TJPA - 0000425-44.2007.8.14.0025

1ª instância - Vara Unica de Itupiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMAGRAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

JOSUE ALVES DA SILVA

OAB: 6061/ES

CPF *05.***.*70-49

Polo Passivo

Partes

DNPM - DPTO. NAC. PROD. MINERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 01:16

    Decorrido prazo de AMAGRAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:14

    Publicado Sentença em 18/10/2023.

  • 20/10/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0000425-44.2007.8.14.0025 AUTOR: AMAGRAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Nome: AMAGRAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: PRAÇA SAN MARTIN, 84, PRAIA DO CANTO, Santa Lúcia, VITóRIA - ES - CEP: 29056-916 REU: DNPM - DPTO.

    NAC.

    PROD.

    MINERAL Nome: DNPM - DPTO.

    NAC.

    PROD.

    MINERAL Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação de recursos minerais (domínio Público), proposta por AMAGRAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. em face de DNPM – DPTO.

    NAC.

    PROD.

    MINERAL.

    Verifico que devidamente intimado, via DJE, para recolher as custas judiciais necessárias, o requerente quedou-se inerte, consoante certifica a secretaria ao id. 75279954.

    Preceitua o art. 485, inciso III, da Lei Processual Civil, que o feito será extinto quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, a qual é a hipótese que observa na presente demanda.

    Para a extinção do feito por abandono de causa, o Código de Processo Civil impõe duas condições, quais sejam, que o autor seja intimado pessoalmente para suprir a falta e que haja requerimento do réu, quando contestado o feito (art. 485, § 1º).

    O requerente foi intimado pessoalmente, por envio de correspondência com AR no endereço informado nos autos, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, e informar como pretende prosseguir no feito, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos (ID 92237904).

    Certidão acostada aos autos, informando que houve a devolução da carta de intimação sem a finalidade alcançada (ID 100972788) Relatei.

    DECIDO.

    Cuida-se de ação de recursos minerais (domínio Público), onde a parte autora, conforme já relatado, foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, porém não obteve êxito.

    Que seja decretada a extinção do processo por abandono da causa por mais de 30 dias, sem promover os atos e as diligências que lhe incumbir, configuradas as condições previstas no artigo 485, inciso III do CPC.

    Vejamos: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) Com efeito, que por sua vez, é uma das condições da ação, entende-se que há a abandono processual por parte do autor a pretensão à tutela jurisdicional.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    INTIME-SE o requerido, pessoalmente, para pagamento das custas processuais a que foi condenado, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida ativa.

    Transcorrido o lapso temporal sem o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXTRAIA-SE certidão de crédito para fins de inscrição em dívida ativa estadual, encaminhando-se a documentação necessária.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo, procedendo-se às baixas necessárias.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.

    Serve o presente como mandado.

    Itupiranga/PA, 28 de setembro de 2023.

    ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito Titular da Vara única da Comarca de Itupiranga/PA.

  • 16/10/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 07:27

    Prejudicada a ação de AMAGRAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR)

  • 20/09/2023 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:41

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 14:15

    Juntada de

  • 01/09/2023 08:07

    Juntada de identificação de ar

  • 05/06/2023 09:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2023 09:46

    Juntada de Carta

  • 05/06/2023 09:38

    Juntada de Carta

  • 01/06/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:49

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/05/2022 11:12

    REMESSA INTERNA

  • 18/04/2022 09:04

    Remessa

  • 18/04/2022 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2022 09:03

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/04/2022 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2022 12:17

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/04/2022 12:30

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2022 12:30

    OUTROS

  • 07/04/2022 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/04/2022 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2022 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/04/2022 10:52

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 05/04/2022 10:49

    À UNAJ

  • 04/04/2022 12:44

    OUTROS

  • 04/04/2022 08:31

    A SECRETARIA

  • 31/03/2022 14:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2022 14:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/03/2022 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2022 09:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/08/2021 12:18

    CONCLUSOS

  • 19/07/2021 14:56

    CONCLUSOS

  • 01/03/2021 13:26

    CONCLUSOS

  • 01/03/2021 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2021 13:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/02/2021 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2021 11:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0867-90

  • 22/02/2021 11:03

    Remessa - OFÍCIO, Nº 05/2021 - VA - ENCAMINHANDO AUTOS POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 22/02/2021 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2021 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2021 11:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2021 10:10

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/02/2021 10:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00004254420078140025: - O assunto 10959 foi removido.

