24/09/2025 13:09

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2025 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda da Capital.
24/09/2025 13:09

Realizado Cálculo de Liquidação
18/09/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/08/2025 02:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/08/2025 23:59.
27/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES MOTA em 15/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES MOTA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0013870-77.2007.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE MARIA ALVES MOTA REQUERIDO: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Os credores das RPVs noticiaram a inadimplência do requerido, registrando que o prazo final para o pagamento encerrou, por isso requereram o sequestro das quantias consignadas nas requisições.

Por se tratar de ordem de pagamento decorrente de decisão judicial transitada em julgado, o cumprimento não está submetido à conveniência e/ou oportunidade, constituindo obrigação da qual o poder público não pode se afastar.

O prazo para depósito está previsto no art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, fixado em 2 (dois) meses.

O ar. 49, §2º (Titulo IV – Capítulo Único – RPV), da Res. nº 303/2019-CNJ assim dispõe: “Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil”. (Destaques meus).

Assim sendo, promovi o protocolo de bloqueio e transferência dos valores, via SISBAJUD.

Determino à UPJ: 1- Proceda-se à abertura de contas vinculadas ao presente processo para depósito dos valores bloqueados, conforme os recibos positivos de bloqueio/transferência em anexo. 2- Expeçam-se os respectivos alvarás.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura digital.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
24/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/02/2025 03:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:36

Juntada de RPV
01/11/2024 01:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES MOTA em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES MOTA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 01:57

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0013870-77.2007.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE MARIA ALVES MOTA REQUERIDO: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por JOSÉ MARIA ALVES MOTA em face do ESTADO DO PARÁ, com decisão homologatória do valor incontroverso no id n. 61184005.

Após, o exequente peticionou requerendo que a RPV referente aos honorários sucumbenciais seja expedida em favor do escritório Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados, vez que a advogada Adriane Farias Simões não faz mais parte do corpo de advogados da referida sociedade advocatícia, id n. 61184006.

A decisão de id n. 99920308 indeferiu o pedido, uma vez que a pretensão deve ser oposta à advogada indicada à época para ser beneficiada pelos honorários de sucumbência.

Conclusos os autos em razão da petição de id n. 103696246, em que Adriane Farias Simões, renuncia o recebimento das verbas honorárias sucumbenciais em favor da advogada Aline de Fátima Martins da Costa Bulhões Leite, sócia do escritório Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados.

DECIDO.

Diante do exposto, chamo o processo à ordem para DEFERIR o pedido formulado na petição de id n. 103696246, para que conste como beneficiária dos honorários sucumbenciais a advogada Dra.

ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE, devendo a secretaria expedir as competentes requisições determinadas na decisão de id n. 61184005, com a devida alteração quanto à titularidade dos honorários sucumbenciais. À UPJ, para cumprimento.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura digital.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
17/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/11/2023 23:59.
11/11/2023 08:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES MOTA em 06/11/2023 23:59.
11/11/2023 08:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES MOTA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0013870-77.2007.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE MARIA ALVES MOTA REQUERIDO: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Na petição de ID 61184006, o escritório BAGLIOLI DAMMSKI BULHÕES & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu que a ordem de pagamento dos honorários advocatícios da fase de conhecimento seja expedida em favor da própria sociedade de advogados, uma vez que a advogada ADRIANE FARIAS SIMÕES “é atualmente servidora pública do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no cargo de auxiliar judiciária TJPA, tendo deixado de exercer a advocacia”.

Todavia, entendo que a pretensão deve ser oposta à própria advogada indicada à época para percepção, uma vez que fora regularmente constituída pela parte Autora, tendo a sentença de ID 61184005 expressamente consignado que o crédito deve ser dirigido àquela patrona.

Frise-se, nessa quadra, que o impedimento superveniente de advogado para o exercício de seu mister não gera óbice ao recebimento das verbas estabelecidas em função de sua atuação no feito, face ao princípio da causalidade.

