16/11/2021 19:47

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 19:47

Arquivado Definitivamente
13/11/2021 01:19

Decorrido prazo de ODILIA DE NAZARE MARTINS LIMA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:02

Decorrido prazo de ODILIA DE NAZARE MARTINS LIMA em 04/11/2021 23:59.
15/10/2021 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.
15/10/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO À vista da manifestação da executada de ID nº 37131277, INTIMEM-SE as partes requerente/exenquente a se manifestarem sobre o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 13 de outubro de 2021.

Gilvany Reges Ferreira Diretor de Secretaria em Substituição do Juizado Especial
13/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
06/10/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO À vista da decisão de ID nº 28987080 e manifestação da executada de ID nº 29840596, INTIMEM-SE as partes a se manifestarem sobre o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 4 de outubro de 2021.

Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal Com base no artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento n° 006/2009-CJRMB
04/10/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 02:45

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE OLIVEIRA DIAS em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
24/09/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO À vista da petição de ID nº 29840596, INTIME-SE o(a) Executado/Requerido, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 15 de setembro de 2021.

Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal Com base no artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento n° 006/2009-CJRMB
15/09/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 00:20

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE OLIVEIRA DIAS em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 00:00

Intimação

EM ANEXO
16/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 01:16

Decorrido prazo de ODILIA DE NAZARE MARTINS LIMA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:16

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE OLIVEIRA DIAS em 29/07/2021 23:59.
20/07/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0002981-82.2003.8.14.0017 Tratam os autos de cumprimento de sentença por obrigação de fazer proposta por ELIZANGELA DIAS DE OLIVEIRA em face de ODÍLIA DE NAZARÉ MARTINS LIMA, com a finalidade de lhe ser outorgada pela executada procuração para transferir o imóvel objeto da lide.

A sentença (ID nº 24324000 – Pág. 19), cujo cumprimento é requerido no presente feito, homologou acordo realizado entre as partes litigantes onde obrigava a parte exequente a efetuar o pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a executada, que, após comprovado o pagamento, se comprometia a outorgar procuração a exequente a fim de que esta procedesse a transferência do imóvel.

Ocorre que, segundo afirma a postulante, ODÍLIA DE NAZARÉ MARTINS LIMA, está descumprindo a determinação judicial, estando a requerente impedida de transferir o imóvel objeto da lide.

O presente cumprimento de sentença deve ter prosseguimento com fulcro no artigo 536 do Código de Processo Civil, por se tratar de obrigação de fazer.

Dessa maneira, estando a demandada descumprindo a sentença constante dos autos e impedindo a requerente do exercício do seu direito, nos termos do artigo 536 do CPC, concedo o prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação pessoal, para que a executada cumpra a sentença, disponibilizando a exequente a documentação necessária a realização da transferência do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intimem-se as partes dessa decisão.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data e hora do sistema.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO JUIZ DE DIREITO
07/07/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021 14:52

Conclusos para decisão
22/03/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 13:29

Processo migrado do Sistema Libra
12/03/2021 13:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00029818220038140017: - Classe Antiga: 2, Classe Nova: 156. - Justificativa: PROC. ANTIGO 80/2003 AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.
11/03/2021 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
11/03/2021 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/03/2021 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2021 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1061-68
03/03/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2021 12:02

Remessa - REQUER A DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE
12/01/2021 10:19

VISTAS AO DEFENSOR
12/01/2021 10:18

Desarquivamento - Conforme determinação da magistrada.
12/01/2021 10:17

A SECRETARIA
16/12/2020 12:08

A SECRETARIA
16/12/2020 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2020 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/12/2020 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2020 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2020 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2020 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2577-93
09/12/2020 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2020 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2020 10:08

Remessa - JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO
03/12/2020 11:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
25/11/2020 14:02

Definitivo - ARQUIVADO - CAIXA 102/2018 - CIVEL.
25/11/2020 14:02

Definitivo - ARQUIVADO - CAIXA 102/2018 - CIVEL.
25/11/2020 14:02

Definitivo - ARQUIVADO - CAIXA 102/2018 - CIVEL.
25/11/2020 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5710-12
25/11/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2020 12:06

Remessa
05/10/2018 00:00

Definitivo - ARQUIVADO CAIXA 102/2018 CIVIL
04/10/2018 10:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
03/10/2018 13:55

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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