TJPA - 0006572-06.2017.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/07/2024 11:51 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/07/2024 11:50 Juntada de informação 
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                                            23/06/2024 04:01 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59. 
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                                            21/06/2024 13:06 Proferida Sentença de Impronúncia 
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                                            21/06/2024 11:39 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2024 10:00 Vara Única de Alenquer. 
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                                            19/06/2024 21:03 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/06/2024 21:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/06/2024 21:03 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/06/2024 21:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/06/2024 14:05 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            14/06/2024 11:40 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            05/06/2024 13:39 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/06/2024 13:39 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/06/2024 09:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/06/2024 09:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2024 09:36 Expedição de Mandado. 
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                                            05/06/2024 09:35 Expedição de Mandado. 
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                                            05/06/2024 09:22 Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/06/2024 10:00 Vara Única de Alenquer. 
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                                            05/06/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006572-06.2017.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] RÉU(S): Nome: RAIMUNDO WILSON SAMPAIO BARBOSA Endereço: COMUNIDADE CAMBURÃO, S/N, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000, TELE: (93) 99158-3953 Testemunha: DANIEL GONÇALO DA CRUZ DE CASTRO (endereço: Comunidade de Camburão, S/N, ALENQUER/PA, CEP: 68200-000 FONE: 93 99158-3953 DESPACHO - MANDADO 1.
 
 Tendo em vista o feriado municipal, bem como pelas festividades tradicionais realizadas nesta comarca na data designada, Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2024, às 10:00h (horário de Alenquer), a ser realizado por videoconferência, pela plataforma do Microsoft Teams, cujo link para acesso segue abaixo: Link da audiência 2.
 
 Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s), devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 3.
 
 Intime(m)-se a vítima e a(s) testemunha(s) arroladas; 4.
 
 Ciência ao Ministério Público e à defesa; Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
 
 VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.
 
 Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.
 
 Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
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                                            04/06/2024 13:02 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            04/06/2024 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 11:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2024 11:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/05/2024 11:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/05/2024 09:14 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2024 09:12 Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 
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                                            03/05/2024 10:47 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/05/2024 10:47 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            03/05/2024 09:30 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/05/2024 09:30 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/05/2024 09:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/05/2024 09:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/05/2024 08:50 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2024 08:48 Expedição de Certidão. 
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                                            03/05/2024 08:45 Expedição de Mandado. 
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                                            03/05/2024 08:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 08:38 Expedição de Mandado. 
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                                            03/05/2024 08:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 08:25 Audiência Preliminar designada para 13/06/2024 10:00 Vara Única de Alenquer. 
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                                            21/04/2024 14:11 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            21/04/2024 11:17 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            17/04/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006572-06.2017.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] RÉU(S): Nome: RAIMUNDO WILSON SAMPAIO BARBOSA Endereço: COMUNIDADE CAMBURÃO, S/N, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 TERMO DE AUDIÊNCIA 1.DADOS DO PROCESSO: AUTOS Nº 0006572-06.2017.8.14.0003 TIPIFICAÇÃO: [Homicídio Qualificado] RÉU: RAIMUNDO WILSON SAMPAIO BARBOSA VÍTIMA: FRANCISCO ADALBERTO FELIX FREITAS Data/Hora/Local: Vara única de Alenquer; 15 de abril de 2024 2.PRESENTE(S): JUIZ DE DIREITO: DAVID WEBER AGUIAR COSTA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO ADVOGADO/DEFENSOR: GABRIELA VITÓRIA DA SILVA – OAB/PA 33.313.
 
 RÉU: RAIMUNDO WILSON SAMPAIO BARBOSA TESTEMUNHAS: DANIEL GONÇALO DA CRUZ DE CASTRO 3.OCORRÊNCIAS: Reunidos por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.
 
 Aberta audiência: Presente o Juiz de Direito da Comarca de Alenquer Dr.
 
 DAVID WEBER AGUIAR COSTA.
 
 Presente o(a) representante do Ministério Público Dr(a).
 
 DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO.
 
 Constatou-se a ausência do réu, Presente o advogado Dr(a).
 
 JOÃO PORTÍLIO BENTES JÚNIOR - OAB/PA 15.419.
 
