/10/2017 12:36

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/10/2017 12:34

    Audiência una redesignada para 25/04/2018 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

  • 01/08/2017 10:52

    Juntada de identificação de ar

  • 29/06/2017 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2017 10:33

    Juntada de citação

  • 22/06/2017 10:18

    Juntada de identificação de ar

  • 04/05/2017 08:46

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 04/05/2017 08:46

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/05/2017 08:41

    Audiência una redesignada para 02/10/2017 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

  • 18/04/2017 13:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2017 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 09:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2017 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2017 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2017 15:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/12/2016 18:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 18:23

    Audiência una designada para 26/04/2017 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

  • 13/12/2016 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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