TJPA - 0862005-62.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 11:50
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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17/03/2025 11:50
Baixa Definitiva
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01/01/2025 19:39
Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
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01/01/2025 19:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
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29/12/2024 01:03
Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 16/12/2024 23:59.
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18/11/2024 03:48
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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15/11/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0862005-62.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] APELANTE: CHEFIA DA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DO PARÁ APELADO: NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 13 de novembro de 2024.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
13/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 09:38
Juntada de despacho
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21/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/11/2023 13:22
Juntada de Certidão
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10/11/2023 09:23
Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 09:04
Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 09/11/2023 23:59.
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02/11/2023 04:06
Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 06:39
Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 31/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:39
Publicado Intimação em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 02:53
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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04/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0862005-62.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA IMPETRADO: CHEFIA DA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 101745738) foi interposta TEMPESTIVAMENTE.
O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.
Belém, 3 de outubro de 2023 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, INTIME-SE o APELADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES à APELAÇÃO acima indicada.
UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém -
03/10/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 09:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/10/2023 15:08
Juntada de Petição de apelação
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02/10/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 12:33
Julgado procedente o pedido
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19/09/2023 09:28
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 15:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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28/08/2023 15:59
Juntada de Certidão
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01/08/2023 20:29
Decorrido prazo de CHEFIA DA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL em 31/07/2023 12:00.
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29/07/2023 20:01
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2023 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2023 19:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
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20/07/2023 19:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
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19/07/2023 10:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
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06/06/2023 13:51
Juntada de Decisão
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31/05/2023 09:02
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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31/05/2023 09:01
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2023 04:54
Expedição de Mandado.
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15/05/2023 04:53
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2022 03:23
Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 17/11/2022 23:59.
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20/10/2022 01:52
Publicado Certidão em 19/10/2022.
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20/10/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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18/10/2022 09:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/10/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 04:41
Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 13/10/2022 23:59.
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17/10/2022 04:40
Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 13/10/2022 23:59.
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19/09/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 00:09
Publicado Certidão em 15/09/2022.
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16/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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13/09/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 13:18
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 01:13
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
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13/09/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 04:23
Publicado Decisão em 12/09/2022.
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10/09/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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09/09/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 03:35
Publicado Decisão em 08/09/2022.
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09/09/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 13:38
Concedida a Medida Liminar
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06/09/2022 08:02
Conclusos para decisão
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05/09/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 03:41
Publicado Despacho em 01/09/2022.
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01/09/2022 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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30/08/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 11:44
Conclusos para despacho
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29/08/2022 11:43
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2022 11:21
Juntada de Certidão
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16/08/2022 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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