Ademais, INDEFIRO o abandamento da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recebido pelo Exequente, uma vez que o instrumento de ID 61184006 - Pág. 5 não atende aos requisitos insertos no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, não sendo possível supor, ademais, que o crédito deva ser abandado em favor de BAGLIOLI DAMMSKI BULHÕES & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 19.***.***/0001-56).

Preclusas as vias impugnativas quanto ao valor ora homologado, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE as ordens de pagamento do montante a ser pago, de acordo com a sentença de ID 61184005, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4
05/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 12:58

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
25/09/2022 05:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES MOTA em 06/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES MOTA em 05/09/2022 23:59.
18/09/2022 05:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 08:59

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:43

Processo migrado do sistema Libra
13/05/2022 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00138709120078140301: - O asssunto 10298 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10298 para 10422. - Justificativa: ação de cobrança **ATIVA
13/05/2022 09:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
13/05/2022 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2022 13:08

REMESSA INTERNA
25/03/2022 12:33

Remessa
25/03/2022 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/03/2022 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/03/2022 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/03/2022 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2381-36
24/03/2022 11:24

Remessa
24/03/2022 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2022 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2021 09:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/11/2021 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/11/2021 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2021 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/11/2021 13:44

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
09/11/2021 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 12:29

CONCLUSOS
15/09/2020 09:11

CONCLUSOS
05/02/2020 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2020 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2020 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2020 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8389-93
31/01/2020 10:11

Remessa
31/01/2020 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2020 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2019 09:07

CONCLUSOS
27/06/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2019 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2019 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2019 19:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8967-29
17/04/2019 19:08

Remessa
17/04/2019 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2019 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2018 14:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138709120078140301: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:46

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
08/08/2018 11:56

CONCLUSOS
03/08/2018 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2018 10:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/07/2018 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2018 12:35

Incompetência - Incompetência
04/07/2018 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2018 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2018 11:29

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2018 10:34

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2018 10:32

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2018 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2018 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7653-41
09/05/2018 11:07

Remessa
09/05/2018 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2018 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2018 12:01

AGUARDANDO PRAZO
27/04/2018 10:56

Remessa
02/03/2018 15:56

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2018 12:03

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Ao advogado Adriano de Jesus Fernandes. Fone: 981015604. Autos contendo 134 páginas.
20/02/2018 11:49

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2018 13:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/01/2018 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2018 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2018 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2018 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2017 09:28

CONCLUSOS
24/11/2017 10:28

CONCLUSOS
27/10/2017 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2017 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/10/2017 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138709120078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10298 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10298.
20/10/2017 13:40

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Var
16/10/2017 09:03

À DISTRIBUIÇÃO
28/09/2017 16:04

AGUARD. REMES. DISTRIB.
13/09/2017 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2017 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 08:55

Incompetência - Incompetência
07/08/2017 09:21

CONCLUSOS
04/08/2017 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2017 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2017 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2017 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2017 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2017 12:06

OUTROS
27/07/2017 15:43

Remessa
27/07/2017 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2017 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2017 14:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/07/2017 14:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
30/06/2017 13:24

AGUARDANDO REMESSA
28/06/2017 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2017 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2017 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2017 09:44

OUTROS
22/06/2017 09:29

Remessa
22/06/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2017 10:21

VISTAS AO ADVOGADO - SAÍDA COM ADVOGADO JULIANA NEGRÃO -OAB : 21591 TELEFONE - 982349009 , PÁGINAS
22/05/2017 11:00

AGUARDANDO PRAZO
19/05/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/05/2017 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2017 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2017 13:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte JOSE MARIA ALVES MOTA (6683111) no processo 00138709120078140301.
19/05/2017 13:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte JOSE MARIA ALVES MOTA (6683111) no processo 00138709120078140301.
26/04/2017 09:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/03/2017 13:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/03/2017 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2017 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/03/2017 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/04/2016 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2016 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2016 10:49

