TJPA - 0812996-88.2023.8.14.0401

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DANTAS DE SOUSA

CPF *21.***.*64-91

Advogados

MARIA AMELIA DELGADO VIANA

OAB: 5522/PA

CPF *43.***.*40-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 10:01

    Arquivado Provisoramente

  • 13/11/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 05:22

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DANTAS DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DANTAS DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:55

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0812996-88.2023.8.14.0401 AUTOR DO FATO: JOAO PAULO DANTAS DE SOUSA CAP.: art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 Vistos etc.

    Feita a retificação no tipo penal, designo o dia 29 de fevereiro de 2024, às 09h00min, para realização da audiência homologatória do ANPP.

    Cumpra-se com as cautelas legais.

    Belém, 16 de outubro de 2023.

    SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB

  • 17/10/2023 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0812996-88.2023.8.14.0401 RÉ(U)(S): JOAO PAULO DANTAS DE SOUSA CAP.: art. 33 da Lei n° 11.343/06 R.

    H.

    Vistos etc.

    Tendo em vista que a capitulação penal exposta no termo de acordo apresentado pela RMP, por si só, já é óbice ao oferecimento da proposta, pelo quantum da pena prevista para o crime em comento, determino a devolução dos autos a aludida Promotora de Justiça, para que reanalise a matéria ou retifique o tipo penal elencado.

    Cumpra-se com as cautelas legais.

    Belém, 28 de setembro de 2023.

    SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém

  • 11/10/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 22:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2023 01:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 20:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2023 11:32

    Declarada incompetência

  • 04/08/2023 08:47

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/08/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2023 21:49

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 24/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2023 07:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DANTAS DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 19:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 10:04

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 07/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:38

    Juntada de Alvará

  • 19/07/2023 17:59

    Revogada a Prisão

  • 13/07/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 05:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 05/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/07/2023 08:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/07/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 15:03

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/07/2023 05:08

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 02:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 02:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 02:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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