 Prejudicado o presente ato, em decorrência da ausência das testemunhas.
 
 Encerrada a audiência. 4.
 
 DELIBERAÇÃO: Decisão 1.
 
 Defiro o requerimento feito pela defesa constituída, concedendo-lhe prazo de 03 (três) dias para juntar aos autos o instrumento de mandato. 2.
 
 Homologo o pedido de desistência das testemunhas JOSIELSON NEVES HONORATO e DIEGO AGUIAR DE BRITO, nos termos propostos pelo Ministério Público. 3.
 
 Redesigno audiência de instrução para o dia 13/06/2024, às 10:00h (horário de Alenquer), a ser realizado por videoconferência, pela plataforma do Microsoft Teams, cujo link para acesso segue abaixo: Link da audiência 4.
 
 Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s), devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 5. intime-se a testemunha DANIEL GONÇALO DA CRUZ DE CASTRO, para que compareça à audiência designada.
 
 Em caso de recusa ou de não comparecimento, fica desde logo autorizada a condução coercitiva, sem prejuízo de eventuais sanções pecuniárias e criminais; 6.
 
 Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso não haja juntada de procuração no prazo concedido; Audiência realizada via videoconferência e compartilhada o presente termo para a ciência via sala de conferência da Microsoft teams.
 
 Portanto, não há necessidade de assinatura.
 
 Nada mais havendo, determinou a MM.
 
 Juiz o encerramento do presente termo, digitado e conferido por mim, ____ ENZIO DE OLIVEIRA HARADA JUNIOR, servidor.
 
 DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.
 
 Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.
 
 Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
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                                            16/04/2024 13:58 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            16/04/2024 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2024 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2024 09:56 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            16/04/2024 09:30 Audiência Instrução realizada para 16/04/2024 09:00 Vara Única de Alenquer. 
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                                            04/04/2024 15:43 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            04/04/2024 14:45 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            01/04/2024 11:35 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            27/03/2024 22:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/03/2024 22:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/03/2024 13:32 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/03/2024 11:10 Expedição de Mandado. 
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                                            25/03/2024 10:45 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2024 10:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2024 10:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2024 10:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2024 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2024 10:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2024 09:50 Audiência Instrução redesignada para 16/04/2024 09:00 Vara Única de Alenquer. 
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                                            06/02/2024 06:40 Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON SAMPAIO BARBOSA em 05/02/2024 23:59. 
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                                            09/01/2024 08:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/01/2024 08:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/01/2024 11:46 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/01/2024 11:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/12/2023 10:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/11/2023 13:06 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            16/11/2023 13:06 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            16/11/2023 10:22 Expedição de Mandado. 
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                                            13/11/2023 09:25 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            08/11/2023 05:11 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59. 
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                                            16/10/2023 08:18 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            12/10/2023 01:24 Publicado Decisão em 10/10/2023. 
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                                            12/10/2023 01:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 
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                                            09/10/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006572-06.2017.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] DENUNCIADO(A): Nome: RAIMUNDO WILSON SAMPAIO BARBOSA Endereço: COMUNIDADE CAMBURÃO, S/N, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000, 93 99158-3953 TERMO DE AUDIÊNCIA 1.DADOS DO PROCESSO: AUTOS Nº 0006572-06.2017.8.14.0003 TIPIFICAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - RÉU: RAIMUNDO WILSON SAMPAIO BARBOSA VÍTIMA: FRANCISCO ADALBERTO FELIX FREITAS Data/Hora/Local: Vara única de Alenquer; 11:00H 2.PRESENTE(S): JUIZ DE DIREITO: VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR PROMOTORA DE JUSTIÇA: DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA ADVOGADO: DR.
 
 JOÃO PORTÍLIO BENTES JÚNIOR, OAB/PA nº 15419 RÉU: VÍTIMA: TESTEMUNHAS: PM SIDNEI CESAR MOTA DE SOUSA 3.OCORRÊNCIAS: Reunidos por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.
 
 Aberta audiência: Presente o Juiz de Direito da Comarca de Alenquer Dr.
 
 VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR e o representante do Ministério Público DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA.
 
 Constatou-se a ausência do réu em decorrência da ausência da servidora do PID de Camburão.
 