Remessa
26/01/2016 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2016 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2015 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0013870-91.2007.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 4471,83 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
25/03/2015 10:20

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
25/03/2015 10:15

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
25/03/2015 09:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
12/03/2015 12:55

AGUARDANDO REMESSA TJE
04/03/2015 09:08

OUTROS
25/02/2015 14:53

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
25/02/2015 14:52

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
13/02/2015 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2015 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2015 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2015 09:15

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
19/12/2014 09:36

Remessa
19/12/2014 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2014 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2014 12:16

VISTAS AO ADVOGADO - 982344500, 94 FLS
11/12/2014 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/10/2014 11:24

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/10/2014 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2014 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2014 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2014 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2014 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/09/2014 11:14

OUTROS
18/09/2014 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARLA RODRIGUES RODRIGUES (4102035), que representa a parte JOSE MARIA ALVES MOTA (6683111) no processo 00138709120078140301.
17/09/2014 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2014 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2014 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2014 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2014 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2014 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2014 08:41

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
16/09/2014 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2014 11:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
31/01/2014 09:09

Remessa
31/01/2014 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2014 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2014 12:58

OUTROS
17/12/2013 09:48

Remessa
17/12/2013 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2013 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2013 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS
18/10/2013 13:54

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
13/09/2013 12:28

CONCLUSOS
18/04/2013 16:38

Remessa
18/04/2013 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2013 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2013 15:52

Remessa
05/02/2013 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2013 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2012 09:09

Remessa
10/12/2012 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2012 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2012 13:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
06/11/2012 10:55

OUTROS
05/11/2012 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2012 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2012 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2012 11:19

OUTROS
19/10/2012 16:53

Remessa
19/10/2012 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2012 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2012 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/09/2012 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte JOSE MARIA ALVES MOTA (6683111) no processo 00138709120078140301.
17/09/2012 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUAMA OLIVEIRA BRANDAO (5303105), que representa a parte JOSE MARIA ALVES MOTA (6683111) no processo 00138709120078140301.
17/09/2012 10:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE MARIA ALVES MOTA no processo 00138709120078140301.
17/09/2012 10:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE MARIA ALVES MOTA no processo 00138709120078140301.
14/09/2012 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2012 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2012 12:30

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
24/08/2012 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2012 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2012 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2012 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2012 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2012 09:39

OUTROS
08/05/2012 12:56

Remessa
08/05/2012 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2012 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2012 09:32

OUTROS
24/04/2012 09:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/04/2012 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2012 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/04/2012 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2012 11:43

Remessa
10/04/2012 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2012 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2012 11:41

OUTROS
05/12/2011 12:31

OUTROS
23/09/2011 11:22

OUTROS
21/09/2011 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZ AUXILIAR-
25/08/2011 09:55

OUTROS
25/08/2011 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2011 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2011 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2011 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2011 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2011 15:41

Remessa
24/05/2011 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2011 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2011 08:34

Remessa
31/01/2011 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2011 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2011 08:33

Remessa
31/01/2011 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2011 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
31/07/2009 11:17

VINCULAÇÃO - renunciar aos poderes
29/07/2009 16:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*80-15
17/06/2009 10:01

VINCULAÇÃO
16/06/2009 16:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-09
15/06/2009 10:37

VINCULAÇÃO
08/06/2009 08:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-04
02/06/2009 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2009 16:42

Intimação
02/06/2009 10:00

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.
01/06/2009 13:58

AGUARDADANDO DESPACHO - mesa da fatima para despacho de não realização da audiência em virtude do mutirão interno.
01/06/2009 09:20

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 02 agd. audiencia (02/06/2009 10 hs,).
16/04/2009 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2009 11:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/03/2009 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/03/2009 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/03/2009 12:33

VINCULAÇÃO - juntada de substabalecimento
05/03/2009 09:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-83
03/03/2009 13:56

