TJPA - 0800217-68.2022.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

FLORA JANE OLIVEIRA ESQUERDO

CPF *67.***.*87-53

Advogados

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB: 1658/PA

CPF *65.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 04:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800217-68.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): Nome: FLORA JANE OLIVEIRA ESQUERDO Endereço: Travessa Joaquim Silva, s/n, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, nos autos da Ação Rescisória processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos, cuja matéria diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº11.738/2008, tendo em vista ainda que, a decisão retro abrange todos os integrantes da carreira, inclusive inativos, bem como, sabendo-se que há nos aludidos autos pedido recente formulado pelo próprio SINTEP para que a decisão alhures seja limitada à categoria do magistério que recebe a gratificação de escolaridade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 08/10/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 10:09

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

  • 05/10/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2023 13:31

    Juntada de decisão

  • 23/02/2023 14:05

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

  • 23/02/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 01:23

    Decorrido prazo de FLORA JANE OLIVEIRA ESQUERDO em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de FLORA JANE OLIVEIRA ESQUERDO em 21/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 01:04

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:39

    Declarada incompetência

  • 18/08/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 00:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2022 00:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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