 Presente o advogado constituído, DR.
 
 JOÃO PORTÍLIO BENTES JÚNIOR, OAB/PA nº 15419, o qual requereu prazo para justada de procuração nos autos.
 
 Presente a testemunha PM SIDNEI CESAR MOTA DE SOUSA.
 
 Ausente a testemunha DANIEL GONÇALO DA CRUZ DE CASTRO em decorrência da ausência da servidora do PID de Camburão.
 
 A defesa não se opôs da oitiva da testemunha presente na ausência do réu.
 
 Ato contínuo, passou-se a oitiva das vítimas e testemunhas: 1º PM SIDNEI CESAR MOTA DE SOUSA 4.
 
 DELIBERAÇÃO: Torno sem efeito a decisão que nomeou como defensor dativo para o presente ato a DRA.
 
 LARISSA CHAVES DE SIQUEIRA - OAB/PA 32.262, ao id 101776618.
 
 Defiro o requerimento feito pela defesa constituída, concedendo-lhe prazo de 03 (três) dias para juntar aos autos o instrumento de mandato.
 
 A continuação do ato restou prejudicada em decorrência da ausência da servidora cedido para o PID Camburão.
 
 Oficie-se o Município de Alenquer requerendo a substituição da servidora cedido ao PID Camburão. 1.
 
 Redesigno audiência de instrução para o dia 16/04/2024, às 09:00h (horário de Alenquer), a ser realizado por videoconferência, pela plataforma do Microsoft Teams, cujo link para acesso segue abaixo.
 
 Link da audiência: Clique para ingressar na reunião 2.
 
 Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s), devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 3.
 
 Intime(m)-se a vítima e a(s) testemunha(s) arroladas; 4.
 
 Ciência ao Ministério Público e à defesa; Audiência realizada via videoconferência e compartilhada o presente termo para a ciência via sala de conferência da Microsoft teams.
 
 Portanto, não há necessidade de assinatura.
 
 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento 03/2009, alterado pelo provimento 11/2009 amos da CJRMB.
 
 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
 
 Intime-se.
 
 Nada mais havendo, determinou a MM.
 
 Juiz o encerramento do presente termo, digitado e conferido por mim, ____ VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA.
 
 VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
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                                            07/10/2023 11:07 Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON SAMPAIO BARBOSA em 06/10/2023 23:59. 
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                                            07/10/2023 10:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2023 10:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2023 10:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2023 10:08 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/10/2023 13:47 Conclusos para decisão 
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                                            03/10/2023 12:46 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/10/2023 12:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/10/2023 12:38 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/10/2023 12:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/10/2023 11:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2023 11:27 Nomeado defensor dativo 
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                                            03/10/2023 08:53 Conclusos para decisão 
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                                            23/09/2023 08:18 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            22/09/2023 09:24 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/09/2023 09:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2023 09:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 09:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/09/2023 09:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/09/2023 09:06 Juntada de Ofício 
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                                            21/09/2023 13:47 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/09/2023 13:47 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/09/2023 11:58 Expedição de Mandado. 
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                                            21/09/2023 11:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2023 11:40 Expedição de Mandado. 
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                                            25/08/2023 09:11 Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 11:00 Vara Única de Alenquer. 
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                                            30/06/2023 11:05 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            25/06/2023 01:15 Publicado Despacho em 23/06/2023. 
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                                            25/06/2023 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023 
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                                            21/06/2023 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 18:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2023 19:39 Conclusos para despacho 
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                                            01/09/2022 21:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/08/2022 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2022 12:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2022 09:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2022 22:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2022 09:58 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/05/2022 09:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/05/2022 09:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/05/2022 09:55 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/03/2022 13:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/03/2022 13:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/03/2022 13:12 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2022 13:12 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2022 13:00 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2022 11:03 Expedição de Informações. 
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                                            08/02/2022 13:19 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            08/02/2022 13:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/01/2022 12:09 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065720620178140003: - Justificativa: ART. 121, CAPUT, DO CPB.. 
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                                            25/01/2022 11:29 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065720620178140003: - O asssunto 3370 foi removido. - Justificativa: ART. 121, CAPUT, DO CPB.. 
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                                            12/01/2022 09:31 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065720620178140003: - Justificativa: ART. 121, CAPUT, DO CPB.. 
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                                            12/01/2022 09:31 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065720620178140003: - O asssunto 11243 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3370 para 3372. - Justificativa: ART. 121, CAPUT, DO CPB.. 
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                                            17/12/2021 12:08 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065720620178140003: - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11243 para 3370. - Justificativa: ART. 121, CAPUT, DO CPB.. 
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                                            17/12/2021 11:26 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065720620178140003: - Competência Antiga: 29, Competência Nova: 30. - Classe Antiga: 282, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 121, CAPUT, DO CPB.. - Ação Coletiva: N. 
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                                            13/12/2021 10:28 OUTROS 
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                                            10/12/2021 08:39 OUTROS 
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                                            06/12/2021 10:49 OUTROS 
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                                            30/11/2021 14:33 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/11/2021 14:33 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            30/11/2021 14:33 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            28/10/2021 09:23 Concessão - Concessão 
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                                            28/10/2021 09:23 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            28/10/2021 09:23 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            27/10/2021 11:44 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            27/10/2021 11:41 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            27/10/2021 11:41 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            19/07/2021 09:03 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            17/05/2021 18:45 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            17/05/2021 18:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/05/2021 18:45 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            09/11/2020 09:49 OUTROS 
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                                            29/09/2020 09:28 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            29/09/2020 08:38 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/09/2020 08:38 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            21/08/2019 08:54 OUTROS 
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                                            14/08/2019 11:20 OUTROS 
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                                            08/08/2019 13:47 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            08/08/2019 13:46 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/08/2019 13:46 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 
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                                            08/08/2019 13:42 AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência 
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                                            06/08/2019 13:57 AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA 
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                                            06/08/2019 11:12 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            06/08/2019 11:12 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            06/08/2019 11:12 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            06/08/2019 11:11 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            06/08/2019 11:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            06/08/2019 11:11 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            02/08/2019 17:04 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            02/08/2019 17:04 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            02/08/2019 17:04 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/08/2019 17:03 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            02/08/2019 11:49 PUBLICACAO - PUBLICACAO 
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                                            18/07/2019 09:36 OUTROS 
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                                            10/07/2019 15:15 AO OFICIAL DE JUSTICA 
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                                            08/07/2019 15:10 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA 
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                                            08/07/2019 15:10 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            08/07/2019 15:10 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO 
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                                            08/07/2019 15:10 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            08/07/2019 15:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/07/2019 15:06 EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO 
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                                            08/07/2019 15:03 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/07/2019 15:03 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            08/07/2019 15:03 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            14/02/2019 10:49 OUTROS 
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                                            11/02/2019 13:35 OUTROS 
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                                            11/02/2019 13:25 OUTROS 
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                                            11/02/2019 10:15 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/02/2019 10:15 AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência 
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                                            11/02/2019 10:11 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/02/2019 10:11 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            11/02/2019 10:11 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            06/02/2019 09:22 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            21/01/2019 12:06 OUTROS 
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                                            17/01/2019 14:25 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            17/01/2019 14:25 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            17/01/2019 14:25 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/01/2019 14:25 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            06/12/2018 15:34 OUTROS 