AGUARDANDO REMESSA MP - não houve audiência redesignada para dia 02/06/2009 as 10 hs.- remeter para mp ciencia da audiência.
03/03/2009 10:00

AUDIENCIA MARCADA
03/03/2009 09:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoMAHIRA GUEDES PAIVA
03/03/2009 09:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :JOSE MARIA ALVES MOTA Exclusão do AdvogadoMAHIRA GUEDES PAIVA
03/03/2009 09:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :JOSE MARIA ALVES MOTA inclusão do AdvogadoMAHIRA GUEDES PAIVA
27/02/2009 15:57

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 01 agd. audiência (03/03/2009, às 9 hs.).
17/11/2008 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2008 03:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para Ciência da audiência a ser realizada em 03/03/09.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/11/2008 15:19

AGUARDANDO REMESSA MP - RESENHA 31/10/2008- PUB. 03/11/2008- . REMETER PARA MP.(CIENCIA DA AUDIÊNCIA P/03/03/2009, 10 HS.)
03/11/2008 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/10/2008 12:09

AUDIENCIA MARCADA
31/10/2008 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/10/2008 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2008 12:05

Despacho
26/06/2008 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/06/2008 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/06/2008 15:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PREPARADO PX. MONTE.
20/05/2008 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2008 15:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/04/2008 13:36

AGUARDANDO REMESSA MP - DESPACHADO DE ACORDO C/PROVIMENTO 06/2006 DA CORREGEDORIA MET. DE BELÉM (AO MP. 10/04/2008). SEPARADO PARA REMETER PARA MP.
06/04/2008 15:37

AGUARDADANDO DESPACHO - juntada manifestação à contestação (separado p/despachar de acordo com provimento 006/2006 da corregedoria met. de belém) (p/mp).
10/03/2008 18:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
21/02/2008 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2008 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/02/2008 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/02/2008 12:26

VINCULAÇÃO - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
14/02/2008 15:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-58
12/02/2008 10:48

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE A DRA. FRANCISCA DI PAULA CHAGAS DE LIMA EM 12/02/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/02/2008 12:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoSIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS
24/01/2008 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2008 12:08

DIGA O AUTOR
11/01/2008 13:13

AGUARDADANDO DESPACHO - houve audiência de conciliação em 04/12/2007 (não houve acordo entre as partes)- monte p/despachar de acordo c/provimento 006/2006 da corregedoria met. de belém
29/11/2007 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2007 12:31

Intimação
26/11/2007 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS - processo separado para conciliação
08/11/2007 12:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição
03/10/2007 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/10/2007 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/10/2007 09:40

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO.
02/10/2007 16:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-00
17/08/2007 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/08/2007 12:54

MANDADO CUMPRIDO
03/08/2007 12:48

Citação
03/08/2007 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
31/07/2007 09:29

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 02 agd. rec. de mand. de 2004/2006.
30/07/2007 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL - citação do Estado do Pará - 3ª área. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/07/2007 11:39

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 29/06/2007- pub. 26/07/2007- preparar mandado separado
03/07/2007 17:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2007 17:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2007 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
27/06/2007 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
25/06/2007 10:00

AUTUAÇÃO
22/06/2007 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2007 11:35

Despacho
21/06/2007 09:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível
03/03/2007 09:00

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2007

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Advogado: Pryanka Katherine de Alcantara Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2023 09:29

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Processo nº 0801526-46.2021.8.14.0008

E Menezes Dias

Advogado: Claudia Eduarda Alves da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2021 15:10

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Processo nº 0800851-60.2023.8.14.0090

Alcelith Pires Coelho

Municipio de Prainha

Advogado: Aila Patricia Braga Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2023 20:18

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Processo nº 0800851-60.2023.8.14.0090

Alcelith Pires Coelho

Municipio de Prainha

Advogado: Aila Patricia Braga Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2025 11:23

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