  • 22/02/2021 10:10

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: MARABÁ para Comarca: ITUPIRANGA, da Classe: : Alvará Judicial para Classe: Procedimento Comum Cível, da Vara: VARA AGRARIA CIVEL DE MARABÁ para Vara:

  • 20/01/2021 10:43

    Remessa - Encaminhando autos com 1 Volume, numerado até a fl. 80

  • 14/01/2021 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2021 09:55

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 04/12/2020 12:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2020 14:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/10/2020 10:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/10/2020 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 10:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/10/2020 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2020 09:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/10/2020 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2020 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2020 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2020 11:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4180-20

  • 16/09/2020 11:18

    Remessa - Cópia integral da decisão monocrática proferida nos autos do CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

  • 16/09/2020 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2020 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2020 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2020 16:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/06/2020 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2020 16:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/03/2020 09:07

    AGUARDAR RESPOSTA OFICIO

  • 13/03/2020 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2020 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/03/2020 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 11:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/01/2020 09:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/11/2019 14:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/11/2019 14:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2019 14:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/11/2019 14:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/11/2019 14:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/11/2019 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2019 14:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/11/2019 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2019 16:12

    SAÍDA DE RECURSO - Processo em andamento na Vara Agrária de Marabá

  • 28/06/2019 14:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/06/2019 11:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/05/2019 14:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/05/2019 14:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2019 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 09:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/03/2019 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 11:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/03/2019 11:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2019 09:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/02/2019 13:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004254420078140025: - Ação Coletiva: N.

  • 10/05/2017 13:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000425-44.2007.8.14.0025 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 506000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 28/03/2017 09:01

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 13/03/2017 16:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2017 16:51

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 24/02/2017 10:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/02/2017 10:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/02/2017 10:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 12:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2017 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2017 12:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2017 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2017 12:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2017 12:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/02/2017 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2017 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2016 10:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/09/2016 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2016 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2016 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2016 08:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/09/2016 10:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5459-34

  • 12/09/2016 10:22

    Remessa

  • 12/09/2016 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2016 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2016 12:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2016 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2016 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2016 08:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/08/2016 08:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/08/2016 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2016 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2016 09:27

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/08/2016 13:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/08/2016 13:33

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ITUPIRANGA para Comarca: MARABÁ, da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: AGRARIA - FEITOS CIVEIS, da Vara: VARA UNICA DE ITUPIRANGA para

  • 24/06/2016 13:37

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 24/06/2016 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2016 13:25

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 24/06/2016 13:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/06/2016 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2016 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2016 13:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2016 08:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2016 10:22

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2016 10:22

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2016 12:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2016 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2016 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/10/2015 13:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2015 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2015 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2015 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2015 13:09

    Remessa - INFORMAÇÕES

  • 28/08/2015 13:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2015 13:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2015 09:12

    A SECRETARIA

  • 13/07/2015 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2015 11:38

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 13/07/2015 11:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/07/2015 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2015 13:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/02/2015 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/02/2015 10:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 09/02/2015 09:43

    À UNAJ

  • 22/07/2014 08:24

    À UNAJ

  • 18/07/2014 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/07/2014 13:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004254420078140025: - Classe Antiga: 10302, Classe Nova: 1295. - O asssunto 10106 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10106. - Valor de causa inserido: 5060

  • 13/01/2014 12:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/12/2013 13:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/12/2013 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/12/2013 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/12/2013 12:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/12/2013 09:44

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2013 14:58

    À UNAJ

  • 19/11/2013 14:57

    À UNAJ

  • 19/11/2013 14:56

    À UNAJ

  • 24/09/2013 11:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/09/2013 15:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2013 14:05

    À UNAJ

  • 23/01/2013 14:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/10/2012 08:57

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 06/06/2012 09:41

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - META 02

  • 10/05/2012 15:53

    AGUARDANDO MANDADO - PARA PREPARAR INTIMAÇÃO....

  • 23/08/2011 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/08/2011 07:29

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EUCLIDES CUNHA RAMALHO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

  • 04/08/2011 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2011 13:41

    Despacho

  • 14/06/2011 08:21

    EM CONCLUSÃO - BLOCO 7

  • 16/05/2011 01:29

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

  • 16/05/2011 01:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2007 11:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 06

  • 13/11/2007 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2007 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: FERNANDO FREITAS DE SOUZA - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

  • 03/04/2007 11:30

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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