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                                            26/11/2018 13:29 EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO 
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                                            26/11/2018 13:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/11/2018 13:24 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA 
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                                            26/11/2018 13:24 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            26/11/2018 13:23 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            26/11/2018 13:23 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE 
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                                            26/11/2018 13:18 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            26/11/2018 13:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/11/2018 13:18 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            26/11/2018 11:19 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (8105910), que representa a parte RAIMUNDO WILSON SAMPAIO BARBOSA (25709712) no processo 00065720620178140003. 
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                                            09/08/2018 15:11 OUTROS 
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                                            13/07/2018 09:43 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            12/07/2018 15:29 OUTROS 
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                                            11/07/2018 14:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/07/2018 14:31 AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência 
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                                            11/07/2018 14:27 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            11/07/2018 14:27 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            11/07/2018 14:27 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/07/2018 11:11 AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA 
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                                            10/07/2018 10:29 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/07/2018 10:29 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            10/07/2018 10:29 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            09/07/2018 12:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            09/07/2018 12:53 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            09/07/2018 12:53 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            09/07/2018 12:53 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            30/05/2018 13:51 OUTROS 
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                                            21/05/2018 09:39 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA 
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                                            21/05/2018 09:39 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            21/05/2018 09:39 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            21/05/2018 09:39 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE 
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                                            21/05/2018 09:35 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            21/05/2018 09:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/05/2018 09:35 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            21/05/2018 09:32 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/05/2018 09:32 EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO 
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                                            23/01/2018 12:40 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            23/01/2018 12:24 OUTROS 
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                                            22/01/2018 13:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/01/2018 13:52 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 
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                                            22/01/2018 13:43 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            22/01/2018 13:43 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            22/01/2018 13:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/11/2017 14:20 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            06/11/2017 15:37 OUTROS 
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                                            06/11/2017 15:01 OUTROS 
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                                            31/10/2017 17:52 A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema 
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                                            31/10/2017 17:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            31/10/2017 11:32 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            27/10/2017 12:22 OUTROS 
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                                            26/10/2017 13:43 REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará 
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                                            26/10/2017 13:43 Liberdade provisória - Liberdade provisória 
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                                            26/10/2017 13:43 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            26/10/2017 13:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/10/2017 13:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/10/2017 13:43 ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA 
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                                            26/10/2017 13:35 ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual. 
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                                            26/10/2017 13:35 MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal. 
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                                            26/10/2017 13:15 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            26/10/2017 13:15 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            26/10/2017 13:15 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            26/10/2017 12:31 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            26/10/2017 12:31 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            26/10/2017 12:31 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            26/10/2017 12:26 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            26/10/2017 11:09 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4046-91 
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                                            26/10/2017 11:09 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            26/10/2017 11:09 Remessa 
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                                            26/10/2017 11:09 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            26/10/2017 06:40 NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA 
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                                            24/10/2017 16:03 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9749-92 
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                                            24/10/2017 15:46 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            24/10/2017 15:25 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            24/10/2017 15:25 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            24/10/2017 15:25 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            24/10/2017 14:26 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9749-92 
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                                            24/10/2017 14:26 Remessa - encaminhado pelo mp 
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                                            24/10/2017 14:26 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            24/10/2017 14:26 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            11/09/2017 15:18 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            04/09/2017 15:50 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            04/09/2017 09:37 REMESSA DE ARMA/OBJETO À SECRETARIA 
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                                            04/09/2017 09:37 REMESSA DE ARMA/OBJETO À SECRETARIA 
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                                            04/09/2017 09:36 APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7744-38 ao processo 00065720620178140003. 
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                                            04/09/2017 09:36 CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7744-38 ao processo 00065720620178140003. 
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                                            04/09/2017 09:30 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - Observação antiga: Ofício nº 764/2017-DPCA, encaminhando a este juízo 01 (um) punhal cpm cabo nacor azul., Observação nova: Ofício nº 764/2017-DPCA, encaminhan 
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                                            04/09/2017 09:26 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7255-50 
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                                            04/09/2017 09:26 Remessa - Ofício nº 764/2017-DPCA, encaminhando a este juízo 01 (um) punhal cpm cabo nacor azul. 
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                                            04/09/2017 09:26 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            04/09/2017 09:26 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            01/09/2017 08:16 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            31/08/2017 10:10 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065720620178140003: - Nr inquerito alterado de 00051/2017.000254-0 para 0005120170002540. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J 
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                                            31/08/2017 08:47 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA 
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                                            31/08/2017 08:47 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA 
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                                            31/08/2017 08:47 ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade. 
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                                            31/08/2017 08:47 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            31/08/2017 08:47 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006572-06.2017.8.14.0003 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1 
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                                            16/08/2017 13:00 AGUARD. INQUERITO POLICIAL 
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                                            16/08/2017 11:50 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            14/08/2017 11:38 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            14/08/2017 11:38 Preventiva - Preventiva 
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                                            14/08/2017 09:29 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            14/08/2017 09:29 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            14/08/2017 09:29 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/08/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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